O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) por intermédio do promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro está propondo Ação Civil Pública (ACP) contra um vereador de Tarauacá e servidores que estavam com ele em um barco da Prefeitura para caçar e levar gado a uma propriedade do irmão do vereador.O objetivo da ACP é a tutela da defesa do patrimônio público, em face dos atos de improbidade administrativa cometidos. “Eles utilizaram-se do patrimônio público para fins pessoais, utilizando um barco e combustível, além de servidores, todos de propriedade do Município de Tarauacá, para satisfazerem interesses particulares”.O vereador e os servidores que o acompanhavam também foram autuados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por transportarem carne de animal da fauna silvestre, configurando atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92.
“Por meio do auto de infração encaminhado a Promotoria de Justiça pelo fiscal do Ibama, Antônio Clefson, chega-se a conclusão que os requeridos, provavelmente sem autorização legal, apropriaram-se de bem público móvel da Prefeitura Municipal de Tarauacá para satisfação de interesses particulares, alheios a qualquer finalidade que venha a atender aos interesses da coletividade tarauacaense” diz a ACP.De acordo com o relatório de fiscalização que consta nos autos estavam no barco o vereador Roberto de Sousa Freire, Luiz Cláudio da Silva, Ocivaldo Bezerra de Freitas, Sebastião Arcanjo de Souza, João Valter Campos Júnior e Leonardo dos Santos Silva e o condutor Manoel Antonio do Nascimento.O casoManoel Antonio informou que, no dia 16 de fevereiro de 2009, saiu de Tarauacá com o barco da prefeitura para deixar bovinos no Seringal Colombo, de propriedade de Pedro Claver Freire, irmão do vereador e requerido Roberto Freire, tendo aquele pago as diárias pelo serviço prestado, porém utilizando-se de barco do Município de Tarauacá e do combustível causando assim prejuízo ao erário.Há denuncias de que o vereador juntamente com uma pessoa conhecida por Claudenor,teriam embarcado com o mesmo destino, porém com fins meramente vinculados a lazer e satisfação próprios, levando três cachorros para auxiliarem na caça. Tudo à custa do erário municipal.O condutor do barco diz que essa não foi a primeira vez que aconteceu uma situação assim.No dia 11 de fevereiro de 2009, junto com vereadores e servidores, saiu do Seringal Colombo, no rio Muru, utilizando-se do barco e combustível de propriedades do Município de Tarauacá.
O Ibama assim que constatou e flagrou a operação ilegal fez a apreensão do barco, caracterizando-se a prática de crime ambiental. O relatório de fiscalização e auto de infração lavrado, mostra que os requeridos utilizaram-se de bem público móvel para deslocar-se até propriedade rural de particular, utilizando-se de combustível do próprio Município, tudo para satisfazerem interesses particulares (gerir a propriedade e satisfação pessoal).
“As pessoas envolvidas beneficiaram-se demasiadamente, haja vista que não precisaram gastar nada para o transporte de gado e para o lazer com a caça, nem tampouco com a manutenção e despesas do barco. Todavia, o inconteste é que permaneceu aos parcos recursos do erário municipal o ônus do custo deste transporte ilegal, imoral, casuístico e acintoso” diz o promotor em seu texto. E continua “O custo desta utilização ilegal, imoral e acintosa, foi arcado pela municipalidade, sem contar a imoralidade e o ultraje de tal conduta perante a população tarauacaense”.Em sua ACP, o promotor pede ao juiz da Comarca de Tarauacá que seja tomada providências e sanções e a incursão nas penas do art. 9 e 11 da lei de improbidade administrativa.(Assessoria)Fonte: Jornal A Tribuna
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