A atuação firme, responsável e comprometida com os interesses coletivos marcou mais uma importante iniciativa parlamentar da vereadora Janaína Furtado, na Câmara Municipal de Tarauacá. Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 16 de dezembro, a Mesa Diretora da Casa, por meio do vice-presidente em exercício, vereador Pedro Claver, colocou em apreciação o Anteprojeto de Lei nº 005/2025, de autoria do gabinete da vereadora, que institui a Brigada Voluntária de Combate às Queimadas no município de Tarauacá. Antes a parlamentar se reuniu com brigadistas do município, já formados, e apresentou a todos a proposta que encaminharia para apreciação dos parlamentares.
A proposta foi aprovada pelos vereadores, transformando-se em Lei Municipal, posteriormente sancionada pelo prefeito Rodrigo Damasceno, consolidando uma resposta concreta e estruturante a um dos maiores problemas ambientais, sanitários e sociais enfrentados pelo município.
🚒 Uma resposta urgente a um problema grave
O Anteprojeto nasce diante de um cenário alarmante. Dados oficiais de monitoramento por satélite apontam que, entre 1º de janeiro e 15 de dezembro de 2025, Tarauacá liderou o ranking estadual de focos de queimadas, ocupando o 1º lugar entre os municípios do Acre com maior número de ocorrências.
Esse quadro tem impactos diretos:
aumento de doenças respiratórias;
sobrecarga da rede municipal de saúde;
prejuízos ambientais;
suspensão de aulas na rede de ensino devido à fumaça intensa;
riscos à população urbana e rural.
Diante dessa realidade, a vereadora Janaína Furtado apresentou uma proposta estruturante, permanente e alinhada às normas técnicas, fortalecendo a capacidade do município de prevenir e combater incêndios.
🌿 O que diz a Lei
A Lei cria oficialmente, no âmbito do Município de Tarauacá, a Brigada Voluntária de Combate às Queimadas, com atuação especial no período de estiagem, e estabelece:
✔️ Finalidade
Prevenir e combater incêndios florestais e queimadas urbanas;
Atuar de forma integrada com os órgãos competentes, especialmente o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC).
✔️ Composição
Formada por voluntários da sociedade local, sem geração de vínculo empregatício;
Composição mínima de 10 brigadistas, podendo ser ampliada conforme necessidade;
Todos deverão possuir curso de formação de brigadista, conforme normas técnicas.
✔️ Atuação
A Brigada terá três eixos principais:
Prevenção, com mapeamento de áreas de risco, campanhas educativas e aceiros;
Combate, atuando somente quando acionada pelo órgão municipal competente e sob orientação do CBMAC;
✔️ Segurança e organização
Uso obrigatório de EPIs;
Registro formal das ocorrências;
Regulamentação pelo Poder Executivo em até 30 dias, definindo cadeia de comando, critérios de atuação e segurança.
✔️ Apoio aos voluntários
Previsão de auxílio financeiro eventual, de até R$ 1.000,00, além de cesta básica, nos meses de efetiva atuação, sem caráter remuneratório.
🌎 Participação popular e proteção da vida
A iniciativa da vereadora Janaína Furtado valoriza a participação da sociedade civil, promove o engajamento comunitário, fortalece a proteção ambiental e atua diretamente na defesa da saúde pública, especialmente de crianças, idosos e pessoas com comorbidades respiratórias.
Ao estruturar uma brigada voluntária, com critérios claros, segurança jurídica e integração institucional, a proposta alia responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e compromisso social.
🗣️ Compromisso com Tarauacá
Com essa ação, a vereadora Janaína Furtado reafirma seu mandato combativo, propositivo e sensível às demandas reais da população, atuando de forma preventiva e responsável frente a um dos maiores desafios enfrentados pelo município.
“Cuidar do meio ambiente é cuidar da saúde, da educação e da vida das pessoas. Essa Lei é uma resposta concreta à realidade que Tarauacá vive”, reforça a parlamentar.
A criação da Brigada Voluntária de Combate às Queimadas representa um marco na política ambiental municipal e demonstra que o Legislativo pode e deve ser protagonista na construção de soluções para os problemas que afetam diretamente a população.
Assessoria Janaina Furtado
Fotos: Fabrício Rodrigues
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