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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

TARAUACÁ:SERVIÇOS DE LAVAGEM A SECO E REFRIGERAÇÃO SÃO OFERECIDOS NO MUNICÍPIO


Ambiente lavagem a seco e refrigeração: 

Lavagem a seco:

•Higienização de sofá 
•Higienização de tapete 
•Higienização de carro e Banco de couro 

Refrigeração: 

•instalação 
•limpeza e manutenção 
•conserto em geral 

Agende uma visita!
Contado:(68)999846594 
Falar com o Paulo Aguiar

SE UM CACHORRO FOSSE SEU PROFESSOR


Você aprenderia coisas assim:

Quando alguém que você ama chega em casa, corra ao seu encontro.

Nunca perca uma oportunidade de ir passear de carro.

Permita experimentar o ar fresco do vento no seu rosto.

Quando está a seu favor, pratique a obediência.

Mostre aos outros que estão invadindo o seu território.

Tirar uma sonequinha no meio do dia e espreguiçar-se antes de levantar.

Correr, pular e brincar todos os dias.

Tente se dar bem com o próximo e deixe as pessoas te tocar.

Não morda quando um simples rosnado resolve a situação.

Em dias quentes, pare e role na grama, beba bastante líquidos e deite debaixo da sombra de uma árvore.

Quando você está feliz, dance e balance todo o seu corpo

Não importa quantas vezes o outro te magoa, não se sinta culpado...volte e faça as pazes novamente.

Aproveite o prazer de uma longa caminhada.
Se alimente com gosto e entusiasmo.

Coma só o suficiente.

Seja leal.

Nunca pretenda ser o que você não é.

Se você quer se deitar embaixo da terra, cave fundo até conseguir.

E o MAIS importante de tudo...

Quando alguém estiver nervoso ou triste, fique em silencio, fique por perto e mostre que você está ali para confortar.

Blog Caminhos  Veredas

Menina síria comove o mundo ao erguer as mãos ao confundir câmera com arma


Milhares de pessoas compartilharam a imagem de uma criança síria com as mãos para cima, como se estivesse se entregando, ao confundir a câmera fotográfica com o cano de uma arma.

Mas quem fez este flagrante?

A imagem começou a viralizar no Twitter na terça-feira da semana passada, quando foi tuitada por Nadia Abu Shaban, uma fotógrafa baseada em Gaza.

A mensagem original foi retuitada mais de 11 mil vezes. "Estou chorando", "muito triste" e "a humanidade fracassou" foram alguns dos comentários.

Na sexta-feira, a imagem foi compartilhada no Reddit, onde recebeu mais de 5 mil votos positivos e 1,6 mil comentários.

A criança é uma menina, Hudea, de 4 anos. A imagem foi tirada no campo de refugiados de Atmeh na Síria, em dezembro do ano passado. Hudea viajou ao campo - a cerca de 10 km da fronteira turca - com a mãe e dois irmãos, a 150 km da cidade deles, Hama.

"Eu usei uma lente de telefoto e ela pensou que fosse uma arma", disse o fotógrafo Sağırlı.




fonte:BBC
http://www.bbc.com

HOJE NO ERO POINT


AGENDE A O SEU ATENDIMENTO NA LABCLIN TARAUACÁ


TARAUACÁ: SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO RECEBEM SALÁRIOS NESTA QUARTA FEIRA

Os servidores públicos das secretarias estaduais e municipais já estão recebendo seus salários referentes ao mês de fevereiro de 2018. A prefeitura creditou o dinheiro nas contas na terça feira. O movimento nas agências bancárias a procura dos terminais eletônicos, já é visível. A cada fim de mês, com pagamento dos servidores públicos e pensionistas, há um natural aquecimento da economia no município.
Precavidos, muitos servidores já faz toda sua movimentação financeira pela internet usando aplicativos das agências bancárias das quais são clientes. Há também os fazem uso do cartão de débito, atualmente utilizado na maioria dos pontos comerciais. Mas, um número significativo de servidores ainda tem a cultura de, nos dias de pagamento, ir até ao banco fazer o saque salário do salário integral, o que não é mais recomendado pelas autoridades de segurança.
Em período de pagamento onde há grande movimentação financeira, a polícia militar sempre desloca equipes para circular no entorno das agências bancárias para evitar a ação de bandidos que planejam assaltar essas pessoas. 
Portal Tarauacá

TARAUACÁ: BIRACI YAWANAWÁ JÚNIOR ANUNCIA DESISTÊNCIA DE PRÉ-CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL


O jovem indígena Biraci Yawanawá, fez uso de uma rede social para anunciar que está desistindo de sua pré-candidatura a deputado estadual. Bira, que é filho do Cacique Biracir da Aldeia Nova Esperança localizada no alto rio Gregório, alegou problemas de saúde que o levaram a desistência. “Muitas coisas aconteceram e durante esse processo eu acabei tendo alguns problemas de saúde e por esse motivo, estou tendo que priorizar a mim primeiro“, destacou. 

Leia o post de Biraci na íntegra no PORTAL TARAUACÁ. 

TARAUACÁ: Bingo Beneficente do Sr. Francisco de Freitas


TARAUACÁ: CÂMARA REALIZA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

A quinta sessão ordinária da 14ª legislatura foi realizada na manhã desta terça-feira, 27, na sala das sessões Antônio Américo de Figueiredo, onde contou com a presença dos vereadores: Antônio Araújo (PT), Radamés Leite (PSB), Valdor do Ó (PMDB), Neirimar Lima (PDT), Dólar (PSD), Ezi Aragão (PT), Cacique Nasso (PC do B), Lauro Benigno (PC do B)  e o Presidente Carlos Tadeu (PC do B). A vereadora Janaína Furtado (REDE) estar de atestado médico e o vereador Raquel de Sousa (PT) está cumprindo agenda externa.
PROPOSIÇÕES
LAURO BENIGNO (PC do B)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº006/2018
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental e aprovada pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado a Prefeita Municipal de Tarauacá, Sr.ª Marilete Vitorino de Siqueira, a seguinte solicitação:
Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras tampe a galeria da Rua Tenente Sérvulo de Paula, ao lado da Quadra da Escola José Augusto de Araújo.
JUSTIFICATIVA
Tal Pedido de Providência justifica-se, pois a galeria aberta é um risco às Crianças que ficam na rua, afinal a qualquer momento alguém pode cair dentro, além disso, causa mau cheiro e ajuda na proliferação de doenças.
INDICAÇÃO Nº008/2018  
O Vereador que este subscreve requer, após tramitação regimental e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhada a Senhora Rita paro, Diretora-presidente do Instituto Dom Moacyr, a seguinte Indicação:
Que seja disponibilizado à população tarauacaense os seguintes Cursos Profissionalizantes:
  • Alta tensão;
  • Baixa tensão; e
  • Distribuição de Rede.
JUSTIFICATIVA
Tal Indicação justifica-se, pois em nossa cidade de Tarauacá, atualmente carece de profissionais na área, e há uma grande procura dos empresários e empresas por esses profissionais, com a disponibilidade desses cursos, ambos serão beneficiados, afinal é emprego para quem precisa e profissionais aptos para empresas, trazendo um bom serviço a população.
Certo de sua compreensão, antecipamos protestos de consideração e apreço.
ANTÔNIO ARAÚJO (PT)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA                Nº008/2018
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental e aprovada pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado a Prefeita Municipal de Tarauacá, Sr.ª Marilete Vitorino de Siqueira, a seguinte solicitação:
Que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a melhora do acesso da Rua Duque de Caxias, próximo a casa do vereador Antonio da Silva Araujo ( Bairro Senador Pompeu) e da Rua Antonio Pinto (Bairro Senador Pompeu).
JUSTIFICATIVA
Tal Pedido de Providência justifica-se, pois a situação precária dessas ruas prejudica a trafegabilidade da população.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº009/2018
Que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a compra de medicamentos de uso controlado, para disponibilizar na farmácia municipal.
JUSTIFICATIVA
Tal Pedido de Providência justifica-se, pois é grande a quantidade de pessoas que necessitam desses medicamentos, porém os mesmos não possuem condições de comprá – los devido o alto valor.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº010/2018
Que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie uma reforma na quadra popular de grama sintética do Bairro Senador Pompeu.
JUSTIFICATIVA
Tal Pedido de Providência justifica-se, pois essa quadra é um importante espaço de lazer e diversão para a população do município, porém atualmente ela está necessitando de uma reforma.
VALDOR DO Ó (PMDB)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº011/2018
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental e aprovada pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado a Prefeita Municipal de Tarauacá, Sr.ª Marilete Vitorino de Siqueira, a seguinte solicitação:
Que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, efetue a reforma da cobertura dos bancos da Praça Beira Rio.
JUSTIFICATIVA
Tal Pedido de Providência justifica-se, pois a cobertura dos bancos é feita de madeira, e ela já está estragada. É importante que essa reforma seja feita o quanto antes, visto que atualmente apenas a parte das tábuas que formam a cobertura está danificada, mas se não for tomada uma providencia toda a estrutura entrará em decomposição.
CARLOS TADEU (PC do B) 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº007/2018
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhada ao Senhor Pedro Luis Longo, diretor geral do DETRAN-AC, a seguinte solicitação:
Que seja instalado um semáforo no cruzamento entre a Rua João de Paiva com a Rua Floriano Peixoto.
JUSTIFICATIVA
Tal Pedido de Providência justifica-se, pois tal cruzamento é bastante perigoso, tanto que já houve vários acidentes, inclusive com vitima fatal, essa medida visa oferecer melhor condição de segurança tanto para pedestres quanto motoristas.
Outro fator importante é que está prestes a ser inaugurado um posto de combustível nesse local, com isso o fluxo de trânsito aumentará bastante.
REQUERIMENTO Nº 008/2017
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental e aprovada pelo Plenário desta Casa seja encaminhada à Prefeita Municipal Senhora Marilete Vitorino de Siqueira, a seguinte solicitação:
Que informe a esta casa legislativa qual é a posição do último candidato convocado para tomar posse no cargo de Auxiliar Administrativo, Servente e Merendeira da Zona Rural do Concurso realizado em 2014.
Assecom da Câmara de Tarauacá

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Aniversário do Danilo

Meu filho.

Espero que você nunca perca sua inocência e pureza.

Prevejo um futuro brilhante na sua vida e prometo fazer tudo o que estiver ao meu alcance para que você se torne em um grande homem. 

No entanto, chegará uma altura em que você fará as suas próprias escolhas. 

Eu peço a Deus que Ele o guie em cada uma delas. 

De seu Pai Gleicivaldo Abreu!

TARAUACÁ: Comunidade do Bairro Conquista reclamam do horário de fornecimento da água

A comunidade do Bairro Conquista vem a público por este meio de comunicação, pedir apoio aos vereadores e aos funcionários do Depasa que são responsáveis pela distribuição de água no bairro, que os mesmos forneçam água para esta comunidade as 10 horas da manhã, pois não existe um cronograma a seguir, fazendo assim, com que os moradores passem por problemas de falta de água. 

Atualmente o horário de fornecimento está irregular. As vezes chega água 5 horas da tarde e muitas pessoas que ficam sem água. Passam o dia todo sem fazer as suas obrigações, tendo que esperar até as 5h para realizar as suas atividades . 

Isso não é uma reclamação ou crítica. É apenas um pedido da população. 

Forte abraço a todos.

Uarlen Silva

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

TARAUACÁ: EMPRESÁRIO FINANCIA E POLICIA MILITAR COMEMORA A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO

Portal Tarauacá - Uma campanha da Policia Militar para que poderes públicos e iniciativa privada financiem câmeras de videomonitoramento na cidade de Tarauacá ganhou mais um adepto. Dessa vez foi o Empresário Jota Mourão Filho que financiou a compra e instalação de mais uma câmera que será integrada ao sistema da polícia.
O equipamento foi instalado nesta segunda feira, 26 de fevereiro, na BR 364 , em frente ao Auto Posto Estradão, nas proximidades da rotatória da “estaca zero”, ponto de entrada da cidade vindo de Cruzeiro do Sul.
O posto já foi assaltado diversas vezes e com o monitoramento da câmara de alta resolução, zoom de até 900 metros espera-se que possa evitar esse tipo de crime.
A Policia Militar de Tarauacá já havia instalado outras 3 câmeras em pontos estratégicos dentro dentro da cidade, sob o monitoramento dos homens do 7° Batalhão sob e coordenação do Tenente Abreu.

FEIJÓ: Juiz condena representante do Ministério Público

O Juiz da sétima zona eleitoral de Feijó, Dr. Alex Oivane, condenou, por meio de decisão judicial, a representante do Ministério Público Eleitoral em Feijó, Juliana Barbosa Hoff, ao pagamento de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais), aos embargados Kiefer Roberto Cavalcante e Cláudio Braga leite em processo de investigação eleitoral, que tramitava na justiça, em decorrência de denúncias proferida em sede Ministerial no município de Feijó, após as eleições municipais de 2016.
Na decisão do Magistrado de Feijó, ele relata que o Código Eleitoral repudia essa prática de tal forma que impõe uma sanção pecuniária à parte que promove a dilação indevida do processo. Segundo ainda o Dr. Alex Oivane, a lei eleitoral, em seu art. 275, §6º, consta que “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 2 (dois) salários-mínimos.
Ele cita ainda, o que dispõe no artigo 275, §1º, do Código Eleitoral: “§1o Os embargos de declaração serão opostos no prazo de 3 (três) dias, contado da data de publicação da decisão embargada, em petição dirigida ao juiz ou relator, com a indicação do ponto que lhes deu causa.” (grifo meu). Compulsando os autos, a fim de verificar a omissão suscitada pela representante do Parquet, em sede de memoriais, não encontrando pedido do Ministério Público nesse sentido.
Dessa forma, restou nítida a intenção do Parquet em apenas protelar o andamento normal do processo, e por ausência de pressupostos do recurso, declara os embargos opostos como protelatórios, condenando a representante do Ministério Público Eleitoral de Feijó.
Leia na integra a decisão proferida pelo o Juiz da sétima zona Eleitoral de Feijó:
Ministério Público Eleitoral opôs embargos de declaração à sentença proferida às fls. 900/911 dos autos. Na peça recursal (fls. 913/918), requer: a) o conhecimento dos embargos; e b) no mérito, seja aclarada a sentença prolatada, em virtude de omissão quanto ao não enfrentamento de preliminar suscitada pelo Parquet, em sede de memoriais. É o relatório. Passo a decidir. A sentença prolatada nos autos fora publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2018, tendo a ilustríssima representante do Parquet tomado ciência dela no mesmo dia, conforme consta à folha 911 verso.
O prazo iniciou-se, portanto, no dia 05/02/2018. Segundo o art. 275, §1º, do Código Eleitoral, o prazo para ajuizamento desse recurso é de 03 (três) dias. Os embargos de declaração foram opostos no dia 06/02/2018. Tempestiva, então, foi a apresentação dos presentes embargos. Outro ponto importante que merece ser ressaltado como requisito essencial para o ajuizamento dessa peça recursal é a indicação, pela parte, do ponto que pretende embargar.
Vejamos o que dispõe no artigo 275, §1º, do Código Eleitoral: “§1o Os embargos de declaração serão opostos no prazo de 3 (três) dias, contado da data de publicação da decisão embargada, em petição dirigida ao juiz ou relator, com a indicação do ponto que lhes deu causa.” (grifo meu). Compulsando os autos, a fim de verificar a omissão suscitada pela representante do Parquet (fl. 918), em sede de memoriais (fls. 825/862), não encontrei pedido do Ministério Público nesse sentido. Dessa forma, restou nítida a intenção do Parquet em apenas protelar o andamento normal do processo.
Entendimento semelhante já teve o ex-ministro Marco Aurélio: “Embargos de declaração. Caráter meramente Ano 2018, Número 026, -Rio Branco, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Página 19 Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ac.gov.br protelatório. Litigância de má-fé. Agravo regimental improvido. Ausente qualquer omissão, obscuridade ou contradição por remediar, aos embargos não sobra senão caráter só abusivo.” (Ac. de 25.10.2007 no AAG nº 8.550, rel. Min. Marco Aurélio.) Por conseguinte, uma vez considerados protelatórios, interrompe-se o prazo para a interposição de recurso, nos termos do art. 275, §5º, do Código Eleitoral.
O Código Eleitoral repudia essa prática de tal forma que impõe uma sanção pecuniária à parte que promove a dilação indevida do processo. Segundo a lei eleitoral, em seu art. 275, §6º, consta que “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 2 (dois) salários-mínimos.” Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos e, no mérito, julgo-os improvidos, por ausência de pressupostos do recurso. Declaro, ainda, os embargos opostos como protelatórios, condenando a representante do Ministério Público Eleitoral em Feijó, Juliana Barbosa Hoff, ao pagamento de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais). Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Feijó, 15 de fevereiro de 2018. ALEX FERREIRA OIVANE Juiz da 7ª Zona Eleitoral.
do site Feijó24Horas

TARAUACÁ: MULHER ESFAQUEADA PELO MARIDO MORRE NO HOSPITAL DO JURUÁ


Rosildo da Silva Lopes, 22 anos, assassinou a facadas, sua esposa Maria Gleiciane Nascimento Pimentel, 30 anos. O fato aconteceu no final da tarde de sábado, 24 fevereiro, na Rua Padre Humbert, Bairro Triângulo. 

De acordo com informações levantadas pela polícia militar ao atender a ocorrência, a motivação do crime foi passional. O casal vivia junto há cerca de 9 meses. Ela tinha 3 filhos, uma menina de 4 anos, um menino de 8 e outro de 13 anos, de outro relacionamento e Rosildo era muito ciumento. Por essa razão Gleiciane havia decidido não viver mais com ele. O mesmo não aceitando a separação e resolveu matá-la. Na tarde do último sábado de posse de uma faca, desferiu 8 furadas atingindo suas costas, abdômen e braço. A vítima chegou a ser socorrida e levada ao hospital local. Por conta da gravidade dos ferimentos, a mesma foi transferida para o Hospital do Juruá em Cruzeiro do Sul. Na madrugada desta segunda feira a mesma faleceu. 

Um caso típico de feminicídio e que tem se repetido no município de Tarauacá. Ele é cabeleireiro e ela fazia lanche e vendia na beira da rua para ajudar no sustendo da família.

Na noite do crime, Rosildo foi imobilizado por moradores do local e levado pela polícia até a delegacia.

O que é feminicídio?

O assassinato de mulheres em contextos discriminatórios recebeu uma designação própria: feminicídio. Nomear o problema é uma forma de visibilizar um cenário grave e permanente: milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia, quase cinco mil no ano [Veja mais dados]. Ainda assim, o enfrentamento às raízes dessa violência extrema não está no centro do debate público com a intensidade e profundidade necessárias diante da gravidade do problema.

O feminicídio é a expressão fatal das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias.

A subjugação máxima da mulher por meio de seu extermínio tem raízes históricas na desigualdade de gênero e sempre foi invisibilizada e, por consequência, tolerada pela sociedade. A mulher sempre foi tratada como uma coisa que o homem podia usar, gozar e dispor.”

Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Essas desigualdades e discriminações podem se manifestar desde o acesso desigual a oportunidades e direitos até violências graves – alimentando a perpetuação de casos como os assassinatos de mulheres por parceiros ou ex que, motivados por um sentimento de posse, não aceitam o término do relacionamento ou a autonomia da mulher; aqueles associados a crimes sexuais em que a mulher é tratada como objeto; crimes que revelam o ódio ao feminino, entre outros. [Saiba mais: Como morrem as mulheres]

Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte. Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências, cujas raízes misóginas caracterizam o uso de violência extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e de barbárie.”

Eleonora Menicucci, socióloga e professora titular de saúde coletiva da Universidade Federal de São Paulo, foi ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres entre 2012 e 2015.

O conceito ganhou destaque entre ativistas, pesquisadoras, organismos internacionais e, mais recentemente, tem sido incorporado às legislações de diversos países da América Latina – inclusive do Brasil, com a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) [saiba mais] – na perspectiva de tirar essas raízes discriminatórias da invisibilidade e coibir a impunidade. Também para ressaltar a responsabilidade do Estado nesse cenário que, por ação ou omissão, é conivente com a persistência da violência contra as mulheres, inclusive quando ela se perpetua até o extremo da letalidade.

O feminicídio pode ser entendido como um novo tipo penal, ou seja, aquilo que está registrado na lei brasileira como uma qualificadora do crime de homicídio. Mas, ele pode ser entendido também no sentido mais amplo, no seu aspecto sociológico e histórico. Nesse sentido, feminicídio é uma palavra nova, criada para falar de algo que é persistente e ao mesmo tempo terrível: que as mulheres sofrem violência ao ponto de morrerem.”

Debora Diniz, antropóloga, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética.

Feminicídio: definições e alguns aspectos importantes

De acordo com as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres, feminicídio é uma expressão utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas por sua “condição” de mulher.

No Código Penal brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Nomear e definir o problema é um passo importante, mas para coibir o crime é fundamental conhecer as características dos feminicídios, construindo um entendimento de que se tratam de mortes decorrentes da desigualdade de gênero e que, muitas vezes, o assassinato é o desfecho de um histórico de violências. Com isso, os feminicídios são considerados mortes evitáveis – ou seja, que não aconteceriam sem a conivência institucional e social às discriminações e violências contra as mulheres. Outro aspecto importante, neste contexto, é a responsabilidade do Estado que, por ação ou omissão, compactua com a perpetuação destas mortes [Saiba mais: Porque feminicídio].

TARAUACÁ: RADIO NOVA ERA DEVE VOLTAR AO AR NESTA TERÇA FEIRA


A Rádio Comunitário Rádio Nova Era Fm continua fora do ar por conta de uma reforma no prédio em que o estúdio da emissora é instalado, que receberá novo telhado, nova rede elétrica e pintura.

De acordo com a direção a previsão de retorno da emissora ao ar é nesta terça feira.

Moisés Diniz apresenta PEC que propõe a federalização do salário de professor

O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) conseguiu 217 assinaturas de seus colegas parlamentares, para apresentar uma PEC que propõe a federalização do salário de Professor do Ensino Básico. Os outros sete deputados do Acre também assinaram.
Moisés diz que o Brasil montou um aparato jurídico para eternizar salários baixos dos Professores. Segundo ele, há 27 pisos salariais estaduais, nos 26 Estados e no DF e há 5.570 pisos salariais nos municípios brasileiros.
Criaram essa teia monstruosa de 5.597 pisos, uma Babel salarial, para ludibriar os Professores e lhes pagar o 2º pior salário entre os 38 países da OCDE”;, argumenta o parlamentar.
O deputado do PCdoB diz que o problema não é só de financiamento da Educação, quando Acre e Maranhão, por exemplo, pagam melhor seus professores do que São Paulo e Minas Gerais e, dentro dos próprios Estados, há municípios mais pobres, como é o caso de Marechal Thaumaturgo, no Acre, pagando salários mais altos.
Ele cita, ainda, o Rio Grande do Sul, a quarta maior economia do país, que entrou com ação judicial contra o reajuste do piso nacional dos Professores.
“O problema é de falta de dinheiro e também de decência política. Nunca teremos um salário digno para Professor, com 5.597 pisos diferentes, pagos por quem tem a menor arrecadação de impostos, principalmente as prefeituras,
sem contar o controle das oligarquias regionais que detestam o saber formal do povo. Temos que ter uma carreira nacional para os Professores, com salário unificado e pago pela mesma fonte, a União”, defende Moisés.
O parlamentar diz que o Congresso Nacional aprova todo tipo de leis que tratam de Educação, como a que define o funcionamento do ensino médio e até abre debate para aprovar temas como escola sem partido e orientação de
gênero, só não tem coragem para dar dignidade ao Professor.
“Por que a União não pode pagar os Professores, já que é ela quem detém 66% da arrecadação de impostos do país?”, questiona Moisés. O parlamentar informa, ainda, que os Estados respondem por apenas 27% da arrecadação de impostos e os municípios arrecadam insignificantes 7%.
A PEC de Moisés Diniz tem uma regra muito simples: Estados e Municípios seguirão cuidando da formação, da merenda e do transporte escolar, da construção e reforma de escolas, da gestão do ensino e demais atribuições definidas pela Constituição.
“Nossa proposta é que o salário de Professor no Brasil seja unificado, pago pela União, igual ou maior do que se paga no Distrito Federal ou de outro Estado que venha a pagar o maior salário, na data da aprovação da PEC”, explica Moisés.
A PEC defende que, em até cinco anos da data de sua promulgação, sejam transferidos todos os Professores estaduais e municipais do Ensino Básico para os quadros do ministério da Educação.
Será formada, através de lei complementar, uma comissão especial, para elaborar legislação que trate de temas que dizem respeito à transição, como aposentadoria, repasses constitucionais da Educação e outros assuntos
correlatos.
O deputado acreano já articulou, através de deputados como Orlando Silva (PCdoB/SP), para que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), receba uma comissão de presidentes de sindicatos de Professores dos Estados, viabilize a acolhida na CCJ e constitua uma comissão especial pra debater a PEC.
“Na comissão especial será ouvido o povo brasileiro, sindicalistas, especialistas, quem mais precisar, pra mudar, sugerir, só não pode é ficar como está”, explica Moisés.
Moisés diz que, para a União assumir o pagamento de todos os Professores estaduais e municipais do ensino básico, haveria um aumento de 15 bilhões de reais, pagando um salário de cerca de 6 mil reais, se fosse hoje, num contrato
de 30 horas semanais. Hoje, à União já gasta 21,7 bilhões mensais com a sua folha.
“Se já gastamos 21,7 bilhões, o custo de assumir o pagamento dos Professores será pequeno, frente à gigantesca mudança que haveria no Brasil, envolvendo padrões de ensino, ascensão social e prevenção da criminalidade”,
argumenta.
O deputado, que também é professor, diz que Estados e Municípios, dessa forma, terão mais recursos para pagar melhores salários aos servidores “não professores”; e fazer investimentos como climatização, formação profissional,
ampliação de escolas com ensino integral e informatização.
O parlamentar acreano levanta outra argumentação: a tentativa, durante décadas, feita por outros parlamentares de lutar para federalizar o ensino básico, que não avançou, segundo ele, porque enfrentou o poderio político regional, que não vai aceitar entregar as poderosas secretarias de Educação.
“Por isso, a federalização apenas do salário é o caminho do meio, quando obriga pagar bem o Professor a quem pode pagar, a União, e ameniza a pressão financeira de governadores e prefeitos. Só não pode é ficar como está”, argumenta.
O parlamentar diz que cinco anos, após a promulgação da PEC, é um prazo razoável para fazer mudanças tributárias e ajustes orçamentários, para que o Brasil possa fazer justiça com os seus Professores.
É um tempo possível para pactuar a transição de temas como aposentadorias, fundos constitucionais e regras nacionais, como quantidade de Professor por aluno, dentre outros”, explica.
Moisés diz que reconhece que será uma luta de intensa duração e que vai mobilizar apoios mesmo quando estiver fora do mandato. Diz ainda que vem de uma tradição de luta dos Professores e que representa um Estado com fortes avanços na Educação, mas, também com muitos desafios pela frente.
“Vou lutar pra honrar essa história e trabalhar para que a nossa PEC seja acolhida na CCJ e instalada uma comissão especial. Deus vai nos guiar e abençoar esse sonho dos Professores”, finalizou o deputado.
AC24horas.