CONTATO: gomesaccioly@gmail.com - 68 99775176

quinta-feira, 30 de abril de 2020

TARAUACÁ: LIVE DA MISSA NESTA SEXTA FEIRA - CELEBRAÇÃO AO PADROEIRO E PELOS 107 ANOS DA PAROQIA SÃO JOSÉ




Em Tarauacá, a Igreja Católica por conta da Pandemia do Covid-19, não realizou neste ano de 2020, a tradiuional festa do padroeiro do município que é o Novenário de São José. 

Na progamação desse ano será celebrada, as 18h, uma missa com transmissão ao vivo pela internet em homenagem ao padroeiro e pelos os 107 da Paróqua de São José.  


ORIGEM DO NOVENÁRIO DE SÃO JOSÉ – Na paróquia de São José não há registros sobre a origem do novenário de São José. De acordo com o Padre Sebastião Bonjour, responsável pela paroquia local, pouco se sabe a oficialização do santo como padroeiro do município. O que sabemos é o que conversamos com as pessoas mais antigas e os historiadores do município. “Nós queremos dar o devido valor a cada ‘santo padroeiro’ de nossa gente. O que não podemos é fazer comparações sobre a importância e a influência dos dois. São José foi escolhido pela igreja e São Francisco foi escolhido pela religiosidade do povo nordestino que, povoou nosso município e deu origem à população de Tarauacá. Então é mais um motivo de alegria o fato de temos dois padroeiros. Isso é ótimo para nossa cidade e pra nossos irmãos”, disse o padre.

De acordo com o Professor historiador Tarauacaense João Maia, existem duas possíveis hipóteses que podem explicar com tudo começou. A primeira é fato dos primeiros padres a celebrarem missas nessa região se chamavam José. O primeiro padre a celebrar uma missa em Tarauacá, por volta de 1910, foi José Vitor Fritz (Zezinho) que veio direto da Prefeitura Apostólica de Tefé no Amazonas, através das chamadas desobrigas. As desobrigas era uma pratica de grande alcance social e religioso que, na verdade era organizada, em intervalos de messes, anos, dependendo das condições de acesso, as visitas paroquiais aos distritos municipais que tivessem capelas construídas ou improvisada. Essa prática passou a ser adotada em todas as regiões da amazônia e a chamavam desobriga. Era como livrar o povo da época, das obrigações para com a Igreja. Depois do Padre “Zezinho” veio o Padre José Beshof Benge (Zezão), já designado pela Prelazia do Juruá.


A Prefeitura Apostólica de Tefé foi erigida a 23 de maio de 1910, pelo Papa Pio X, por meio da bula Cum ex nimia Diocesi Amazonum, desmembrada da então Diocese do Amazonas, hoje Arquidiocese de Manaus. Em 1931, por meio da bula Munus regendi, do papa Pio XI, cedeu parte de seu território para a criação da então Prelazia de Juruá, atualmente Diocese de Cruzeiro do Sul. Em 11 de agosto de 1950, pela bula Quum Deo adjuvante, do papa Pio XII, foi elevada a prelazia e confiada pela Santa Sé aos cuidados da Congregação do Espírito Santo. As Prefeituras Apostólicas e o Trabalho das Missões : sua importância econômica e ideológica. Veja AQUI

A segunda possibilidade sobre a origem do novenário de São José no Município de Tarauacá, Estado do Acre, relatada pelo professor João Maia, refere-se à Senhora Evangelina Valverde Vasconcelos que, teria sido a pessoa responsável pela organização das primeiras celebrações em homenagem a São José, por causa de seu marido que se chamava, Dr. José Tomaz da Cunha Vasconcelos, popular e historicamente conhecido como “Surucucú” que era prefeito do departamento, na época em 1916.

Dr. José Tomaz da Cunha de Vasconcelos, chegado a Tarauacá em 1916, como prefeito do Departamento, nomeado pelo Presidente da República. Homem enérgico e trabalhador, porém, de um autoritarismo adentrando às raias da violência, o novo governante, durante a sua gestão, procurou pôr um freio aos abusos cometidos por alguns coronéis, cuja fama de prática de maus tratos contra seringueiros era de todos conhecidos. Com tal postura, em pouco tempo, o prefeito conseguiu arregimentar contra ele a maioria dos coronéis locais, que inclusive, lhe deram logo o apelido de “Surucucu”, face a certas atitudes atrabiliárias tomadas contra tais seringalistas. Conta-se, por exemplo, que um desses coronéis, habituado que era a pôr seringueiros no tronco e açoitar, certa vez, não satisfeito apenas com essa forma de castigo, obrigou a uma de suas vítimas a correr no campo em volta do barracão, com um chocalho pendurado no pescoço, como se um burro fosse. Leia mais sobre ele AQUI.

História de São José – A devoção a São José na Igreja Católica é antiquíssima. A Igreja do Oriente celebra-lhe a festa desde o século nono, tendo os Carmelitas introduzido tal festa na Igreja ocidental. Os Franciscanos em 1399 já festejavam a comemoração do santo Patriarca. Xisto IV inseriu-a no breviário e no missal; Gregório XV generalizou-a em toda a Igreja. Clemente XI compôs o ofício com os hinos para o dia 19 de março e colocou as missões da China sob a proteção de São José. Pio IX introduziu, em 1847, a festa do Patrocínio de São José e, em 1871 declarou-o PADROEIRO DA IGREJA CATÓLICA; Leão XIII e Benedito XV recomendaram aos fiéis a devoção a São José, de um modo particular, chegando este último Papa a inserir no missal um prefácio próprio.

Nada sabemos a respeito da infância de São José, tampouco da vida que levou, até o casamento com Maria Santíssima. Os santos Evangelhos não nos dizem cousa alguma a respeito; limitam-se apenas a afirmar que José era justo, o que quer dizer: José era cumpridor da lei, homem santo.

Que a virtude e santidade de São José foram extraordinárias, vemos pela grande missão que Deus lhe confiou. Segundo a Doutrina de São Tomás de Aquino, Deus confere as graças e privilégios à medida da dignidade e da elevação do estado, a que destina o indivíduo. Pode imaginar-se dignidade maior que a de S. José que, pelos desígnios de Deus, devia ser esposo de Maria Santíssima e pai nutrício de seu divino Filho? Maria Santíssima, consentindo no enlace com o santo descendente de David, não podia ter outra cousa em mira, senão uma garantia para o futuro, uma defesa de sua virtude e uma satisfação perante a sociedade, visto que no Antigo Testamento não era conhecida, e muito menos considerada, a vida celibatária. Celebrando o contrato, Maria Santíssima certamente o fez com a garantia absoluta da pureza virginal, que por inspiração divina votara a Deus. Ao realizar-se a grandiosa obra da Encarnação do Verbo , o Arcanjo Gabriel comunicou-se o grande mistério, que nela se havia de realizar e, após pronunciar o “fiat”, consentindo sua maternidade operada pelo Espírito Santo, deixou São José em completa ignorância. Com esse consentimento, dirigiu-se à casa de Isabel, onde se demorou três meses e, de volta para casa, seu estado causou no espírito se São José as mais graves preocupações e cruéis dúvidas. A virtude e a santidade da esposa estavam acima de qualquer suspeita, não lhe permitindo explicação menos favorável. Nesta perplexidade invencível, resolveu abandonar a esposa e, quando tudo já estivesse providenciado para a partida, um Anjo do Senhor lhe aparece em sonhos e lhe diz: : “José, filho de Davi, não temas admitir Maria, tua Esposa, porque o que nela se operou é obra do Espírito Santo”. Foram assim de vez dissipadas as negras nuvens do espírito de José. Com quanto respeito, com quanta atenção não teria tratado aquela, que pela fé sabia ser o tabernáculo vivo do Messias.

Ignora-se quando São José morreu. Há razões que fazem supor que o desenlace se tenha dado antes da vida pública de Jesus Cristo. Certamente não se achava mais vivo quando seu Filho morreu na cruz; do contrário não se explicaria porque Jesus recomendou a Mãe a São João Evangelista, não tendo por isto razão, se estivesse vivo São José.

Que morte santa terá tido o pai nutrício de Jesus! Que felicidade morrer nos braços do próprio Jesus Cristo, tendo à cabeceira a Mãe de Deus! Mortal algum teve igual ventura. A Igreja com muita razão invoca São José como padroeiro dos moribundos e os cristãos se lhe dirigem com confiança, para alcançar a graça de uma boa morte.

Não existem relíquias de S. José, tampouco sabe-se algo do lugar onde foi sepultado. Homens ilustrados e versados nas ciências teológicas houve e há que defendem a opinião que S. José, em atenção a sua alta posição e grande santidade, foi, como São João Batista, santificado antes do nascimento e já gozava de corpo e alma da glória de Deus no céu, em companhia de Jesus, seu Filho e Maria, sua Santíssima esposa.

Grande deve ser a nossa confiança na intercessão de S. José. Não há pessoa, não há classe que não possa, que não deva se lhe dirigir. Santa Tereza, a grande propagandista da devoção a São José, chegou a dizer: “Não me lembro de ter-me dirigido a São José, sem que tivesse obtido tudo que pedira”.

Reflexões

São José é um dos grandes santos a que a Igreja patenteia a maior devoção e confiança. E com razão! O Esposo de Maria Santíssima, o pai putativo de Cristo, tendo recebido de Deus as mais honrosas distinções, quão caro não deve ser ao Onipotente, quanto poder não deve ter sobre o coração do Divino Filho. Recorram, pois, àquele modelo de vida oculta e contemplativa os que escolheram para si o melhor modelo de perfeição. Recorram todos a São José para obter a pureza do corpo, da alma e do espírito. Ele é o advogado dos agonizantes porque só ele, entre os mortais, teve a graça de expirar nos braços de Jesus e Maria.

fontes de pesquisa:






Autor da lei que suspende parcelas dos Consignados em Cruzeiro do Sul, vereador Clodoaldo agradece ao prefeito Ilderlei pelo seu empenho

A lei que suspende a cobrança de parcelas dos empréstimos consignados dos servidores municipais de Cruzeiro do Sul por 90, vai aliviar mil servidores e colocar quase 500 mil na economia da cidade


O vereador Clodoaldo Rodrigues (Progressistas) comemorou a efetivação da lei de sua autoria, que suspende a cobrança de parcelas dos consignados dos mais quase mil servidores municipais da prefeitura de Cruzeiro do Sul.

Em seu perfil de uma rede social, o prefeito Ilderlei Cordeiro anunciou o entendimento com as agências bancarias, a começar pela Caixa e depois Banco do Brasil, para garantir que as parcelas fossem suspensas sem cobrança de juros e multas.


“Fiquei muito feliz em poder contribuir com centenas de servidores, que poderão ter um alívio financeiro com a suspensão das parcelas de seus empréstimos. Os bancos precisam também fazer sua parte nesse momento de dificuldade que nos assola, ” disse o vereador.

Clodoaldo exaltou o compromisso do prefeito Ilderlei Cordeiro, que não se deixou levar pela indecisão de que a lei era ou não constitucional e fez o que tinha que tinha que ser feito, convencer os bancos de que era importante eles serem parceiros nessa hora.

“Quero parabenizar o Prefeito Ilderlei, os colegas vereadores que independente de sigla estão unidos para ajudar a cidade no combate ao COVID-19, porque sem união não alcançaremos resultados satisfatório nessa guerra. Com a lei garantida vamos ter quase 500 mil mensais na economia local e serão quase mil famílias com um alívio de 90 dias, ” finalizou Clodoaldo.

Os descontos de parcelas de empréstimos consignados dos servidores municipais, já estão garantidos a partir de maio e terão validade de 90 dias. A equipe da secretaria de planejamento da prefeitura trabalha para que todos os detalhes sejam definidos e assim mais uma boa ação possa ajudar nesse momento de pandemia.

Ilderlei Cordeiro negocia com a Caixa e servidores do município terão consignados suspensos a partir de maio


Cruzeiro do Sul é o primeiro município do estado a negociar diretamente com a Caixa Econômica Federal. A partir de maio, os servidores municipais terão as parcelas de consignados suspensas por três meses.

A iniciativa é fruto do esforço do prefeito Ilderlei Cordeiro e sua equipe. Ao todo, 338 servidores serão beneficiados com a medida.

“Vocês têm um prefeito que fica em cima. Enquanto não sai o resultado, nós não desistimos. Quero agradecer a toda equipe da Caixa. A prefeitura repassa para o banco R$ 162 mil por mês de empréstimos. Esse dinheiro vai ficar com as famílias e movimentar o comércio”, disse o prefeito.

Em três meses, com a suspensão dos consignados, serão injetados na econômica local quase R$ 500 mil.

Segundo Cordeiro, a prefeitura já está negociando com o Banco do Brasil. “Creio que o Banco do Brasil também vai nos ajudar e injetar mais de R$ 1 milhão na nossa economia”.

Aulas das redes pública e privada continuam suspensas até 15 de maio

As aulas da rede pública e privada continuam suspensas até o dia 15 de maio. A decisão foi tomada na tarde desta quarta, 29, em webconferência que reuniu a Prefeitura de Rio Branco, representantes da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes, da rede privada de educação básica e ensino superior, além do médico infectologista Thor Dantas.

Até o início da quarentena, cerca de 130 mil alunos já haviam começado o ano letivo Foto: Arquivo Secom
Durante a reunião, o médico apresentou o quadro da pandemia da Covid-19 no estado. Segundo ele, nesse momento o Acre encontra-se no momento de aceleração da pandemia. “O momento exige atenção”, pontuou o médico.

Atualmente, cerca de 150 mil alunos da rede estadual estão com as aulas suspensas. Desses, aproximadamente 130 mil já haviam começado o ano letivo. Os demais, estudantes de escolas rurais de difícil acesso começariam as aulas na segunda quinzena de março

Até o vencimento do novo prazo da quarentena das escolas, os representantes das instituições se reunirão mais uma vez para avaliar a suspensão ou a prorrogação do período de suspensão de aulas.

agencia acre

Boletim Sesacre desta quinta-feira, 30, sobre o coronavírus

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) comunica que subiu para 19 o número de mortos por infecção de coronavírus no Acre e que, nas últimas 24 horas, 50 novos casos de contaminação pela doença foram registrados, fazendo com que o estado salte de 354 para 404 casos.

Por volta das 21 horas desta quarta-feira, 29, o aposentado F. V. N., de 83 anos, morreu vitimado pela doença, no Pronto-Socorro de Rio Branco. Ele estava internado no PS desde a última terça-feira, 21. O óbito do aposentado já tinha sido incluído nas estatísticas de casos positivos.

Até o momento, 2.831 casos foram notificados, dos quais 1.770 foram descartados. Outros 657 seguem aguardando análise laboratorial.

As informações são do Centro de Infectologia Charles Mérieux, repassadas ao Departamento de Vigilância em Saúde, órgão da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Confira o boletim na íntegra:


Rio Branco, AC, 30 de abril de 2020.

Secretaria de Estado de Saúde do Acre – Sesacre

Governo do Estado lança edital emergencial de apoio à cultura

O Governo do Estado do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 30, o Edital ConectCultura, que tem por objetivo selecionar projetos artísticos, propostos por entidades de natureza cultural, para a realização de programação com conteúdos virtuais (lives), no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Serão selecionadas até duas pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com propostas de até R$ 50 mil reais cada uma delas, que deverão publicitar, através de plataforma on-line, conteúdos que promovam as artes e a cultura, desenvolvidos por artistas, técnicos culturais e fazedores de cultura acreanos.

A medida visa apoiar prioritariamente artistas que se encontram em dificuldades financeiras, devido ao fechamento dos espaços de cultura e de outros estabelecimentos Foto: Edson Brunno/FEM
As inscrições estão abertas de 30 de abril até as 23h59 do dia 13 de maio de 2020, em fuso horário local, através dos endereços de e-mail dispostos no edital.

O presidente da FEM, Manoel Pedro (Correinha), explica que essa é uma medida que visa apoiar prioritariamente artistas que se encontram em dificuldades financeiras, devido ao fechamento dos espaços de cultura e de outros estabelecimentos, de onde muitos deles obtinham seu único sustento.

“Enquanto órgão gestor das políticas culturais do Estado, nós compreendemos a gravidade do momento e buscamos meios alternativos para não desamparar aqueles que sempre mantiveram viva a nossa cultura, mas que também sobrevivem a partir dela”, explica o presidente.

Serão selecionadas até duas pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com propostas de até R$ 50 mil reais cada uma delas Foto: Edson Brunno/FEM
Ele esclarece sobre a preocupação do governo em encontrar um caminho para evitar que o artista precise se submeter a procedimentos burocráticos para acessar o recurso público, o que motivou a decisão de selecionar entidades culturais.

Segundo Correinha, foram observadas experiências em todo o Brasil, onde artistas deixaram de receber o apoio governamental por não conseguirem entregar em caráter emergencial as documentações indispensáveis para processos da administração pública, como certidões e outros documentos.

“Se optássemos pela contratação direta com pessoas físicas, estaríamos expondo os artistas às burocracias exigidas pela lei e tornando mais difícil o acesso ao recurso, principalmente para aqueles que mais precisam dele. Por isso, estamos contando com o protagonismo das entidades culturais sem fins lucrativos, que terão uma função extremamente importante nesse momento tão delicado, que, sem dúvida alguma, exige a união de todos”, finalizou.

Demais informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto do Edital poderão ser solicitadas através do e-mail edital.conectcultura@ac.gov.br, até 2 (dois) dias antes do encerramento do prazo para inscrições.

Confira os editais na íntegra:




ANEXO III – EDITAL CONECT CULTURA



Agência-Acre

Em Tarauacá, servidor recorre à justiça para prefeita cumprir lei


No final do ano a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, garantiu aos servidores da saúde do município o pagamento de um Vale Alimentação no valor de R$ 300 . Ela apresentou o projeto do executivo á Câmara Municipal, que aprovou o Vale por meio da Lei nº 954 de 09 de dezembro 2019.

O pagamento seria feito para os 250 servidores da saúde e Vitorino chegou a entregar cartões para todos, mas até agora a prefeitura não pagou um real do valor prometido.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, técnico em enfermagem Jarbas Lopes, recorreu à justiça para a prefeita cumprir a Lei e ajuizou uma ação na Vara Cível da Comarca de Tarauacá cobrando o pagamento.

A advogada do caso, Laiza do Anjos, alega na ação que “é triste que em um momento que o mundo todo busca valorizar os profissionais de saúde, em meio a uma pandemia mundial de um vírus ainda sem qualquer vacina, que vem ceifando a vida de profissionais de saúde que todos os dias estão na linha de frente de combate e cuidados com a população, seja necessária buscar através de ação judicial um direito a um auxílio de alimentação. Ocorre que, nunca foi pago pela requerida qualquer valor relativos ao cartão alimentação ao requerente, motivo pelo qual, o requerente busca da tutela jurisdicional para que seu direito a tal recebimento seja cumprido”.

Por meio da chefia de gabinete, a prefeita Marilete Vitorino cita a pandemia de coronavírus como motivo para o não pagamento do Vale aprovado em dezembro do ano passado e não descarta revogar, cancelar a Lei.

Explica que deu início ao processo licitatório para contratação da empresa, mas teve que interromper o processo devido a Covid-19.

“Antes de ocorrer a licitação, iniciou essa pandemia no mundo todo, então, como sabíamos que o nosso município também seria afetado, tanto financeiramente quanto com a possível chegada da doença, resolvemos por suspender temporariamente o processo licitatório, visto que o recurso destinado para pagamento do auxílio é Recurso Próprio, que caiu a nossa receita consideravelmente, devido a crise mundial do Covid-19. Esperamos poder honrar o quanto antes sem a necessidade de revogar, conforme art. 6, Parágrafo 2 da Lei que o autoriza”, cita a prefeita por meio de seu gabinete.

Veja o que diz a Lei

A Lei Municipal nº 954/2019 dispõe em seu artigo 3º, sobre o procedimento para concessão do Auxílio alimentação:

Art. 3º. O auxílio-alimentação será pago por dia de efetivo trabalho prestado, na proporção dos dias trabalhados, na base de 22 (vinte e duas unidades/mês, conforme valor discriminado: I – R$13,64 (treze reais, e sessenta e quatro centavos) por dia trabalhado.

1º. Nas hipóteses de ausências injustificadas do servidor ao serviço, este não terá direito à percepção integral do benefício, devendo a Secretária Municipal de Administração diligenciar os respectivos descontos, na proporção dos dias não trabalhados.

2º. Para lançar os respectivos descontos em razão dos dias não trabalhados, a Secretário Municipal de Administração considerará a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias.

Dessa forma, nota-se que o requerente tem direito a 13, 64 por dia trabalhado, sendo calculados 22 duas unidades por mês, assim sendo, este deveria receber R$ 300,08 (trezentos reais e oito centavos) todos os meses desde que a lei entrou em vigor.

do AC24Horas

Tarauacá: Justiça condena IAPEN a pagar R$ 60 mil à mãe de preso morto no presídio Moacyr Prado


A Justiça Estadual condenou o Instituto de Administração Penitenciária ( IAPEN) ao pagamento R$ 60 mil reais pela morte do apenado Denis Martins da Costa. Ele foi morto no dia 09 de maio de 2017, dentro da cela que cumpria pena presídio Moacyr Prado, em Tarauacá. 

A mãe da vítima, Maria José Martins, por meio da advogada Laiza dos Anjos ingressou com uma ação por danos morais contra o IAPEN pedindo uma indenização de 80 mil reais por danos morais. A justiça concedeu o valor de 60 mil. 

Consta nos autos do processo que no dia 09 de maio de 2017 o apenado foi encontrado morto em sua cela, tendo sido atestado no óbito que a causa da morte se deu em função de asfixia mecânica por constrição cervical. Em virtude disto pugna pela condenação do requerido ao pagamento de indenização por dano moral no importe não inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Sentença 

Configurada a existência do dano mencionado supra, deve-se fixar o valor da indenização, considerando algumas circunstâncias dos fatos. Por parte do réu, é de ver sua capacidade de pagamento, bem como o caráter didático que deve ter essas indenizações (punitivo e preventivo). Por parte da autora, sua condição social, integrante de classe baixa, assim como também a extensão do dano, que considero grande, haja vista a perda de uma vida, bem assim, as mais descabidas argumentações defensivas do réu. Tudo isso para balizar a fixação da indenização, passo a estipular o montante que considero justo, a saber R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor este que se mostra razoável à realidade do caso concreto, não implicando ônus demasiado à parte ofensora nem vantagem indevida à parte vítima.

Além disso, o juíz Guilherme Aparecido do Nascimento condenou o Estado do Acre a pagar os honorários advocatícios no valor de dez por cento da causa. 

A sentença foi proferida no dia 30 de março de 2020, sendo publicada nesta quinta-feira ( 30). 

Por Leandro Matthaus
Portal Tarauacá

TARAUACÁ: Agentes Comunitários de Saúde cobram pagamento do Auxilio Alimentação















Sobre o (AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE e Projeto de Lei de DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO de Tarauacá.


Nós, os Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais deste município temos trabalhado com desprendimento, altruísmo e abnegação para assistir a população Tarauacaense. 


Observando a tomada de decisão de alguns gestores de estados e municípios com o fim de valorar e incentivar seus profissionais.


Viemos a público reivindicar do Poder Executivo deste município a aprovação da lei que isenta os servidores do pagamento dos emprestimos consignados, sem multas e juros e Precipuamente a efetivação do pagamento do ( Auxílio Alimentação), que já está com lei sancionada. 


Auxílio este, que já é pago aos servidores da educação. A pergunta que nos fazemos é: 

Por que até agora o Executivo não efetivou este pagamento? Por que tanto descaso com os servidores da saúde?

Há mais de 4 meses temos aguardado, com muita paciência, a diligência da prefeitura deste município, para execução da lei ( Auxílio Alimentação) que reiteramos, já foi sancionada. 


Até agora o que temos ouvido são embargos, conversas e subterfúgios. A desculpa de sempre: " Temos que fazer licitação". Antes de todo este panorama( Coronavírus) a prefeitura teve mais que tempo, para fazer licitação com empresas e fazer parceria com supermercados etc.


Nossa intenção não é deflagrar mais um embrolho, além de tudo que já tem sido falado, não obstante, estamos requerendo, não só o que foi prometido por sua Excelência, a Prefeita desta comarca, mas também, o que há meses já está garantido por lei.


Ressaltamos ainda, que continuamos acreditando e esperando, pela vontade unilateral da atual gestão, em valorar os profissionais de saúde, e que estamos aguardando que esta situação se resolva o quanto antes. 


Se os servidores da educação tem direito, nós também temos. Já está mais do que em boa hora de valorizar-mos mais, os profissionais de saúde.


Agentes Comunitários de Saúde de Tarauacá.

Coronavírus: MPAC investiga medidas tomadas por agências bancárias diante de aglomerações

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento preparatório para investigar a adoção de medidas de prevenção da covid-19 em agências bancárias de Rio Branco.

O procedimento foi instaurado uma vez que, segundo notícias veiculadas na mídia local, a aglomeração de consumidores nas agências tem sido intensa, sem que pareçam estar sendo tomadas medidas sanitárias pelas instituições bancárias para prevenção do contágio da doença.

No procedimento, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, o MPAC determina, entre outras ações, que sejam expedidos ofícios aos bancos em atividade na capital para que informem, com urgência, as medidas que adotaram para evitar o contágio da doença entre seus consumidores e empregados.

Determina também a expedição de um ofício ao Procon/AC, solicitando uma fiscalização em todas as agências bancárias em funcionamento, para verificar a existência de aglomerações e a adoção de medidas de prevenção.

A promotora de Justiça ressalta ainda que o procedimento não versa sobre a Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável por intensa movimentação de consumidores, mas determina a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, para fins de conhecimento.

Agência de Notícias do MPAC

Edital de socorro aos artistas do Acre será lançado nesta quinta-feira pela FEM


Serão duas fases de R$ 100 mil, cada. Cerca de 30% do valor será para trabalhadores do interior

A espera dos trabalhadores da cultura do Acre por um socorro por parte do governo do estado pode estar perto do fim. O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Manoel Pedro, o Correinha, informou que a autarquia lançará nesta quinta-feira (30) um edital para atender fazedores de cultura de todo o estado.

A ideia é aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pela categoria em meio à pandemia de coronavírus, que já infectou mais de 300 pessoas no Acre, matando, até o momento, 16 delas. Serão duas fases, com R$ 100 mil cada. Cerca de 30% do valor será aplicado para trabalhadores do interior do Acre.

Segundo Correinha, o edital terá formato simples e pouco burocrático para facilitar o acesso especialmente de quem mais precisa do recurso. Ele frisou que a ação será voltada exclusivamente aos mais necessitados e que quem possui algum tipo de renda terá sua participação vetada.

Duas entidades de cunho artístico e sem fins lucrativos serão selecionadas para fazer a ponte entre governo e beneficiários do projeto. O gestor esclareceu que isso não vai impedir que artistas sem filiação a grupos participem.

“O edital está bem redondo, participativo e certamente vai oportunizar o acesso dos artistas aos valores que temos disponível”, disse o gestor.

A FEM tem sido criticada pela classe artística pela demora em sinalizar socorro. O Acre sofre com a epidemia de coronavírus há 44 dias, período esse em que espaços culturais estão fechados e aglomerações, proibidas.

Correinha reconheceu o “retardo” e justificou que isso se deu em função de questões jurídicas e burocráticas para que todas as precauções fossem tomadas. Inicialmente, o edital foi encaminhado para a Casa Civil e depois passou a tramitar na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

“O governo separou esses R$ 200 mil com muita dificuldade em face da crise financeira que estamos vivendo. Isso mostra que está sendo sensível aos nossos fazedores de cultura”.

FONTE:Contilnet

TARAUACÁ: LOJA DE MATERIAL DE COSTRUÇÃO CUMPRE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA PROTEGER SEUS FUNCIONÁRIOS E CLIENTES


Prezados clientes, 

Em total concordância com as ações adotadas para o combate ao COVID-19, informamos através deste que todos o funcionários e colaboradores do Comercial Vander, estão trabalhando com uso de máscaras e utilização de água, sabão e álcool em gel para higienização das mãos e do ambiente de trabalho.

Solicitamos a partir do dia 30/04/2020, que os clientes por gentileza, para segurança de todos, também adotem o uso de máscaras e façam uso de nossos lavatórios instalados na entrada da loja, com água, sabão e álcool em gel. 

Contamos com a colaboração e compreensão de todos. 

Comercial Vander

Casos de coronavírus e número de mortes no Brasil em 30 de abril - 79.685 casos com 5.513 mortes.

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 79.685 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 5.513 mortes.

Veja os dados sobre o coronavírus no Brasil nesta quinta-feira (30), segundo levantamento exclusivo do G1 junto às secretarias estaduais de saúde. Foram registradas 5.513 mortes provocadas pela Covid-19 e 79.685 casos confirmados da doença em todo o país. O número de mortes no país superou o da China, que registrou 4.632 fatalidades pela Covid-19.

Continue lendo AQUI

Sesacre confirma 37 novos casos de coronavírus e atualiza número de óbitos para 18

A Secretaria Estadual de Saúde divulgou seu boletim diário sobre os casos de coronavírus nas últimas 24 horas. O número de casos é o mesmo divulgado pelo Ministério da Saúde. Foram 37 novos diagnósticos, o que eleva o número total para 354.

Já no número de mortes, a Sesacre divulgou um a mais. Portanto, foram dois óbitos de terça para quarta-feira.

Os casos foram de um aposentado de 89 anos, cujas iniciais do nome são A. F. A., morreu por volta das 10 horas desta quarta-feira, na UPA do Segundo Distrito, onde estava internado desde domingo, 26. Ele tinha hipertensão.


O segundo óbito é também de um idoso de 91 anos, F. L. A., que morreu em casa, no dia 26, cujo exame positivo para a doença foi concluído nesta quarta-feira, 29.

Os novos casos confirmados são de 21 homens e 16 mulheres, sendo duas mulheres e um homem do município de Plácido de Castro, além de dois homens de Xapuri e um do Bujari. Os demais casos são de Rio Branco. Até o momento, 2.643 casos foram notificados, dos quais 1.576 foram descartados. Outros 721 seguem aguardando análise laboratorial.

As informações são do Centro de Infectologia Charles Mérieux, repassadas ao Departamento de Vigilância em Saúde, órgão da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

O número oficial de mortes pela doença é de 18 pessoas. Outras 114 pessoas tiveram alta médica da doença por não apresentarem mais o vírus no organismo.

ac24horas

Deputados aprovam pacotaço do governo com venda da ZPE e insalubridade de 150% para saúde


A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (29) a venda das ações da administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre para a iniciativa privada. A ZPE está localizada em Senador Guiomard.

Não há valor determinado global ou por ação unitária. O projeto de lei de autoriza do Governo do Estado diz apenas que gastou R$27 milhões em investimentos até agora. O valor não foi compensado porque não vieram empresas e o projeto, sendo assim, sempre foi deficitário.

Houve atrito entre deputados governistas e de oposição em relação aos relatórios. O deputado Jenilson Leite, por exemplo, disse que o período é de anormalidade e é hora de todos estarem fazendo esforço por causa da pandemia. “O comércio está fazendo sua parte, fechando suas portas. Nós precisamos ajudar essas pessoas”, disse, sem sucesso com seu projeto de fracionar o ICMS da conta de luz das famílias pobres.

Os deputados aprovaram ainda a implantação aumento no adicional de insalubridade dos servidores da Saúde, eliminando emendas dos deputados Roberto Duarte e Edvaldo Magalhães, que estendiam a todos os servidores da Saúde e aos trabalhadores do sistema de segurança.

O deputado Jenilson Leite viu problemas no PL apresentado pelo Governo do Estado -como, por exemplo, a quem conferir o mérito do benefício. “Como uma pessoa que está dentro do Pronto Socorro não tem direito de receber insalubridade?”, exemplificou o deputado, que é médico. Além disso, o artigo 1º do PL não deixa claro como chegar aos “100%”, já que o adicional de insalubridade já existe e paga 5%, 10% e 20%, no máximo, sobre a remuneração do servidor, por 90 dias.

O deputado Edvaldo Magalhães alertou para a ausência do número de servidores que serão beneficiados. “Fala-se em 3.082, mas o projeto não diz nada”, observou o deputado do PCdoB.

O PL foi devolvido ao relator para esclarecer a questão dos 100% através de emenda, fazendo a dobra dos percentuais: quem ganha 10% passou a 15% e assim por diante. “Na realidade, o percentual de 100 a 153%. O que recebe 15% vai ganhar 35%”, esclareceu o Líder do Governo, Gerlen Diniz. “Está incompleta e só atende quem já recebe”, avaliou Daniel Zen. “Não é justo quem está de licença, de férias, aposentado, ter direito à insalubridade”, rebateu Bestene.

Emenda do deputado Edvaldo Magalhães tentou estender a todos os servidores da saúde, desde que não estejam de férias ou afastados do trabalho por motivo que não seja relacionado ao Covid-19. Outra, do deputado Roberto Duarte incluía os servidores da segurança pública no benefício.
A Aleac aprovou estado de calamidade pública em Xapuri e Marechal Thaumaturgo

Antes da votação em Plenário, ocorrida por volta das 21h30, a Comissão de Constituição e Justiça da Aleac reprovou série de projetos que tem por fim ajudar no enfrentamento à pandemia do Covid-19 no Estado do Acre.

O médico Thor Dantas e a empresa Café Contri, além do Laboratório Charles Mérieux, receberam moção de aplauso pela postura de enfrentamento aos impactos do Covid-19.

No Plenário, grupo de deputados reclamou dos votos não registrados de modo transparente, como o de Antônio Pedro, que votou em viva voz em ligação telefônica ao celular do Líder do Governo, Gerlen Diniz. Antônio Pedro estava com sinal de internet deficiente e o voto em viva voz foi aceito.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

TARAUACÁ: DERACRE FAZ SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA AVENIDA ANTÔNIO FROTA, EM PARCERIA COM A PREFEITURA


Após o serviço de "tapa buracos" na Rua Cel. Juvêncio de Menezes (Centro Histórico de Tarauacá), o Deracre agora trabalha na Avenida Antônio Frota. 

Com o uso de massa asfáltica, as ruas estão sendo recuperadas com a pespectiva de receberem uma pavimentação nova no período do verão.

O investimento do Governo do Estado em Tarauacá se dá em parceria com a prefeitura do município.

A Avenida Tancredo Neves é a próxima a ser contemplada.  

Multa para quem não usar máscara no Acre será de R$ 74 reais, prevê projeto de lei


Acreano que sair às ruas sem o equipamento de proteção contra coronavírus deverá ser multado, caso PL seja aprovado na Aleac

O deputado estadual Luiz Tchê (PDT) apresentou projeto de lei (PL) durante sessão online nesta quarta-feira (29) que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os acreanos enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o deputado, o projeto de lei deve fortalecer o decreto do governo do Estado que determina medidas de proteção contra o Covid-19.

Quem não usar máscaras ficará sujeito a uma multa de R$ 74 reais, de acordo com o PL. Caso aprovado, o projeto de lei valerá enquanto durar a pandemia do Coronavírus.

FONTE:FOLHADOACRE

Acre vai reabrir comércio no dia 4 de maio, mas lojistas e clientes terão que seguir regras


A reabertura do comércio foi tratada durante videoconferência nesta terça-feira, 28, pela equipe de governo e presidentes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços Agrícolas do Acre (Acisa), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AC), Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC) e Federação das Industrias do Estado do Acre (Fieac-AC).

De maneira unânime, os representantes da classe empresarial e industrial defenderam a retomada do comércio de forma gradativa e com os devidos cuidados de higienização, utilização de máscaras e limitação de clientes no interior dos estabelecimentos.

O presidente da Acisa disse estar preocupado com a baixa da economia e, sobretudo, com as consequências que isso já está causando. Celestino Bento citou o fechamento de empresas e crescimento do desemprego no Acre. Para ele, a reabertura do comércio é necessária, assim como a adoção de medidas de segurança sanitária para evitar a proliferação do vírus.

“Estamos preocupados neste momento tão crítico e delicado de saúde pública. Temos que salvar vidas, salvar empresas e salvar empregos. Este é um denominador que precisamos entrar em um meio termo para que não haja um desgaste em ambas as partes. A Acisa tem conversado com todos os segmentos e propondo a reabertura do comércio gradativamente e conforme manda a OMS. Obedecendo todos os cuidados com seus colaboradores e clientes, como a utilização de máscaras e evitando qualquer tipo de contato”, salientou.

Prioridade do Governo do Acre é salvar vidas

O secretário da Casa Civil foi enfático ao afirmar que a principal prioridade do governador Gladson Cameli é salvaguardar vidas. Ribamar Trindade compreende a crise enfrentada pelo setor empresarial, mas que neste momento, o Estado está focado em ações de enfrentamento ao novo coronavírus e não tomará decisões precipitadas que venham prejudicar a população.

“O governador Gladson Cameli vem demonstrando que salvar vidas é a prioridade número um. A quantidade de novos leitos de UTI foi ampliada, equipamentos e insumos estão sendo adquiridos, apesar de todas as dificuldades, e o Estado também está empenhado para contratar novos profissionais para a Saúde”, pontuou.

O mesmo ponto de vista também foi defendido pelo secretário de Saúde. Apesar de todos os esforços adotados antes mesmo da confirmação dos primeiros casos da doença no Acre, a estrutura existente não será capaz de atender todos os pacientes que precisarem de cuidados hospitalares, como vem acontecendo em vários países.

“A situação de pandemia é extremamente preocupante. Nosso vizinho estado do Amazonas já entrou em colapso e com o número crescente de novos casos confirmados e óbitos. Queremos evitar que isso aconteça em nosso estado. Além de todos os investimentos que estamos fazendo, entendemos que o distanciamento social, uso de máscara e demais cuidados são fundamentais para conter o vírus e tentar evitar o pior”, revelou Bestene.

Segundo o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, o governo já possui datas pré-estabelecidas para a retomada das atividades, porém, a medida só será colocada em prática com a confirmação na redução do número de casos de coronavírus e rigorosa análise do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

“Com os devidos cuidados que serão estabelecidos no decreto, no dia 4 de maio será concedida a reabertura do comércio. No dia 18 de maio, será a vez do retorno do serviço público, e no dia 1º de junho, a retomada das aulas. No entanto, o cronograma de reabertura depende da avaliação criteriosa da comunidade científica, e pode ser revisto a qualquer tempo. Tudo isso dependerá de uma criteriosa avaliação por parte de especialistas”, enfatizou.

Ao fim da reunião, uma cartilha contendo regras para a reabertura do comércio foi entregue pela classe empresarial ao governo do Estado. Além da avaliação das propostas, ficou definido um novo encontro nesta quarta-feira, 29, com a presença do governador Gladson Cameli e da prefeita de Rio Branco, Socorro Neri.

O encontro contou com a participação da secretária de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique; da secretária da Fazenda, Wanessa Brandão; do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão; do secretário municipal da Casa Civil, Márcio Oliveira; do presidente da Fieac, José Adriano; do presidente da Fecomécio-AC, Leandro Domingos; e do presidente da Abrasel-AC, Paulo Brum.

Secom

IEPTEC abre processo seletivo; serão ofertadas 30 vagas para graduados


O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), tornou público abertura de processo seletivo simplificado para formador mediador de educação à distância (EAD), para atuar nos curso de formação inicial e continuada do Programa Novos Caminhos. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29).

Serão ofertadas 30 vagas para provimento de cargos de nível superior. As áreas disponíveis são para Administração, Contabilidade, Letras Vernáculas, Farmácia, Turismo, Rede de Computadores e Biomedicina.

Os valores das remunerações ficou definido em R$ 4 mil reais para carga horária de 40 horas semanais, R$ 3 mil para 30 horas semanais e R$ 2 mil para 20h semanais para os candidatos interessados na modalidade supervisor de curso.

Inscrições

As inscrições começam nesta quarta-feira, 29, e ocorreram exclusivamente na modalidade on-line e encerram no dia 05 de maio de 2020, via e-mail, no endereço psead.ieptec@ac.gov.br.


Mailza libera R$ 3,3 milhões para hospitais e maternidades do Acre



Só em 2020 Mailza já conseguiu liberar mais de R$ 6 milhões para a Saúde do estado

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) anunciou nesta terça-feira, 28, que foram liberados mais R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) de suas emendas extra orçamentárias do Ministério da Saúde para o Acre. Os recursos que foram solicitados pela parlamentar já estão na conta do estado. Os hospitais contemplados são: as maternidades Bárbara Heliodora, em Rio Branco, com R$ 2 milhões, e Ethel Muriel Guedes, em Tarauacá, com R$ 500 mil. Para o Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul, está liberado R$ 800 mil.

De acordo com a senadora Mailza Gomes, a liberação dos recursos é mais uma conquista para os acreanos. “Estamos empenhados para minimizar os impactos da pandemia em nosso Acre. Os recursos que já estão na conta vão ajudar na saúde de nossa gente. Este ano já consegui a liberação de mais de R$6 milhões de reais, isso é trabalho de resultados”, disse a senadora Mailza Gomes.

A senadora relembrou quando esteve ano passado em todos os municípios do Acre e conheceu hospitais, maternidades e a realidade da saúde nos municípios. “Quando estive na maternidade de Tarauacá conheci o lindo trabalho de acolhimento feito pelas enfermeiras e médicas e também a necessidade de melhorias. O Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, por exemplo, vai atender municípios de toda a região. Fico muito feliz ver esses recursos liberados para a saúde pública, reforçando e melhorando o atendimento à população que depende do SUS e, principalmente, as grávidas que merecem todo o acolhimento nesse momento tão especial da vida de uma mulher que é a gravidez”, ressaltou a parlamentar.
R$ 2 milhões já foram autorizados para compra de equipamentos para profissionais de saúde

No final de março, a senadora Mailza Gomes autorizou junto à Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) que os R$ 2 milhões de emendas parlamentares individuais de sua autoria já pagos ao estado fossem usados para compra de equipamentos para os profissionais de saúde que trabalham diariamente nas ações de combate a Covid-19 no Acre. “A vida e a saúde dos profissionais que lidam diariamente com as pessoas infectadas me preocupa. Pedi ao secretário de Saúde, Alysson Bestene, que a compra de EPIs para os profissionais da saúde seja prioridade. Além da rotina pesada, os heróis da saúde necessitam estar protegidos, pois estão a linha de frente no combate à doença. Neste momento, é fundamental aumentar a proteção para enfrentar a situação”, destacou a parlamentar.

assessoria

TARAUACÁ: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SE REÚNE PARA ANALISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEMAIS DELIBERAÇÕES.


Estiveram reunidos na manha desta terça-feira (28), no gabinete do secretário municipal de saúde de Tarauacá, os membros do conselho Municipal de saúde do município. 

Na oportunidade foi discutido sobre a apreciação e posterior aprovação do relatório de prestação de contas do ano de 2019, obedecendo à exigência do TCE- Tribunal de Contas do Estado.

Apos discussão e apresentação do mesmo pela coordenadoria de finanças da prefeitura na pessoa da senhora Idalina Torres, bem como do secretario de saúde Raimundo Nonato, o relatório foi aprovado conforme apresentado com ressalvas, destacando que futuramente farão uma visita in-loco no financeiro da saúde para constatar através de notas empenhos e demais os gastos e receitas destes.

Por conseguinte o debate se deu em relação aos recursos recebido e destinado ao tratamento da COVID-19, sendo que a prefeitura recebeu já algo em torno de meio milhão de reais, para execução em ações da pandemia, no entanto os conselheiros destacam que ainda não viram uma grande ação da prefeitura. 

Segundo a senhora Idalina, estes recursos em sua maioria somente poderão ser usados em caso de confirmação de algum caso de covid-19 no município, algo em torno de 350 mil reais, já outros 113 mil reais já foram e estão sendo utilizados na aquisição de equipamentos, pagamentos de diárias e demais.

Para o presidente do conselho senhor Jarbas Lopes, que fez diversas criticas e reclamações sobre as ações da secretaria, em especial sobre a participação do conselho, sendo que é o órgão fiscalizador, este disse estar bastante insatisfeito, e que exige a participação do conselho em atos deliberativos e demais, executados pela secretaria de saúde, estes ainda cobrou o porque os postos de saúde, não estão realizando extrações e ou serviços dentários, se é por causa da covid-19, então me expliquem o porque outros municípios estão fazendo, se é porque não tem equipamentos necessários que a secretaria adquira urgentemente. Finalizou cobrando um maior apoio aos profissionais da saúde, nesse momento difícil em que passamos, aquisição de equipamentos de qualidade, e valorização salarial, salientou que sequer a prefeitura cumpri a lei que destina o pagamento do auxilio alimentação para os servidores, lei essa apresentada e sancionada pele o executivo, já votada na câmara.

A conselheira Rodineia Guilherme se disse insatisfeita em não estar sendo convidada e em não participar mais intensamente das ações tendo em vista que entende ser o conselho o divisor entre a gestão e a sociedade, precisamos estar presentes nas discussões para assim termos maior ciência e clareza dos gastos executados e das ações propostas.

O conselheiro João Maciel elogiou a medida tomada pela prefeita em colocar barreiras na entrada da cidade evitando a entrada de suspeitos de covid-19 no município, lamentou a retirada por parte da justiça, e propôs que toda e qualquer discussão a respeito das ações e atividades da secretaria de saúde que envolva recursos do SUS e da saúde de forma geral, tenha a participação do conselho, e que acha inadmissível que a secretaria de saúde com rios de dinheiro que segundo o secretário e a representante das finanças da prefeitura afirmaram ter, principalmente no que diz respeito à pandemia não possam ser usados, ou seja! Será que vão usar somente quando começar a morrer pessoas. 

O Secretario agradeceu a presença de todos e disse que estar a pouco tempo na secretaria, mas que tão logo se enterre de todos esses assuntos retornará a conversar com o conselho, e juntamente procurará solucionar as demandas aqui apresentadas.

Blog do João Maciel