A proposta de orçamento federal para 2013, entregue nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, José Sarney, prevê que o salário mínimo seja de R$ 670,95, uma alta de 7,9% em relação a 2012, informou o Ministério do Planejamento. O valor é superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75.
Ao entregar o documento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. A ministra informou também que as áreas prioritárias contempladas no orçamento são a saúde, educação, o programa Brasil sem Miséria e o PAC.
"É um orçamento importante que garante os investimentos para o país continuar crescendo", afirmou Belchior.
Belchior informou que os acordos de reajuste firmados com o funcionalismo estão terminando de ser redigidos para constar no projeto do orçamento. “Estamos entregando o orçamento e temos até amanhã para entregar o projeto de lei de todos os acordos que foram firmados [com os servidores]. Nossa equipe está trabalhando duro, virando madrugadas", disse a ministra.
“Este é o meu segundo orçamento e quero reeditar a mesma relação que tivemos no ano passado. Um trabalho muito próximo, para facilitar a tramitação no Congresso Nacional", concluiu Belchior.
PIB
A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o número não é apenas uma estimativa do governo. "Isso [crescimento do PIB] não é apenas um parâmetro, uma previsão econômica, mas uma meta a ser perseguida com os programas do governo", disse.
Mantega disse que a proposta de orçamento vai permitir ao governo "uma forte geração de empregos, de renda e melhora no padrão de vida dos brasileiros", apesar dos efeitos da crise econômica internacional.
O ministro afirmou ainda que a proposta de orçamento do governo é "ousada" e vai na contamão de outros países. De acordo com ele, a "mola mestra" para que o governo alcance seus objetivos serão os investimentos.
Segundo a proposta, a estimativa para a receita primária em 2013 é de R$ 1,229 trilhão, aumento de 12% em relação ao previsto para 2012 (R$ 1,097 trilhão). Já a despesa primária prevista é de R$ 943 bilhões.
A proposta de orçamento prevê ainda que a dívida do setor público cairá, ao final de 2013, a 32,7% do PIB – para 2012, a meta é de 35%.
Desonerações
A proposta de orçamento prevê R$ 15 bilhões em novas desonerações em 2013, informou Mantega. De acordo com ele, essas desonerações ainda não estão "carimbadas", ou seja, fazem parte de programas que ainda vão ser anunciados pelo governo. Nem mesmo a prorrogação da redução do IPI, anunciada nesta quarta-feira, está incluída neste valor.
"Serão objeto de anúncios futuros, de desonerações que vamos apresentar nas próximas semanas", afirmou Mantega. "Como já tnhamos que mandar o orçamento, tinhamos que deixar isso indefinido".
Servidores
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o impacto no orçamento de 2013 do reajuste dos servidores federais será de R$ 8,9 bilhões.
De acordo com a ministra, foram assinados acordos com 1.693.193 servidores do Executivo, o que corresponde a 93% do total. Desses, 349.049 são professores e técnicos administrativos de universidades federais.
A ministra ainda informou que o impacto de acordo para reajuste dos servidores do Legislativo em 2013 será de R$ 285 milhões. Para os do Judiciário, de R$ 964 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões em 2013.
Belchior disse que a previsão é de abertura de 49 mil novos postos para servidores em 2013, sendo 21 mil deles para o Ministério da Educação, para atender ao programa de expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país.
A ministra também defendeu uma discussão sobre limites para greves no funcionalismo público.
“Não temos regras claras para greves no setor público e é necessário que o país discuta melhor isso para estabelecer melhor os direitos de grave. Temos que ter condições dentro das quais o direito de greve possa ser exercido, principalmente no que diz respeito a não prejudicar a economia e serviços para os cidadãos”, disse ela.
Grandes eventos
Estão previstos também, no documento, gastos de R$ 1,913 bilhão em grandes eventos, incluindo os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Segundo Belchior, parte expressiva desses recursos serão empregados em segurança.
Estatais
A proposta prevê que as estatais farão investimentos de R$ 110,6 bilhões. Em 2012, o valor previsto é de R$ 107 bilhões. A maior parte desse investimento, R$ 78,8 bilhões, deve ser feito pela Petrobras. Outros R$ 10,1 bilhões devem ser investidos pela Eletrobrás.
Dentro dos R$ 110,6 bilhões, R$ 74,1 bilhões serão gastos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aumento de 8,26% em relação a 2011. Apenas a Petrobras deve aplicar R$ 67,4 bilhões.
"O ponto importante desse orçamento é que ele continua na linha de solidez fiscal", disse, na apresentação do orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Fábio Amato Do G1, Em Brasília
