PROPOSTA DO GOVERNO
A proposta apresentada para os trabalhadores em educação e discutida na assembleia do dia 20/agosto pela equipe do governo foi a seguinte:
# Reajuste de 12,99% a partir de 2020 dividido – sem informar de quantas vezes será esse parcelamento;
# Auxílio-alimentação de R$350,00 para 2020;
# Sobre a incorporação da VDP – a SEE alega que, se incorporar o governo terá que pagar também aos aposentados e que não tem condições financeiras de honrar esse pagamento. Informou que ainda está buscando uma solução jurídica e critérios sobre essa questão;
## Tabela dos técnicos administrativos abaixo da proposta – não trabalharam outra proposta.
Ressaltamos que a proposta do governo é pagar uma vantagem ou outra: ou paga o reajuste de 12,99% ou paga os R$ 350,00 de auxílio alimentação.
O SINTEAC destaca que esse percentual para os funcionários de escola, atualmente com um piso abaixo do salário mínimo, não será muita coisa. O SINTEAC tem uma proposta diferenciada:
Ressaltamos a importância de fecharmos as negociações antes do prazo final para ser lançado no orçamento de 2020 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Estado que ocorre no final de setembro e deve constar o orçamento da Educação para 2020 para data-base 2019 aos funcionários.
PROBLEMAS DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS IMPLANTADAS PELA SEE.
Desde o início desta gestão, em janeiro deste ano que a SEE não vem dando conta de resolver os problemas da categoria nem as questões inerentes ao sistema da educação pública. A atual administração demonstra não compreender como funciona o sistema educacional do Estado do Acre.
MATRÍCULAS – foi uma desorganização total com filas enormes e muitas reclamações. O resultado foi o atraso do início do ano letivo.
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES – outro problema: a SEE não soube dimensionar a real necessidade de professores para o ano letivo. O que aconteceu foi uma contratação tumultuada e bem acima da demanda. Na realidade, o que deveria ter acontecido era que, em vez de contratação de provisórios, colocando a carroça na frente dos bois, era ter realizado a contratação de efetivos, aprovados no concurso para efetivos.
SEXTO TEMPO – criou-se um sexto tempo sem levar em consideração a opinião da escola e da comunidade. São inúmeras reclamações por parte dos professores e também dos alunos. O resultado é que o sexto tempo não funciona a contento na prática. A maioria dos alunos não fica em sala de aula até o meio dia – no período da manhã, nem até às 18h no período da tarde.
EDUCAÇÃO INTEGRAL – Existe uma jornada extenuante dos professores e funcionários. Os professores ficam mais de dez horas na escola tendo que trabalhar ultrapassando a carga horária. E não estão sendo recompensados. É cansativo para o profissional e para os alunos.
VIGIAS - tiraram os vigias da função noturna. Os concursados mantiveram a carga horária e tiveram prejuízo ao perderem o adicional noturno. Os vigias que não são concursados já estavam na função há mais de 15-20 anos, além de perderem o adicional noturno, ainda retornaram para a carga horária de 25 horas, com redução do salário, o que é um crime, não pode reduzir salário do trabalhador, é inconstitucional.
TRANSPORTE ESCOLAR RURAL - muitos alunos correm o risco de perderem o ano por não terem garantido o deslocamento de casa até a escola. Os veículos, em sua maioria estão em situação precária, completamente esculhambados. Toda essa situação dificulta o aluno ir à escola e deixa de frequentar a sala de aula, aumentando mais ainda os índices de evasão escolar na zona rural.
PROVA PRONTA PELA SEE – A avaliação no aprendizado dos alunos é prerrogativa exclusiva do professor (garantida na legislação vigente). Tiraram a autonomia da avaliação das escolas e do professor. As provas agora são uma imposição da SEE.
CRIAÇÃO DE POLOS DO EJA – criar polos da EJA é um risco muito grande, pois na realidade de hoje, infelizmente é necessário considerar o mundo das facções atuando junto aos jovens estudantes. Por esse motivo é necessário prudência e não misturar comunidades diferentes, para evitar o surgimento ou acirramento de conflitos possivelmente existentes. A evasão será maior.
DEMISSÕES DOS PROVISÓRIOS DO EJA E ASSISTENTES EDUCACIONAIS - O SINTEAC analisa que houve contratações excessivas, por não haver um estudo e acompanhamento do quadro de necessidades das escolas, por parte da Secretaria de Educação. A SEE ultrapassou o limite de contratações de professores provisórios no ano, superando o número de cinco mil em 2018 para mais de 8.500 em 2019. A falta de planejamento conforme a demanda forçou a demissão de dezenas de provisórios antecipadamente. O Sinteac avalia que também fizeram contratações excessivas para assistentes educacionais e agora perceberam não existir necessidade.
Todas essas questões elencadas são problemas que vão se somando e causando graves transtornos na escola, nos alunos, pais de alunos e junto aos profissionais da educação, refletindo negativamente na escola e na comunidade como um todo, podendo baixar os indicadores externos. O calendário de provas com quatro provas no nosso dia, não tem dado resultado positivo.
Portanto, a SEE deve dialogar com a categoria, ouvindo as opiniões e sugestões a respeito das políticas educacionais, para que essa nova equipe desempenhe um bom plano no Estado do Acre. Já existe uma insatisfação grande. A categoria precisa estar participando da construção de tais políticas. Esta postura impositiva que a SEE vem fazendo tem refletido de forma negativa, gerando muitas insatisfações na categoria.
O SINTEAC tem buscado de todas as formas chamar a SEE para debater tais posturas. Infelizmente o secretário tem se recusado a ouvir e debater para buscar soluções. Não estamos dizendo: não faça. Estamos dizendo: abra o debate, use a democracia, permitindo a participação dos trabalhadores.
fonte: sinteac/tk
