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domingo, 31 de março de 2019

ACRE: Acre tem 13 municípios 100% dentro da faixa de fronteira, mostra levantamento do IBGE


O IBGE divulgou nesta última semana de março a relação dos 588 municípios localizados na faixa de fronteira do Acre com suas respectivas áreas territoriais. Dos 22 municípios, 13 tem 100% de seus territórios dentro da faixa de fronteira. São eles: Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Porto Acre, Senador Guiomard e Xapuri.

Já Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira e Tarauacá tem entre 7,6% (Cruzeiro do Sul) e 43,8% (Tarauacá) de seus territórios fora da faixa fronteiriça.

Apenas Sena Madureira e Manoel Urbano não tem suas sedes administrativas dentro da linha de fronteira (150 kms da divisa).

No País, a faixa fronteiriça tem 15,9 mil Km comprimento, 150 km de largura e área total de 1,4 milhão de Km2. Os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo. A atualização foi feita a partir de conjunto de operações geoespaciais, resultando em extensa faixa de fronteira do Brasil que abrange 11 unidades da federação e 588 municípios, dos quais 432 estão inteiramente dentro da faixa e 156, parcialmente. Outra peculiaridade é que 502 municípios têm suas sedes municipais dentro da faixa e 86, fora dela

AC24Horas

TARAUACÁ: JANAINA FURTADO COBRA DA ENERGISA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DOS APAGÕES NO BAIRRO CORCOVADO


A vereadora Janaina Furtado depois de receber inúmeras reclamações da comunidade do Corcovado em decorrência das constantes interrupções do fornecimento de energia para o bairro, foi até o escritório da Eletroacre-Energisa, se certificar do que estaria causando os apagões. 


"Conversei com um dos servidores da Energisa , afim de ter informações que explicasse o porque dos constantes apagões na comunidade Corcovado. Segundo ele o problema acontece em virtude da rede elétrica que leva energia ao corcovado ser interligada com a rede da Aldeia do Caucho, o que complica a situação, já que o ramal é de difícil acesso e que por esta razão não tem manutenção na rede, e muito menos podagem nas árvores" esclareceu. 

Janaina pediu providências urgentes e promete mobilizar a comunidade para entrar na justiça contra a empresa. "Solicitarei oficialmente a Energisa disponibilize uma rede exclusiva bairro Corcovado. Essa situação é inaceitável. Se já não bastasse o alto preço que os consumidores estão pagando pelo consumo ainda precisam conviver com esses transtornos devido aos apagões. Se o problema não for resolvido vou reunir a comunidade para mover uma ação contra a empresa no Ministério público", destacou.

Nesta segunda feira, às 19 horas, a vereadora vai reunir a comunidade para tratar do problema e juntar forças para buscar uma solução.

Assessoria Parlamentar
Vereadora Janaina Furtado

MOISÉS DINIZ: "AGREDIR UMA MULHER É BATER NUMA CRIANÇA"

O deputado Roberto Duarte (PMDB) é oposição à administração de Socorro Neri (PSB), mas, é um cara decente, tem caráter e demonstra uma sensatez que só os melhores têm. Roberto Duarte tem o meu respeito!

Sua publicação em defesa da honra de Socorro Neri joga alguma luz nessa lama em que se transformaram as redes sociais, aonde qualquer micróbio quer escrever como Platão e só sai esgoto, quando qualquer barata quer voar como águia nas letras e não supera o voo de uma galinha. 

Como lagartas que nunca vão ser borboletas, confundem a luz da crítica e da democracia com a lama da agressão pessoal e do desrespeito (principalmente a uma mulher). 

Mas, o que fazer? Se o Acre é o Estado que mais agride e mais violenta mulheres?

Se eles batem (fisicamente) em suas mulheres dentro de casa, acham que podem bater (moralmente) em uma mulher que exerce funções públicas.

Os buracos deles são mais graves, porque não têm cura (estão na alma), já os buracos de Rio Branco serão consertados no verão, com 52 milhões de reais já disponibilizados pela prefeita Socorro Neri (com recursos próprios) e ainda haverá parceria com o governador Gladsom Cameli.

Esses heróis de redes sociais são 'éticos' e valentes para agredir uma mulher, mas, se pelam de medo quando veem um guarda do Detran, na hora que estão infringindo a lei.

Querem uma cidade urbanizada, mas, 50% não pagam a água que consomem e 35% a deixam desperdiçar.

Exigem uma cidade limpa, mas, jogam a lata de refrigerante na beira da rua, pela janela do carro, e restos de geladeira dentro dos córregos.

Sei que a maioria dos homens de Rio Branco não engrossam essa estatística da vergonha, porque respeitam as mulheres, da sua casa e da vida pública.

Roberto Duarte ficou maior do que uns 666 perfis do Facebook, que não são feras, mas, são bestas.

Moisés Diniz é Secretário Municipal de Educação de Rio Branco

Roberto Duarte se solidariza com prefeita Socorro Neri: “Desrespeito tem limite”

Deputado Duarte Jr./Foto: reprodução
O deputado estadual Roberto Duarte Jr (MDB) usou as redes sociais na noite desta sexta-feira (29) para se solidarizar com a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), que vem sendo atacada de forma rasteira e vil pelos opositores. Segundo o parlamentar, as críticas não devem misturar a vida pessoal com as ações dos gestores públicos.

Roberto, porém, deixou claro que continua sendo adversário da administração da prefeitura da capital. ‘“Sou um dos maiores críticos da forma como o ex-prefeito Marcus (Alexandre) Viana (PT) e sua vice-prefeita, Socorro Neri (PSB), administram a Prefeitura Municipal de Rio Branco”, declarou.

No entanto, o emedebista ressalvou que vem recebendo alguns vídeos com ofensas pessoais à prefeita Socorro Neri, com as quais ele diz não concordar.

Prefeita Socorro Neri/Foto: reprodução
“O desrespeito têm passado dos limites, por isso peço à população que não divulgue vídeos que atacam e ofendem a honra das pessoas”.

Segundo Roberto Duarte, “as críticas são válidas e importantíssimas, mas elas não devem se tornar ofensas pessoais”.

POR SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

TARAUACÁ: VEREADORA VEINHA VAI PEDIR A RENUNCIA DA PREFEITA MARILETE

‘Veinha’ diz que Marilete “não tem competência”/Foto: ContilNet
Em entrevista ao Site ContilNet, A vereadora do PDT Neirimar Lima (Veinha), disse que em breve pretende se unir aos demais vereadores de Tarauacá e propor à prefeita Marilete Vitorino que renuncie o cargo.

Para a parlamentar, a gestora não teria competência para gerir o município e citou  problemas na área da saúde e na infra estrutura do município. Já que ela não quer trabalhar, que renuncie. Tarauacá pede socorro, porque tem vivido um surto de dengue, as ruas estão esburacadas e ela não tem competência para a prefeitura. Fica mais bonito pra ela. Não faz porque não tem responsabilidade. Vive de viagens e, quando volta, não trabalha”, disse Veinha. 

Blog do Accioly
Com informações do ContilNet

sábado, 30 de março de 2019

PROCURA-SE ESTE CÃOZINHO EM TARAUACÁ


Boa tarde Accioly, 

Venho encarecidamente informar que este cachorrinho desapareceu hoje nas proximidades da oficina Oliveira, próximo a delegacia. Ele pertence a esta criança da fotografia. 

Pedimos que quem o encontrou por gentileza entrar em contato pelo número 999505184 ou 3462 1391, que será recompensado ou se preferir ir a nossa residência, que fica na 'oficina do ponga' em frente a oficina Oliveira, agradecemos desde já.

Pode procurar por Esther, Vânia, Arthenilson (pino), Arleilson (taxista), Ponga, todos são da mesma família.

sexta-feira, 29 de março de 2019

TARAUACÁ: PROCURA-SE CÃOZINHO QUE FUGIU DE CASA


TARAUACÁ: Mãe é acusada de torturar e até fraturar uma perna da filha de apenas 11 meses


Uma menina de apenas 11 meses de vida vinha sendo seguidamente torturada pela própria mãe, em Tarauacá, município distante 400 quilômetros da Capital Rio Branco. As torturas incluíam queimaduras com cigarro e espancamentos.

A crueldade era tamanha que a perna direita da criança chegou a ser fraturada na última agressão, há uma semana, atestou o serviço médico do município. Interrogada, a acusada preferiu o silêncio.A criança com apenas 11 meses de vida/Foto: Cedida ao ContilNet

A acusada – Francisca das Chagas Brasil de Araújo, de 22 anos – foi indiciada e deve ter sua prisão preventiva solicitada à Justiça pelo crime de tortura, que é inafiançável, revelou o delegado de polícia de Tarauacá, Valdinei Soares da Costa. Segundo ele, a polícia chegou ao caso através de denúncias do Conselho Tutelar do município, a partir de denúncias do conselheiro José Carlos.

A princípio, a acusação de maus tratos e torturas à criança incluíam o padrasto José dos Santos Pereira, de 22 anos. “Mas, ao longo das investigações, percebi que ele não participou da violência porque provou que estava separado da mulher enquanto as agressões ocorriam”, disse o delegado. “Por isso, deixei de indiciá-lo”, acrescentou.

José dos Santos, no entanto, foi encaminhado à colônia penal em Tarauacá. É que, embora tenha sido inocentado em relação à violência à criança, contra ele havia um mandado de prisão em aberto, por outros crimes.

O pai da criança, José de Aguiar Nascimento, também de 22 anos, assim que soube do caso, entrou na Justiça para assegurar a guarda da criança, que passou a ser cuidada pela avó.

Por TIÃO MAIA, DO CONTILNET
29 de março de 2019, 17:18

TARAUACÁ: POLÍCIA PRENDE "PIRATAS DO RIO" - QUADRILHA QUE ROUBA GADO DOS PRODUTORES E VENDE A CARNE NA CIDADE.


Policiais Militares receberam um telefona de um pequeno produtor rural do Seringal Estirão da Cruz no Rio Tarauacá, dando conta de que marginais estavam atirando e abatendo gado de sua propriedade. Antônio José (46 anos), contou à polícia que ao chegar do trabalho em sua colônia, encontrou sua residência arrombada e que vários bens de sua propriedade haviam sido furtados. Em seguida ouviu tiros e foi se socorrer na casa de um vizinho. Logo observou que se tratava dos "piratas do rio" que estariam aterrorizando os ribeirinhos, matando gado, transportando em barcos e comercializando na cidade. Era por volta das 21 horas desta quinta feira quando Antônio decidiu descer até a cidade para mobilizar ajuda.


A policia Militar montou uma campana às margens do Rio Tarauacá, na regão do pontão Petromelo e depois de mais de duas horas de espera, prendeu em flagrante os membros da quadrilha com a mão "na massa".  


Os "piratas" se deslocavam até a cidade para comercializar a carne, quando foram surpreendidos pela polícia. Alguns quiseram correr, mais, não escaparam do cerco e foram presos. No interior do barco e nas residências dos acusados, os "homens da lei" encontraram o material usado no abate dos animais além de armas de fogo, terçados, motor serra, motores de rabeta, etc.

Os "piratas" foram identificados como Uires do Nascimento Gomes, 18 anos, José Carlos Santos, 18 anos, Maikon de Lima, 28 nos e Neirivania de Lima, 22 anos. Um deles contou à polícia que a carne seria vendida para o proprietário de um açougue no Bairro da Praia. Muito produtores, vítimas desse grupo estavam vivendo com muito medo dessa ação criminosa. 

Todos foram entregues na Delegacia de Polícia do Município e estão sendo interrogados pela equipe do delegado Valdinei.

Aposentados vão receber R$ 7,2 bilhões em atrasados

Mais segurados que venceram o INSS na Justiça, após ação de concessão ou revisão de benefícios, vão receber os atrasados ainda neste mês de março. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou no último dia 21 a verba para quitar os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os precatórios saem apenas uma vez por ano. Já as RPVs são pagas todos os meses. Segundo o conselho, cabe a cada tribunal federal estabelecer o calendário de pagamentos e abrir conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica para receber o dinheiro.

A conta é aberta no nome de quem ganhou a ação e ainda de herdeiros que têm direito a receber o dinheiro no caso de falecimento do ganhador da ação contra o INSS. Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões em todo o país, que vão beneficiar 144.190 segurados ganhadores de 124.629 processos. Em geral, são ações que discutem direito a aposentadoria, pensões, auxílios e outros benefícios. Desse total, R$ 6,2 bilhões são para os precatórios previdenciários e vão cair na conta de 66.244 segurados. O restante (R$ 1 bilhão) será pago para 77.946 beneficiários, que vão receber por meio de RPV.

Para saber se vai receber os valores, o segurado deve fazer a consulta no site do TRF-1 Os precatórios pagos neste lote foram liberados pelo juiz entre os dias 1º de julho de 2017 e 2 de julho de 2018. Eles têm valor maior do que 60 salários mínimos. No caso das RPVs, que são de até 60 mínimos, o dinheiro foi autuado em fevereiro.

INFORMAÇÕES

PRECATÓRIOS NO TRF-1

– Geral: R$ 2.945.421.087,12 (18.521 processos, com 29.395 beneficiários)

– Previdenciárias/Assistenciais: R$1.369.108.436,29(10.958 processos, com13.595 beneficiários)

REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

– Geral: R$419.572.184,39
– Previdenciárias/Assistenciais: R$355.641.983,59 (20.642 processos, com 22.706 beneficiários)

PARA ENTENDER

QUEM TEM DIREITO?

Para saber se tem direito receber esses atrasados basta acessar a página do tribunal. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicarem “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.

Importante: os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.

A Tribuna

Acre diagnosticou mais de 1,1 mil casos de câncer do colo do útero em 11 anos, diz Saúde

Acre diagnosticou mais de 1,1 mil casos de câncer do colo do útero em 11 anos, diz Saúde — Foto: Reprodução/TV Acre
Uma média de 108 casos de câncer do colo do útero foram registrados por ano no estado do Acre nos últimos 11 anos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26) ao G1 pelo Hospital do Câncer do Acre (Unacon), no Dia Mundial da Prevenção do Câncer de Colo do Útero.

Conforme os dados, entre os anos 2007 e 2018, a unidade diagnosticou 1.188 casos da doença no estado. Em 11 anos, 392 mulheres morreram por conta do câncer do colo do útero.

O oncologista Melk Hadad afirma que o câncer de colo do útero é o tumor mais incidente em mulheres no estado. Segundo ele, na maioria das vezes, os casos já chegam ao Unacon em estágio intermediário ou avançado da doença, o que dificulta o tratamento e as chances de cura caem de 95% para 75%.

“O câncer de colo uterino está mais relacionado ao HPV, então, a vacina é ainda o principal meio de prevenção. Vale ressaltar a importância do preventivo para a gente descobrir do início. Quando descoberto na fase inicial, a chance de cura é mais de 95%. Geralmente são tumores curáveis. Se for um tumor inicial, o tratamento é cirúrgico, mas, se for intermediário, é feita radioterapia e quimioterapia ao mesmo tempo”, disse o médico.

O levantamento mostra que a faixa etária mais acometida pela doença é de 45 a 49 anos, com 172 casos. Entre 20 e 24 anos, 11 jovens foram diagnosticadas com câncer do colo uterino. No caso de mulheres com mais de 75 anos, 77 casos foram registrados entre os anos 2007 e 2018.

Outra faixa etária com número elevado é de mulheres entre 35 e 44 anos, em que 311 foram diagnosticadas com a doença. Além das pacientes entre 50 e 59 anos, que segundo os dados, somam 258 casos.

g1-Acre

Prefeitura de Igaracy na Paraíba mandou matar + de 30 cães a pauladas, prefeito e secretário de saúde autorizaram o massacre


Secretário de Saúde diz que animais foram mortos porque estavam abandonados nas ruas e com doenças. MP investiga denúncias de que cães foram mortos a pauladas.

Secretário de Saúde diz que animais foram mortos porque estavam abandonados nas ruas e com doenças. MP investiga denúncias de que cães foram mortos a pauladas.

Mais de 30 cachorros foram mortos pela Prefeitura do município de Igaracy, no Sertão paraibano, na terça-feira (6). De acordo com o secretário de Saúde do município, José Carlos Maia, o motivo é que os animais estavam abandonados nas ruas, estavam com perfil violento e com doenças.

O Ministério Público investiga denúncias de que os animais foram mortos a pauladas dentro de um prédio público da cidade. De acordo com a assessoria de comunicação do MPPB, o secretário pode ter cometido infração penal e ato de improbidade administrativa.

A promotoria de Justiça de Piancó, na mesma região, encaminhou ofício ao prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva, “requisitando a exoneração imediata de José Carlos Maia do cargo de secretário de Saúde, haja vista a flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade e legitimidade, inerentes ao cargo público”.

O Ministério Público deu prazo de cinco dias para que o prefeito preste informações sobre levantamento do número de animais nas ruas, com as respectivas zoonoses e laudos veterinários, comprovando as doenças, e também detalhes sobre as mortes dos animais.


No dia 1º de março, o vereador Damião Clementino da Silva requereu na Câmara Municipal de Igaracy providências sobre a situação dos animais. Porém, o parlamentar afirmou que o pedido foi de buscar solução para o caso e não para que os animais fossem mortos.

De acordo com o secretário responsável pela determinação, os animais passaram por procedimento de eutanásia, a partir da aplicação de medicamentos pela Prefeitura Municipal e pelo próprio secretário José Carlos, que também é veterinário.

O secretário alega que a medida foi tomada porque o município não tinha outra destinação para os animais em situação de doença abandonados na rua e que todos estavam com quadro de doenças em processo terminal.

Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Piancó deve investigar o caso. O presidente da Comissão de Direito Animal da OAB na Paraíba (OAB-PB), Francisco Garcia, explicou que o ato não poderia ter sido feito considerando a legislação atual e que vão ser cobradas explicações ao município.

“A lei nº 13.426 de 2017 impede que haja a prática da eutanásia como meio de controle populacional de cães e gatos e a lei 9.605 de 1998 [conhecida pela lei dos crimes ambientais] proíbe expressamente os maus tratos contra animais, tipificando essa prática como crime. Para que essa medida aconteça legalmente existe a necessidade de laudos médicos veterinários, atestando a gravidade da doença em cada um dos animais submetidos à eutanásia, e ainda assim, só é autorizada se não houver tratamento clínico para cura da doença”, ressaltou.


Polícia Civil e Conselho de Medicina Veterinária

O Ministério Público também encaminhou ofício para a Delegacia de Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial. Ainda de acordo a promotoria, foi determinada a expedição de ofício para o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba, requisitando a instauração de procedimento administrativo sobre a conduta do secretário, que seria médico veterinário.

O CRMV da Paraíba divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira (4), esclarecendo que, de posse das denúncias, vai realizar uma fiscalização para averiguar os fatos e adotar as medidas administrativas cabíveis.

Na nota, o CRMV disse ainda que zela pelo exercício legal da profissão, bem como pela conduta ética e moral do profissional em respeito ao bem-estar animal, meio ambiente, saúde humana e saúde animal.

FONTE: G1

TARAUACÁ: MC RIQUINHO E MAIS 3 DJS SE REVEZAM NO PALCO DO BAR DO PAI NESTE SÁBADO NO BAILE DA PENHA


quinta-feira, 28 de março de 2019

MORRE O COMERCIANTE EDILSON RODRIGUES


Com muito pesar que comunicamos aos familiares e amigos, o falecimento de Edilson Rodrigues da Silva, deixando esposa, filhos, netos e uma bisneta.
Edilson faleceu na última quarta feira e foi sepultamento aconteceu nesta quinta feira às 14 horas no Cemitério São João Batista.

TARAUACÁ: ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA SOBRE O IPTU


Após verificar que algumas pessoas estão com dúvidas sobre o IPTU 2019 a Administração Municipal vem através desta nota esclarecer alguns pontos:

Ao ler este texto, você provavelmente já tenha em mãos o carnê do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano) 2019.

Apesar de recebê-lo todo início de ano, sempre surge dúvida sobre valores, locais de pagamento ou critérios para isenção.

Se este é o seu caso, continue lendo. A seguir, vamos explicar tudo sobre o seu IPTU, a partir de dúvidas encaminhadas por cidadãos como você.

Plantão de dúvidas

Qual o fato gerador do IPTU?

O fato gerador do IPTU é a propriedade e não o local onde o mesmo se encontra, sendo isso fator relevante para cálculo do valor e não para geração.

O IPTU tem o mesmo valor em todos os Bairros?

Não, de acordo com lei a Nº 788/13 que estabelece a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Tarauacá onde temos por exemplo: Centro (46,00 x m²); Avelino Leal e Cohab (38,00 x m²); Copacabana e Corcovado ( 31,00 x m²); Triângulo e Ipepaconha ( 29,00 x m²) e Senador Pompeu ( 27,00 x m²). E dentro desse cálculo temos ainda o metro quadrado de construção: alvenaria ( 150,00) ; mista (120,00) e madeira (100,00). É importante você saber que na LC 001/13 as alíquotas são : 0,5% para imóveis residencias ; 1% para imoveis comercias e 4% para terrenos sem construção. 

O que configura a geração do IPTU?

A sua propriedade para que seja gerado IPTU ela deve atende duas das seguintes características: meio fio ou calçamento; abastecimento de água; rede de iluminação pública, escola primaria ou posto de saúde a uma distância máxima de 3km.

Qual é a data de vencimento do IPTU?

O vencimento será duas datas: emitidos até o dia 15 de março vence em 05 de abril, já os emitidos a partir de 18 de março vencem em 15 de abril conforme consta em seu carnê.

Há desconto para pagamento à vista do IPTU?

Sim. O desconto será de 20% para quem não possui débitos anteriores e 10% se houver débito.

Posso pagar parcelado o IPTU?

Sim. Em 2019, o pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes, dependendo do valor. Alguns já receberam apenas a guia de recolhimento à vista, caso queira parcelar é só procurar o setor de Tributos. Em breve será possível a emissão pelo site da Prefeitura.

Onde posso pagar o meu IPTU?

Até a data do vencimento você pode pagar na Caixa Econômica Federal e Lotéricas: no guichê, autoatendimento ou internet.

Qual a correção no valor do IPTU?

Neste ano, como os de mais seguirá o disposto no código Tributários municipal que é: 2% se dentro do mesmo exercício; 10% se for de exercícios anteriores e mais 1% de juros moradorios incidentes sobre o valor do débito atualizado. 

Se eu não recebi o meu carnê em casa significa que eu não preciso pagar?

Não. Se você não recebeu o carnê em casa, é preciso retirar seu carnê na Prefeitura ou imprimir a segunda via.

Os contribuintes isentos receberão carnê?

Sim, em alguns casos. Mesmo recebendo e tendo o direito de isenção amparado por lei o contribuinte deve procurar a Prefeitura munidos de seus documentos e seu carnê para efetua registro no sistema. 

Qual o prazo para pedir isenção ou revisão?

Para os casos de isenção o contribuinte tem até ultimo dia útil do mês de outubro do corrente ano. Para os de mais casos até data de vencimento da primeira parcela para evita correção monetária.

Quem tem direito à isenção de IPTU?

Até momento de acordo com código tributário municipal são : Viúvos (a); órfãos menores; pessoas incapacitadas ao trabalhos permanentemente; pessoas comprovadamente pobre e assistidas por programas do governo federal (por exemplo bolsa família). 

Se eu possuir débito de algum tributo municipal, posso requerer isenção ou redução?

Sim, porém os débitos anteriores que não obtiveram ou não solicitaram a isenção precisam ser quitados. 

Estou desempregado, porém sou inquilino do imóvel onde moro e sempre paguei o IPTU. Posso solicitar a isenção para desempregado?

Não. A isenção do IPTU é prevista somente aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título.

Fonte de informações Setor de Arrecadação e Tributos de Tarauacá
Assecom/Tarauacá

Caminhoneiros se revoltam e também fecham BR-364 próximo ao Rio Liberdade, em Cruzeiro do Sul


Segundo informações que chegam da comunidade do Liberdade, caminhoneiros também estão fechando a BR-364, em Cruzeiro do Sul, nesta quinta-feira, 28. A intenção é impedir que cheguem suprimentos vindos de Tarauacá para os indígenas que estão protestando na comunidade dos Katukina. 

Com a rodovia fechada desde ontem, sem qualquer passagem de caminhões ou ônibus com passageiros, os motoristas resolveram também fazer seu manifesto. Eles querem que os indígenas liberam o trânsito e por isso estão bloqueando a passagem de suprimentos vindos da cidade vizinha para o grupo que está na Terra Indígena Katukina. 

Vale lembrar, que no início do ano passado, foi o movimento de caminhoneiros que parou o país, fechando estradas, para reclamarem do preço dos combustíveis. Agora, parecem não reconhecerem o direito de manifestação dos indígenas. 

Por causa desta ação dos caminhoneiros, os indígenas não estão mais permitindo também que seja realizado o transbordo de passageiros e cargas, como estava sendo realizado ontem e hoje. Empresas de ônibus estão cancelados as próximas viagens saindo de Cruzeiro do Sul para Rio Branco e outros municípios.

Do site Juruaemtempo

Professor da USP propõe taxar fortunas em vez de reformar Previdência


O professor da USP Paulo Feldmann mostra como é hipócrita a proposta de reforma da Previdência que penaliza todos os trabalhadores enquanto o Brasil abre mão de grande arrecadação de impostos taxando os muito, muito ricos. Confira o artigo

Sem Previdência, só taxando fortunas

A previsão de que 2018 fechará com grande buraco nas contas públicasestá praticamente confirmada. Dessa forma, os gastos do governo vão exceder as receitas em cerca de R$ 180 bilhões –este é o tamanho mínimo do déficit fiscal.

Infelizmente, este ano está perdido, com todas as consequências negativas que um buraco desse tamanho nos causa. O endividamento vai crescer muito porque não há outra forma para o governo continuar honrando suas contas e compromissos. Com isso, as agências de rating vão rebaixar ainda mais a avaliação do Brasil, o que dificultará a vinda de recursos estrangeiros.

Mas há uma saída que deveria ser tentada, pois pode trazer efeitos já em 2019. É uma mudança na forma de tributação das famílias muito ricas –que, para passar a valer ano que vem, precisa ser aprovada ainda este ano, conforme reza a Constituição brasileira.

Todos sabem que temos uma das piores distribuições de renda do mundo. Por que não fazermos algo para atenuar essa situação?

O imposto de renda no Brasil apresenta inúmeras distorções na forma como está concebido. Uma das principais é a que estabelece uma alíquota fixa de 27,5 % para todos aqueles que recebem mais que R$ 4.664 por mês.

Com isso, o imposto efetivo para quem tem renda mais alta é menor que o imposto pago pelos que ganham bem menos. Isso se dá por conta de abatimentos, descontos e isenções que favorecem rendas mais altas. No caso, a faixa de renda mais alta de todas (aquela para quem tem renda mensal maior que R$ 160 mil) abrange cerca de 60 mil contribuintes, o que equivale a apenas 0,2 % do total.

O problema é que esse pequeno grupo paga muito menos imposto que as outras camadas. Sobre esses muito ricos incide uma alíquota efetiva de imposto de renda, como é chamada pela Receita, de apenas 6%; ao passo que, por exemplo, para uma das faixas da classe média, a que tem renda mensal entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, a mesma alíquota é de 12 %.

Com a simples mudança na alíquota efetiva dos muito ricos, passando dos atuais 6% para 9%, conseguiríamos arrecadar cerca de R$ 186 bilhões a mais por ano.

Apenas essa simples correção já permitiria, por si só, uma arrecadação que cobriria praticamente o rombo previsto para este ano.

Todas as vezes em que tivemos grandes rombos fiscais como o atual, a solução adotada foi aumentar ainda mais a carga tributária, o que acaba onerando quase toda população. Se desta vez taxarmos só os muito ricos, teremos a possibilidade de inclusive atenuar um dos aspectos mais injustos, que é essa perversa distribuição de renda.

As eleições se aproximam, e esse assunto não pode ficar de fora dos debates.


Por Paulo Feldmann - Professor da FEA-USP; foi presidente da Eletropaulo (governo Covas) e sócio da EY (antiga Ernst & Young)

fonte: Blog da Cidadania

PROCURA-SE CÃO QUE FUGIU DE CASA EM TARAUACÁ


TARAUACÁ: PREFEITURA VAI CONSTRUIR QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CORCOVADO


A Prefeita Marilete Vitorino, assinou nesta quarta-feira(27), o contrato com a empresa vencedora do processo licitatório realizado para execução dos serviços de engenharia destinados a construção de um quadra poliesportivo no bairro do Corcovado.

A vencedora da licitação foi a Construtora CONCRETA E SERVIÇOS LTDA que fará execução da obra orçada em 348.667,48 (trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), com recursos oriundos de uma emenda federal do senador Sérgio Peteção.

A Prefeita Marilete Vitorino, disse “com esse ginásio o Bairro do corcovado será beneficiada com investimentos na área esportiva. Tudo agora está caminhando e fico muito feliz em poder concretizar ou dar início a estas obras no meu mandato”, destacou a prefeita.

Assecom/Tarauacá

BRASIL: INSS bloqueia 529 mil benefícios por falta de prova de vida

Ao todo, 529.317 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram benefícios bloqueados referentes à folha salarial de março por não fazerem a prova de vida, segundo balanço divulgado pelo instituto na terça-feira. A comprovação de vida é mandatória para continuidade do recebimento do benefício.

A medida provisória 871/19, conhecida como MP do pente-fino determinou que as suspensões dos benefícios passassem a ser automáticas para segurados que ficaram mais de 12 meses sem fazer a comprovação que estavam vivos. Antes, os bancos tinham calendários diferenciados, levando em conta data do aniversário de segurados, por exemplo para realizar os bloqueios.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estimava que 1.334 milhão de aposentadorias e pensões pudessem ser suspensos na folha de março devido à falta de comprovação.

Além dos bloqueios por conta da falta de prova de vida, a MP do pente-fino irá verificar cerca de 3 milhões de benefícios com suspeitas de fraude, que podem ser cancelados. Entre os benefícios estão aposentadorias, pensões e auxílios por invalidez.

Os pagamentos da folha de março começaram a ser feitos no último dia 25 e seguem até o dia 5 de abril. Quem teve o benefício bloqueado pode ir ao banco fazer a prova de vida. O valor será liberado no mesmo dia. Para isso, é necessário apresentar documento com foto na instituição bancária ou fazer a comprovação por biometria.

Na terça-feira, 26, o INSS publicou uma portaria ampliando as opções de prova de vida para segurados idosos. Segundo o texto, aposentados ou pensionistas com mais de 60 anos de idade vão poder solicitar a realização da prova de vida e a renovação de senha também em agências do INSS.

Já maiores de 80 anos pessoas com dificuldade de locomoção poderão fazer a comprovação por meio de visita de servidor do instituto à casa do aposentado ou a outro local informado por ele. Nos casos específicos de dificuldade de locomoção, o requerimento para a realização da prova de vida na casa do segurado deverá ser efetuado pelo representante legal ou procurador, que deve apresentar atestado médico ou declaração sobre o estado do beneficiário emitida por uma unidade de saúde.

Todos esses serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

Acre é o 2º em casos de dengue no País em 2019, aponta o Ministério da Saúde


O Acre aparece em segundo lugar no ranking dos estados brasileiros com maior incidência de dengue nos primeiros 77 dias de 2019. Uma média de 422,8 casos/100 mil habitantes. O Estado ficou atrás apenas de Tocantins que registrou 602,9 casos/100 mil hab. Em terceiro lugar aparece o Mato Grosso do Sul com 368,1 casos/100 hab. Os números preocupam os gestores de Saúde.

A Prefeitura de Rio Branco, por exemplo, intensificou as ações de combate com o fumacê nos bairros até mesmo no período noturno. A preocupação é que uma nova epidemia de dengue possa se desencadear e superlotar o já cansado sistema de saúde do Acre, sobretudo em Rio Branco, onde tem a maior densidade populacional. 

O número de mortes para o período aumentou com relação a 2018 no Brasil. Naquele ano foram 37 mortes por dengue, este ano o número alcança 62 morte por conta da doença. São Paulo registrou o maior número, 31 pessoas foram a óbitos.

Os números no País assustam. O Ministério da Saúde (MS) aponta que 229.064 casos foram diagnosticados como dengue em 2019, contra 62,9 mil nas primeiras 11 semanas de 2018.

Apesar do crescimento, o MS não considera uma epidemia da doença no País. (Fonte: O Globo)

ACRE: Cel. Ulysses assume cargo na Secretaria de Segurança e fala sobre disputa à prefeitura de Rio Branco

“Estou à disposição do secretário para fazer o que for necessário”, disse o político/Foto: Reprodução
O líder do Partido Social Liberal (PSL) no Acre, Coronel Ulysses Araújo, confirmou na tarde desta quarta-feira (27) à reportagem do ContilNetque está à disposição da Secretaria do Estado de Segurança Pública do Acre (SESP), lotado em um cargo de assessoria no gabinete do secretário.

A decisão, de acordo com o coronel, foi do governador Gladson Cameli (Progressistas).

“Fui lotado para trabalhar aqui, por decisão do governador. Estou à disposição do secretário de segurança, para fazer o que for necessário”, pontuou

Quando questionado sobre a possibilidade de concorrer às eleições para à Prefeitura de Rio Branco, Ulysses respondeu que a ideia ainda é prematura e que o projeto será avaliado posteriormente.

“Eu não posso afirmar nada ainda. A ideia é prematura. O certo é que vamos avaliar mais a frente”, finalizou.

contilnet

quarta-feira, 27 de março de 2019

TARAUACÁ: PREFEITURA LANÇA O PROGRAMA 'BUSCA ATIVA ESCOLAR'





A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou hoje (27), no Auditório do Cedup, o Programa Busca Ativa Escolar, uma plataforma gratuita para ajudar a combater a exclusão escolar. Todo o processo é feito pela internet e acessada por computadores, tablets ou celulares. Existem, ainda, formulários impressos para agentes comunitários e técnicos verificadores que não têm acesso à internet.



A coordenadora do Programa Fabrícia Prado Bayma, disse que o Busca Ativa Escolar é uma ação desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM.



De acordo com Fabrícia Prado Bayma, o objetivo é fazer o controle das crianças que estudam ou estão fora da sala de aula. “A intenção é realizar o controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar teremos dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar”, explicou a coordenadora.



O secretário municipal de Educação, Orlando Bezerra ressaltou que a Busca Ativa Escolar reúne, além da Secretaria de Educação, as da Saúde, Assistência Social e Planejamento. “Cada Secretaria tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança, ou adolescente fora da escola, até a tomada das providências necessárias para a matrícula e a permanência do aluno na rede escolar”, finalizou o secretário.

A cerimônia de lançamento do “Busca Ativa Escolar” aconteceu no auditório do Cedup e contou com a presença do Secretário de Educação, Orlando Bezerra, Coordenadora do Núcleo de Educação, Deise Catão, Vereador Antônio Araújo e Gestores escolar.

Assecom/Tarauacá

TARAUACÁ: VEREADORA VEINHA APRESENTA ANTEPROJETO DE LEI QUE ISENTA IDOSOS DE PAGAR IPTU


A vereadora Neirimar Lima (Veinha), apresentou nesta terça-feira (26) um ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2019 “QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IDOSOS COM IDADE A PARTIR DOS 65 ANOS”. 
O Anteprojeto de Lei foi aprovado em apreciação por unanimidade pelos vereadores presentes na Sessão, após cumprir os tramites legais o Anteprojeto será encaminhado para o Executivo municipal.

CONHEÇA UM POUCO SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI;

Art. 1° Esta Lei isenta da cobrança do IPTU a TODA pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos, inclusive, os aposentados, pensionistas ou beneficiários de Beneficio de prestação continuada (B88), proprietário de um Único imóvel, desde que seja utilizado para sua residência, que tenha RENDA MENSAL FAMILIAR de até dois salários mínimos e esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único) e dá outras providências. São Critérios para concessão de isenção de IPTU.

Justificativa

Com as discussões acerca da reforma da previdência social que vêm sendo levantadas, as condições de vida dos aposentados e dos demais beneficiários previdenciários ou assistenciais podem se tornar ainda mais complicadas nos anos seguintes. O presente projeto de lei foi elaborado com a finalidade de incentivar as políticas públicas voltadas para os idosos, no intuito de amparar os indivíduos mais carentes e pertencentes ao grupo da terceira idade e de proporcioná-los maior qualidade de vida.

A inscrição no CAD-único como um dos critérios para concessão da isenção se faz importante pois esta é uma importante ferramenta para otimizar a gestão dos programas e auxiliar na implementação e no aprimoramento de políticas sociais. ressalto que devido ao pequeno número que corresponde à população idosa do município, a isenção de coiraça do imposto sobre IPTU não causará impacto orçamentário do município, além disso. nem todos os idosos deste município se enquadram nos requisitos desta lei.

Nerimar Cornélia de Jesus Lima
Vereadora - PDT
Assessoria

TARAUACÁ: CULTO GERAL DO 'GE' ACONTECE NESTA QUINTA FEIRA


TARAUACÁ: Moradores pedem tabelamento da corrida de táxi no município


Moradores de Tarauacá estão revoltados com o valor cobrado nas corridas de táxi no município. “É R$ 60 para o Corcovado”, disse o vereador Antônio Araújo, que encabeça uma mobilização pela criação da tabela, já que o taxímetro só é possível em cidades com mais de 100 mil habitantes.

O Corcovado é um distrito de Tarauacá, a cerca de cinco quilômetros do centro daquela cidade.

A prefeita Marilete Vitorino já oficializada da situação e deve participar de uma audiência para definir os valores das corridas em tabela. “Iremos realizar uma reunião e debate e colocar valor justo que a população possa pagar”, disse ao ac24horas o vereador Araújo. Ainda não se sabe a data da reunião.

Não foi possível contato com o Sindicato dos Taxistas do Acre.

do AC24HORAS

Juiz acata denúncia do MPAC contra internauta por postagens homofóbicas na rede social


Em sintonia com o debate que está sendo travado na mais alta Corte de Justiça do Brasil, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou, de modo inédito, denúncia com base na Lei de Racismo, em desfavor de um internauta por prática, indução e incitação à discriminação e preconceito contra uma líder transexual do movimento LGBT.

O pedido do MP acreano foi acolhido em decisão exarada no final de 2018 pelo juiz Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, o qual viu indícios no inquérito policial, trazido pelo MPAC, para a abertura de ação penal diante de suposta infração perpetrada pelo agora réu.

De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça José Ruy da Silveira Lino Filho, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal, no dia 8 de maio de 2018, A.F.C proferiu palavras depreciativas e de baixo calão contra a vítima e contra a comunidade LGBT em uma rede social, quando de uma transmissão ao vivo em que ela comentava a decisão da Justiça de incluir o nome social de travestis e transexuais no título de eleitor.

Todos os xingamentos estavam associados à identidade de gênero da vítima, inclusive com ameaça de violência. Na delegacia de polícia, o acusado confirmou serem de sua autoria as mensagens com teor transfóbico e disse estar arrependido, mesmo acreditando que não era correto trocar o nome em razão da mudança de identidade de gênero.

Ineditismo

A iniciativa do MPAC e a decisão proferida pelo juízo penal vão ao encontro do debate em curso patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo precedente para a criminalização da homotransfobia, pauta que tem encontrado resistência no Congresso Nacional, o que retarda a tipificação desse tipo de conduta no ordenamento jurídico.

A equiparação da homofobia ao crime de racismo vem sendo aventada no STF, que foi provocado com duas ações sobre o tema. Por ora, o julgamento foi suspenso e a criminalização da conduta discriminatória já conta com quatro votos favoráveis, aplicando para isso a Lei Federal 7.716/1989, até que o Congresso edite uma lei a respeito.

Para o juiz Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva, é perfeitamente possível que o conceito de racismo se aplique à discriminação contra grupos sociais minoritários, não só a negros, e que essa conduta seja entendida como atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.

“Eu entendo que o ordenamento jurídico vigente é fundado no princípio da igualdade, e da não discriminação, que além de princípio constitucional, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. E assim deve orientar toda a política criminal existente e toda a hermenêutica constitucional”, declarou o juiz.

O promotor José Ruy da Silveira Lino Filho, autor da denúncia, destaca que juristas renomados compreendem que precisa ser feita uma interpretação conforme a Constituição. “A definição de racismo não é mais no sentido meramente antropológico e biológico, e sim social, cultural. Então, se a intenção é discriminar por religião, orientação sexual, é racismo. Você não pode ficar menosprezando as pessoas só por serem diferentes.”

De acordo com a Lei Federal 7.716/1989, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Aceita a denúncia do MP acreano, agora a ação terá prosseguimento, com a citação do réu para apresentar defesa prévia e o agendamento da audiência de instrução e julgamento, momento em que as testemunhas serão ouvidas, o réu interrogado e, depois de feitas as alegações finais pelas partes, a sentença proferida. “O MP está agindo conforme suas atribuições constitucionais”, reiterou o promotor de Justiça.

Apoio do CAV foi fundamental

O caso foi identificado nas redes sociais pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, que prestou toda a assistência à vítima, encaminhou a denúncia à autoridade policial e acompanhou todo o desdobramento da apuração.

Instalado no âmbito do MPAC em 2016, o órgão foi criado com o objetivo de prestar orientação jurídica e apoio psicossocial a vítimas de crime contra a dignidade sexual, violência doméstica e familiar e de homofobia. Para tal, atende pessoas que procuram o serviço, aquelas que são encaminhadas por outros canais de atendimento, bem como os casos de busca ativa através da localização de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo a coordenadora, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, desde sua criação o CAV tem requerido a instauração de inquérito policial e o indiciamento nesses casos à luz da Lei de Racismo. “Foi a primeira denúncia oferecida e o primeiro recebimento da Justiça. Mas a gente já vinha batendo nessa tecla há muito tempo”, disse.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC