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quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Accioly é um amigo conterrâneo de longas datas. Por Jamisson Neri‎.


Accioly é um amigo conterrâneo de longas datas. Foi o cara que me ensinou a entender que a terra é redonda, pois foi meu professor de Geografia na 5ª e 6ª série, na Escola Municipal Professor José Augusto de Araújo, em Tarauacá. Uma camarada por quem sempre tive e tenho profunda admiração.

Vocacionado para o magistério, Accioly iniciou como professor ainda muito jovem. Passados alguns anos, atuando como educador, ali, na terra do abacaxi, que se ufana de ter sido a terra de José Potiguara, Djalma Batista, Leandro Tocantins, Sólon da Cunha, traçou os primeiros ensaios de sua futurística carreira de sindicalista do SINTEAC, impulsionada pelo desejo nato de defender os interesses de todos os trabalhadores em Educação.

No meio social, demonstrando ser um insigne articulador, envolvendo-se nos movimentos sociais de seu bairro, teve a valente façanha de fundar a Associação dos Moradores do Bairro COHAB – bairro onde morei – abrindo caminhos para o aperfeiçoamento da sua relação com a comunidade local. O magistério sem dúvida foi, com efeito, o campo inicial de sua atuação nas lutas sociais em Tarauacá e em todo o Estado, como professor e como sindicalista. Voltou-se, pois, para o campo da comunicação no rádio. Fundou a Rádio Comunitária Nova Era FM; tornou-se insigne comunicador e embebeceu-se com o sucesso da Rádio Nova Era FM. Transformou-se miraculosamente num luculento e loquaz comunicador de rádio – cuja pena é o seu dilatado reconhecimento pela sociedade tarauacaense na vasta arena da radiocomunicação. Seus ideais refletem o inegável desejo de fazer o melhor pelo seu povo – que é o meu também – movido pelas inquietações concebidas durante toda sua vida pessoal e profissional.

Decidiu se candidatar a cargo de Deputado Estadual. E nisso acertou porque os movimentos sociais foram o proscênio para as suas lídimas vitórias em defesa da justiça social e dos trabalhadores em educação e a estrada larga para a sua projeção em direção a ALEAC.

Accioly ascendeu calmamente, com esforço e perseverança, os sucessivos degraus de sua carreira como professor, sindicalista e radiocomunicador, na incansável busca dos interesses daqueles que necessitam de uma voz altiva para defendê-los e representa-los, devolvendo-lhes a esperança e a fé de que é possível viver dias melhores.

Rio Branco-Acre, 15 de agosto de 2018.

Jamisson Neri - Tarauacaense, Major Da Policia Militar do Acre.

CONHEÇA OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ACRE EM 2018

No Acre, mais de 500 candidatos registraram junto ao Tribunal Regional Eleitoral para disputar as eleições 2018. Este número inclui os cargos de governador do estado, deputado estadual, deputado federal e senador.

Para o governo, são cinco candidatos que, a partir desta quinta-feira (16), disputam a atenção do eleitorado. A votação deste pleito ocorre dia 7 de outubro.

Veja quem são os candidatos ao governo:

Marcus Alexandre (PT)


Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana tem 41 anos, é Engenheiro Civil formado pela Universidade Estadual de São Paulo, com especialização em Team Management: Desenvolvimento de Competências Gerenciais pela Fundação Getúlio Vargas FGV/ISAE. É casado com a Engenheira Civil Gicélia Viana, pai do Gael, Ian e Caio, filho de Tânia de Cássia Médici Aguiar e Ademir Aguiar. É natural de Ribeirão Preto (SP). Foi eleito prefeito de Rio Branco-Acre em 2012, com 90.557 votos, o que representa 50,77 por cento dos votos válidos. Em 2016 foi reeleito prefeito de Rio Branco para o mandato de 2017 a 2020, com 104.311 votos, o que representa 54,87 por cento dos votos válidos.

David Hall (Avante)

David Hall tem 30 anos e é professor de filosofia na Universidade Federal do Acre (Ufac) e na escola José Rodrigues Leite. Ele começou na militância política no movimento estudantil.

Hall foi um dos fundadores da Rede Sustentabilidade no Acre e atualmente é um dos dirigentes do Partido Avante. Esse é o primeiro cargo político que ele concorre.

O Avante não coligou com nenhum outro partido. O Avante definiu o nome de David Hall como candidato ao governo do Estado em convenção partidária em 27 de julho, em Rio Branco. O candidato a vice-governador é o pecuarista e graduado em hotelaria, Thiago Gonçalves.

Gladson Cameli (PP)

Gladson Cameli tem 40 anos, é engenheiro civil formado pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Manaus (ULBRA), no Amazonas, mas exerceu atividades como sócio da empresa pertencente à família.

Aos 28 anos, foi eleito pela primeira vez deputado federal. Em 2010, foi eleito deputado federal pela segunda vez e, em 2014, Cameli se elegeu senador. É filiado ao PP desde 2005. Antes, foi filiado ao PFL, entre 2000 e 2003, e ao PPS. Ele é sobrinho do ex-governador do Acre, Orleir Cameli.

Os partidos que compõem a coligação Progressistas são: PPS, PSDB, PP, PSD, MDB, SOLIDARIEDADE, DEMOCRATAS, PMN, PR, PTC E PTB.

Janaína Furtado (REDE)


Janaína Furtado tem 31 anos, é pedagoga, professora do ensino infantil e vereadora, exercendo o mandato pela segunda vez.

No primeiro mandato ela se elegeu pelo Partido Social Democrático (PSD), aos 25 anos de idade. Depois, fundou a rede sustentabilidade em Tarauacá, município onde se reelegeu vereadora.

A Rede não coligou com nenhum outro partido.

Ulysses Araújo (PSL)


O Partido Social Liberal (PSL) definiu o nome de Ulysses Araújo (PSL) como candidato ao governo do Acre em convenção no dia 28 de julho, em Rio Branco. O advogado e economista Réssene Jarude foi confirmado como vice-candidato ao governo.

Ulysses foi um dos fundadores da Comando de Operações Especiais (COE) no Acre e comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope). É coronel da Polícia Militar do Acre (PM-AC) e foi sub comandante da PM. Em 2016, ele pediu demissão do cargo alegando “incompatibilidade de pensamento” com o atual governo.

Essa é a primeira vez que ele concorre a um cargo político. Os partidos que compõem a coligação são: PSL, PSC e Patriotas.

fonte:contilnet

Tarauacá: Mulheres de presos ocupam frente do fórum da cidade e avenida, mas são dispersadas pela polícia


A manifestação das mulheres dos presos na cidade de Tarauacá, na manhã desta quinta-feira, 16, durou pouco. No protesto, elas ocuparam a frente do Fórum Desembargador Mário Strano e interditaram a avenida Antônio Frota, acesso ao órgão do Judiciário, pedindo melhorias nas condições de encarceramento dos reeducandos do presídio Moacir Prado, no município, porém, graças a ação da Polícia Militar, as manifestantes foram dispersadas e o ato encerrado.

Um vídeo enviado à redação de ac24horas mostra a ação policial. Há relatos de tiros, ainda não confirmados.

Procurado, o comandante da Polícia Militar em Tarauacá, capitão Abreu, informou que não podia dar detalhes sobre a ação porque estava se preparando para uma reunião com o juiz da cidade sobre as eleições. Ele confirmou, entretanto, o encerramento da manifestação.

O ato ocorrido em Tarauacá segue a mesma pauta das mulheres de reeducandos que fecharam parte do centro da capital nesta quarta-feira.
fonte: AC24horas

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

TARAUACÁ: PROPAGANDA ELEITORAL INICIA NESTA QUINTA FEIRA

A partir desta quinta-feira, 16 de agosto, a propaganda eleitoral passa a ser permitida para a disputa de primeiro turno nas eleições 2018.
Os candidatos terão até 6 de outubro para apresentar suas propostas políticas de formas variadas.
A partir desta data, passam a ser permitidos comícios, carreatas, distribuição de material gráfico, como folders, santinhos, adesivos, cartazes, faixas e bandeiras, além da campanha por meio de carros de som. Já a propaganda eleitoral na televisão e no rádio começa em 31 de agosto.
Respeito à legislação – A propaganda eleitoral é regulamentada pela Lei 9.504/97, cujo principal objetivo é impedir o abuso do poder econômico e político, além de preservar a igualdade entre todos os concorrentes. É imprescindível, portanto, que o candidato respeite a legislação eleitoral e organize sua campanha de acordo com o que prevê a lei.

TARAUACÁ: VEREADORES ESCOLHEM MEMBROS DA CPI QUE VAI INVESTIGAR DENÚNCIAS CONTRA PREFEITA MARILETE VITORINO.

Reunidos na tarde desta quarta feira, na câmara municipal, os vereadores escolheram os membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que vai conduzir o processo de investigação contra a prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino (PSD).
Lauro Benigno do PCdoB será o presidente, Raquel Sousa do PT, o relator, Diógenes Fernandes do PSD, Membro e Neirimar Limar do PDT, suplente. A escolha foi baseada no regimento interno da casa que garante a representatividade dos partidos.
Na próxima terça feira, esses nomes serão submetidos à apreciação do plenário e, após a confirmação, os trabalhos da comissão deverão iniciar.
Os vereadores votaram pela admissibilidade do pedido de investigação contra a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino ( PSD) na última sessão ordinária. O pedido de de investigação foi apresentado pelo servidor público Rodnei Sombra. 
Ao protocolar o pedido de investigação, Rodnei afirmou que a gestora cometeu crime de decoro ao proferir a frase: ” se morrer não faz falta”. Também fazem parte  do pedido de impeachment, o caso em que a gestora passou o cargo de gestora ao procurador jurídico do município. Ele lista ainda, que o mesmo sequer reside na cidade. 
Outra motivação do pedido de investigação diz respeito a demissão de trabalhadores, falta de medicamento na farmácia do município, enquanto Marilete mantém vários cargos comissionados ganhando salários altíssimo. 
Todos os vereadores que estavam presentes na sessão ordinária desta terça-feira (14) votaram favorável ao recebimento da denúncia: Lauro Benigno ( PCdoB), Janaina Furtado ( Rede), Carlos Tadeu ( PCdoB/ presidente), Raquel Souza ( PT), Príncipe ( PT), Veinha do Valmar ( PDT), Radamés Leite ( PSB) e Ezi Aragão ( PT). 
Com a formação da comissão para analisar a denúncia, a prefeita terá um prazo de 10 dias para se manifestar oficialmente sobre a denúncia. 

COMO CONSTRUIR UM EMPREGO OU NEGÓCIO DOS SONHOS - O FUTURO DA EDUCAÇÃO.


Olá, aqui é o Alcionildo Fontinele, faz alguns anos que venho trabalhando em um grande projeto educacional. Trata-se de uma plataforma de educação online. Um site onde qualquer pessoa pode através de cursos online transformar seus conhecimentos em dinheiro ou adquirir conhecimentos para ganhar dinheiro.

Depois de muito trabalho e centenas de milhares de reais investidos, tenho a satisfação de convidá-lo para nosso lançamento oficial. Será nesta quinta feira dia 16 de agosto as 19 horas no Auditório Carlos Alberto Simão Antônio, na UFAC. Rodovia BR 364, Km 04. Rio Branco Acre.


Na oportunidade darei uma palestra onde ensinarei Como Construir um Emprego ou Negócio dos Sonhos – O FUTURO DA EDUCAÇÃO, além de apresentar nossos Instrutores e cursos.

A plataforma já conta com cursos de Empreendedorismo, Liderança, Violão, Vendas e Desenho. A partir de amanhã os interessados já poderão adquiri esses cursos, bem como quem quiser criar um curso online poderá se cadastrar gratuitamente em nossa plataforma e publicar o seu curso.

Você é nosso convidado especial, o evento será transmitido ao vivo pela a internet através da página no facebook: https://www.facebook.com/alcionildo.fontinele/

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Aguardo você.

terça-feira, 14 de agosto de 2018

FEIJÓ: DOUTOR BABA RECEBE AMIGOS E SORTEIA UM BOI PRA COMEMORAR 50 ANOS DE VIDA

O Médico da Família Rosaldo Aguiar, popularmente conhecido por Doutor Bába, realizou uma atividade diferente no dia em que completou 50 anos de vida. O médico reuniu amigos, religiosos e familiares no espaço Hollywood, uma espécie de castelo, construído com base no cinema americano e sorteou um boi avaliado em R$ 2.500,00.
Estou muitíssimo feliz com o que está acontecendo na minha vida. Há quase dois anos decidi mudar de vida e passei a me dedicar mais à palavra de Deus. Hoje, chego aos 50 anos com muita alegria de viver, bem de saúde e, acima de tudo, ajudando a salvar vidas e levando esperanças aos menos favorecidos“, relatou.
Estiveram presentes pastores, colegas de trabalho, prefeito Kiefer, Janaina Furtado, Júnior Damasceno e populares.
Baba apresentou ainda um fusca fabricada no ano em que ele nasceu, como parte do acervo de seus prazeres da vida. Recentemente mandou construir um barco todo equipado com consultórios médico onde atende as famílias ribeirinhas de Feijó e Tarauacá.
“Esse trabalho de servir ao próximo sem pedir nada em troca é a vontade de Deus e que eu faço com o maior prazer. Eu sou um instrumento de Deus que através das minhas mãos e da minha inteligência salvamos vidas”, concluiu.
HOLYWOOD – O amor pelo cinema e o sonho não realizado de ser ator fizeram com que o clínico geral Rosaldo Aguiar, de 50 anos, fizesse sua própria Hollywood em um terreno localizado na cabeceira da ponte no Rio Envira, na cidade de Feijó, interior do Acre. O terreno de 6 hectares fica em um ponto bem acima do nível da ponte. A ideia, segundo ele, é que o local seja transformado em um ponto turístico.
Quem passa pela BR-364 logo se depara com o letreiro iluminado na ponta do morro e, antes de chegar em Tarauacá, vê a Hollywood do médico ainda em fase de construção.
“É uma área linda, que ninguém dava nada por ela. Eu sempre gostei de filmes, principalmente de Faroeste, pela parte dos atores. O modelo da casa eu peguei na internet e eu mesmo acompanho as obras. Não contratei engenheiro”, conta.
Nascido no Seringal Santa Luzia, no Rio Tarauacá, o médico, conhecido pelo apelido de Doutor Baba, conta que é apaixonado pela natureza e tenta sempre ter contato com as coisas mais naturais.

TARAUACÁ: VEREADORES APROVAM RECEBIMENTO DE DENÚNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MARILETE VITORINO


Em sessão realizada na manhã desta terça feira, 14 de agosto, a Câmara de Vereadores de Tarauacá, aprovou o recebimento de uma denúncia encaminhada por um cidadão, Sr. Rodinei de Lima Sombra, com um pedido de investigação dos atos da prefeita Marilete Vitorino que poderiam caracterizar improbidade administrativa. No documento (abaixo),  o denunciante relata vários fatos, pede investigação e o afastamento da prefeita do cargo. 

Os vereadores presentes aprovaram por unanimidade, o recebimento da denuncia. Votaram a favor Radamés Leite, Janaina Furtado, Lauro Benigno, Antônio Araújo, Raquel Souza, Neirimar Lima e Ezi Aragão. Valdor do Ó, Narso Kaxinawá e Diógenes Fernandes não estavam na sessão.

A câmara deve nos próximos dias instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para cuidar do caso.  

leia o documento:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DE TARAUACÁ– AC, VEREADOR CARLOS TADEU LOPES DA SILVA:

JOSE RODINEI DE LIMA SOMBRA, Brasileiro, solteiro, servidor publico, , portador da CI nº 380891, do CPF nº 699. 706.102-87 e do Título de Eleitor nº 003500892461, zona 5, com endereço rua Enoque Gomes de Coelho nº 350 , vem, mui respeitosamente, com fulcro nos 37 da constituição Federal, artigos 1º, 4º e 5º do Decreto-Lei nº 201, assim como o regimento interno e Lei Orgânica do Município de Tarauacá de 27 de fevereiro de 1967, oferecer a presente

DENÚNCIA E PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DE PREFEITO

Em face do Senhora Prefeita Municipal MARILETE VITORINO , com endereço institucional rua Cel. Juvencio de menezes, centro Tarauacá-Ac. 

para apuração de crime de responsabilidade e infração político-administrativa praticados pelo mesmo, conforme as razões de fato e de direito adiante expostas, requerendo-se, desde já, que seja ao final decretado o impeachment ou impedimento da Prefeita mediante a perda de seu cargo, bem como a sua inabilitação para exercer função pública pelo prazo de 08 (oito) anos, contados do término do mandato para o qual fora eleito.

I - DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA A DENÚNCIA

No mais, o Decreto-Lei nº 201/67 prevê em seu artigo 5º, inciso I, que a denúncia da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, salvo disposição em contrário prevista pela legislação do Estado respectivo. Logo, não foi conferida competência legislativa ao município para alterar a legitimidade de qualquer eleitor para efetivação da denúncia junto à Câmara Municipal, sendo este o entendimento firmado pela legislação pátria nos faz concluir que cabe a qualquer cidadão apresentação de denuncia contra o prefeito municipal.

Desta forma resta límpida e amplamente demostrada a legitimidade ativa do denunciante, visto que o mesmos é cidadão brasileiro com domicílio eleitoral no município de Tarauacá (Doc. II).

II - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Desde o início de sua gestão, a Prefeita de Tarauacá Drª MARILETE VITORINO, vem incorrendo por diversas vezes em atos que afrontam diretamente diversos princípios da Administração Pública e o mais grave o fato destes atos irem de frente com nossa Carta Magna e segmentando de forma recorrente tratando a Prefeitura Municipal e seu mandato como gestara publica que é, com total falta de ética e decoro, conforme será demostrado.

Na data de 12 de julho do presente ano em reunião com Servidores Públicos Municipais a Senhora Prefeita, usou a seguinte frase aos servidores, “se morrer não faz falta”, demostrando total de respeito e falta de decoro com o mandato.


As ações da atual gestão municipal vem demonstrando o total desprezo da Prefeita municipal com os cidadãos de nossa cidade, enquanto a mesma corta gastos com pessoal deixando diversos pais de família desempregados a mesma mantem diversos cargos de confiança com salários altíssimos, o mais grave se faz com a procuradoria do Município, que se faz composta de 7 cargos, onde o procurador se quer reside na comarca, mesmo tendo total conhecimento que o mesmo por ser procurador tem por obrigação legal manter moradia fixa no município.

É de conhecimento desta casa que enquanto a Dra. Marilete Vitorino, brinca de gestora, a farmácia Municipal encontra-se desprovida de medicamentos básicos para atendimentos para com a população, há vários meses os medicamentos encontram-se em fase licitatória, demostrando total falta de comprometimento da Prefeita com o juramente que fez nesta casa de leis. 

Ainda se faz mais grave, o fato da Prefeita Marilete Vitorino, vim por diversas vezes atrapalhando os trabalhos desta casa, atrasando e não repassando os valores corretos devidos a câmara Municipal. Conforme documento em anexo, a mesma deixou de repassar a esta casa o valor de R$ 150,000,00 ( cento e vinte mil reais), além de por diversas vezes atrasas o repasse a esta casa, fazendo com que a mesma corre-se o risco de não cumprir com seus servidores e fornecedores. 

É de conhecimento desta casa que na data de 29 de julho um domingo, foi efetuado pelos vereadores Veinha do Valmar e Raquel um visita no canil municipal, após denuncia de populares que ali estava ocorrendo maus tratos, juntamente com as assessoras do Magistrado da Comarca e do Promotor de Justiça, onde foi constatado o descaso e o crime para com os animais que ali encontravam-se, onde vários estavam a beira da morte por inanição, vermes e carrapatos. Além do fato de encontrarem já animais mortos em estado de putrefação dentro do canil, fato este levado ao conhecimento do ministério publico que conforme documento em anexo, foi aberto procedimento pelo Parquet noticia do fato 01.2018.00001497-5.

Além disso fato que se faz mais grave é que a Prefeita Municipal, vem sem qualquer respaldo jurídico e brincando de gestão publica, visto que a Prefeita a seu bem querer vem transferindo o cargo de Prefeito Municipal Interinamente para o Procurador Jurídico Adjunto, conforme demonstrando por diversas matérias que vem repercutindo de forma negativa a imagem da cidade de Tarauacá.


A alegação do governo municipal para a nomeação do assessor, é que segundo a nota o mesmo poderia ser nomeado devido que na lei municipal dar poderes para o Procurador representar a Prefeita Judicial e Extra Judicial infringindo todas as leis vigentes no País que tratam do assunto, inclusive a constituição Federal. Se faz por demasiado estranho que o cargo não foi transferido para o Presidente da Câmara em exercício, mais é prontamente transferido do Procurador geral que não encontrava-se no município, visto que o mesmo não reside na comarca , para o Procurador Adjunto sem qualquer amparo legal.

Ainda se faz mais grave, o fato da Prefeita Marilete Vitorino, vim por diversas vezes atrapalhando os trabalhos desta casa, atrasando e não repassando os valores corretos devidos a câmara Municipal. Conforme documento em anexo, a mesma deixou de repassar a esta casa o valor de R$ 150,000,00 ( cento e cinquenta mil reais), além de por diversas vezes atrasar o repasse a esta casa, fazendo com que a mesma corre-se o risco de não cumprir com seus servidores e fornecedores. 

IV - DO DIREITO

Por sua vez, o Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa força o gestor público, no exercício de sua função, a distinguir o honesto do desonesto e não desprezar tal elemento em sua conduta à frente da Administração Pública. A moralidade do ato administrativo, juntamente com sua legalidade e finalidade, além da sua adequação aos demais princípios, constituem pressupostos de validade do próprio Ato, sem os quais toda a atividade pública será ilegítima.

Nesta breve síntese, temos que o Prefeito ora denunciado violou frontalmente todos os Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública, deixando de lado o interesse Publico ao deixar os cidadãos sem medicamento, fazendo seleção de demitidos e agindo em interesse pessoal ao mantes seus cargos de confiança, “afirmando que os servidores poderiam morrer que não fariam falta”.

Todavia, é preciso se aprofundar um pouco mais nas considerações sobre o Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, pois o ato impugnado não se refere a uma simples ação equivocada da Administração Pública, engendrando pelo campo da má fé e dolo de seu agente ao se locupletar ilicitamente para manter seu Procurador jurídico, cargo de confiança como gestor e ordenador de despesa na sua ausencia, o que o faz incidir em ato de Improbidade Administrativa que deve ser apurado e punido com exemplar rigor mediante a cassação do respectivo mandato por esta Casa Legislativa e demais cominações legais.

46. O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa é reafirmado no âmbito infraconstitucional por meio da Lei nº 9.784/99 que, ao regulamentar o Processo Administrativo, determina no inciso IV, do parágrafo único, do artigo 2º, a atuação pública segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. O caput deste artigo diz que:

ART. 2O A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBEDECERÁ, DENTRE OUTROS, AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, FINALIDADE, MOTIVAÇÃO, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, MORALIDADE, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, INTERESSE PÚBLICO E EFICIÊNCIA.

(Sic – Grifos nossos)

47. O Principio da Moralidade não trata apenas da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como um conjunto de regras de condutas tiradas da disciplina interior da administração em consonância com o Direito. Por isso, o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar na gestão do bem público, deve necessariamente distinguir o honesto do desonesto e ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

Por considerações de Direito e de Moral, o ato administrativo não terá que obedecer somente a lei jurídica, mas também a lei ética da própria instituição, respeitando os padrões éticos de probidade (honestidade), decoro (decência) e boa-fé (intenção legítima e leal), não podendo os seus atos de gestão pública distanciar-se destes valores.

Se o Princípio da Moralidade está ligado a um padrão ético de probidade, pela lógica inversa, qualquer ato administrativo que não siga este padrão ético será tido como improbo ou desonesto, sendo a improbidade administrativa punível na forma do § 4º do artigo 37 da CRFB, que diz:

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

(Sic – Grifos nossos)

Exsurgem como de extrema importância as atividades do agente público que devem se pautar pelos princípios da moralidade, legalidade, eficiência, impessoalidade e interesse público, cumprindo rigorosamente as determinações legais e regulamentares para impedir qualquer dano coletivo, sempre tendo em mira os interesses da sociedade. Contudo, descurando-se da observância dos princípios que regem a Administração Pública, dolosamente ou não, estará o agente público incorrendo na prática de atos de improbidade administrativa, descritos na Lei n° 8.429/92. Com efeito, o artigo 11 da Lei de Improbidade dispõe que:

Art. 11 - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

que atenta contra os princípios da administração pública QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, E LEALDADE

às instituições, e notadamente:

I - PRATICAR ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI ou
regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

(Sic – Grifos nossos)

Como visto o Princípio Constitucional da Moralidade está liada diretamente à honestidade e lealdade do Ato Administrativo. O princípio da Moralidade é, sem dúvida, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, convivendo ao lado do princípio da supremacia do interesse público ou princípio da finalidade pública e o Princípio da Legalidade. De fato, a

administração pública, ao cumprir seus deveres constitucionais e legais, busca incessantemente o interesse público, verdadeira síntese dos poderes a ela atribuídos pelo sistema jurídico positivo, sendo forçoso reconhecer que a atividade administrativa não é senhora dos interesses públicos, no sentido de poder dispor dos mesmos a seu talante e alvedrio, mas deve agir de acordo com a "finalidade da lei" e com os princípios norteadores do ordenamento, tanto expressos quanto implícitos.

A probidade administrativa é o dever de exercer as funções públicas sem aproveitamento de vantagens ou facilidades decorrentes das atribuições típicas do cargo exercido, seja em proveito pessoal ou de terceiro. Assim, a administração deve sempre atuar ou agir como instrumento de realização do ideário constitucional, norma jurídica superior do sistema jurídico brasileiro, respondendo objetivamente por sua ação ou omissão no cumprimento do seu dever legal no exercício de suas funções públicas. Diante disto, tem-se que as denúncias contra a Prefeita MARILETE VITORINO são gravíssimas.

Desta forma, a ilegalidade e a inconstitucionalidade da ação ora denunciada é explícita e incontestável, uma vez que, como já amplamente demonstrada, a Prefeita vem reincidindo na prática de falat de decoro Parlamentar
Basta lembrar que o Estado de Direito não se caracteriza apenas pela estrita constitucionalidade de sua atuação executiva e pela observância formal dos princípios da igualdade e da legalidade. A ética é seu componente indispensável.

A conduta do Chefe do Poder Executivo foi dolosa ou intencional, pois objetiva claramente que o cargo de Prefeito Municipal e ordenador de despesa, fique sob seu crivo de escolha de favorecimento 

Com efeito, o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, em vigor mediante a sua recepção pela CRFB/88, ao dispor sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, determina em seu artigo 1º e 4º que:

Art. 1º São CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS

MUNICIPAL, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

(...)

XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;

Art. 4º São INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DOS

PREFEITOS MUNICIPAIS sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e SANCIONADAS COM A CASSAÇÃO DO MANDATO:

(...)

VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

(...)

X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

(Sic – Grifos nossos)

Como visto, as ações da Prefeita ora denunciada estão a se enquadrar tanto como crimes de responsabilidade, à medida que nega vigência a determinações constitucionais para a administração pública, agindo de forma incompatível com a dignidade e o decoro que o cargo exige. Neste mesmo prisma, 

114) dos prefeitos, o seguinte:

Art. 112 – São crimes de responsabilidade os atos do Prefeito que atentem contra a Constituição da República, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município e, especialmente, contra:
(...)

V – a probidade na administração;
(...)

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Art. 114 – São infrações político-administrativas do Prefeito aquelas definidas em Lei Federal e também:

(...)

IX – Praticar pessoalmente ato contra expressa disposição de lei, ou omitir-se na prática daqueles de sua competência.

(...)

XIV - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

(Sic – Grifos nossos)

Por fim, o artigo 1º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela LC 135/2010, determina que “são inelegíveis para qualquer cargo o Prefeito que perder seu cargo eletivo nos 08 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenha sido eleito”, o que implica que a cassação da Prefeita de Tarauacá-AC em razão dos fatos ora denunciados implicará, ainda, na aplicação de sanção no sentido de sua inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo descrito.

Por certo, o tratamento notoriamente parcial dispensada pela Prefeita a segmentos de servidores municiais, a falta de medicamento nos postos de saúde e na farmácia municipal, além do fato de por duas vezes sem qualquer respaldo legal efetuar a transmissão do cargo de prefeito a seu Procurador adjunto, constituindo-se num verdadeiro vilipêndio dos direitos fundamentais de cada cidadão, garantidos por nossa Constituição Federal e Estadual, ação do gestor público municipal que se mostra contínua e reincidente, constituindo-se como uma ação injusta, covarde e temerária, que deve ser combatida exemplarmente para não ser reiterada em meio ao convívio social, constituindo-se, por si só, como crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas praticados pelo atual Prefeita de Tarauacá , passíveis de cassação de seu mandato, o que, certamente o levará a responder, ainda, por improbidade administrativa.

Se esta Casa não tomar as providências cabíveis, a tendência deste quadro de violação dos direitos fundamentais do cidadão taraucaense sendo certo que os crimes de responsabilidade e infrações político- administrativas cometidos pela Prefeita exigem uma resposta efetiva e firme desta Casa Legislativa, que não pode ser em outra direção senão a do impedimento e cassação do mandato do atual Prefeito.

V - DOS PEDIDOS

61. O denunciante, por evidente, preferiria que a Prefeita tivesse condições de levar seu mandato a termo, mas a situação se revela tão drástica e o comportamento do Chefe do Poder Executivo se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara Municipal a devida instauração do processo para o impedimento da Prefeita Marilete Vitorino mediante a cassação de seu mandato.

62. O certo é que crimes de responsabilidade e infrações político- administrativas foram cometidos pelo da Prefeita Marilete Vitorino e não podem ficar sem a devida resposta desta Casa Legislativa, ainda mais diante do quadro de recalcitrância do Prefeito na prática ora denunciada, deixando claro que continuará violando Princípios Constitucionais em sua insana sede de poder. A Câmara Municipal precisa frear os desmandos e ilicitudes da atual gestão, submetendo a Prefeita Marilete Vitorino ao rigor da Lei, que deve ser aplicada a todos indistintamente, ao contrário da prática adotada por sua gestão.

63. A presente denúncia segue instruída com os documentos mencionados no bojo da petição, em especial com as notícias jornalísticas que alardearam a conduta ilícita do Prefeito, sendo certo que os fatos narrados são de conhecimento notório, de forma que o denunciante entende ser suficiente à deflagração do processo de Impedimento e Cassação de Mandato da Prefeita, requerendo, desde já, a juntada suplementar de outras provas documentais, vídeos e áudios no decorrer do processo, inclusive apresentação de rol de testemunhas, para melhor instruir o feito.

64. Pelo todo exposto, requer o denunciante que V. Exa., na qualidade de Presidente da Câmara Municipal , analisando os fatos ora denunciados que são de conhecimento público, bem como todos os argumentos jurídicos apresentados na presente peça, se digne em receber a presente DENÚNCIA firmada por um vereador desta Casa Legislativa processando-a na forma da Lei, em especial na forma prevista pelo Decreto-Lei 201/67, pela Lei Orgânica do Município de Tarauacá e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal da câmara de Tarauacá, determinando a devida instauração do procedimento investigatório dos graves fatos ora denunciados, culminando com a decretação do Impeachment ou impedimento do Prefeito da Prefeita Marilete Vitorino e consequente perda de seu mandato eletivo, pelo voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara Municipal, na forma do artigo 67 e incisos da Lei Orgânica do Município de Tarauacá, determinando-se, ainda, a sua inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo 08 (oito) anos contados do término do mandato para o qual fora eleito.

Requer, ainda, a notificação do denunciado para que, querendo, apresente Defesa Prévia no prazo legal, protestando por todos os meios de prova admitidos no Direito pátrio para estabelecer a verdade dos fatos ora denunciados e a devida sanção perseguida.


I T A S P E R A T U R

J U S T I T I A !!!

Tarauaca, 09 de agosto de 2018.

JOSE RODINEI LIMA SOMBRA