Na reta final do ano legislativo de 2025, a Câmara Municipal de Tarauacá, por meio da Mesa Diretora, sob a condução do vice-presidente em exercício, vereador Pedro Claver, realizou importantes Sessões Ordinárias nos dias terça-feira, 16 de dezembro, e quarta-feira, 17 de dezembro, marcadas pela apreciação e aprovação de matérias relevantes para o município e para os servidores públicos.
Sessão Ordinária – 16 de dezembro de 2025
Durante a sessão do dia 16, os vereadores apreciaram cinco Projetos de Lei e um Anteprojeto de Lei, todos aprovados por unanimidade. Entre as matérias deliberadas, destacam-se:
Anteprojeto de Lei nº 005/2025, de autoria da vereadora Janaína Furtado, que institui a Brigada Voluntária de Combate às Queimadas no âmbito do município;
Projeto de Lei nº 057/2025, do Poder Executivo, que cria o Dia Municipal da Capoeira, reconhecendo a importância cultural e social da prática;
Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria da vereadora Janaína Furtado, que denomina a creche municipal localizada no Bairro Copacabana;
Projeto de Lei nº 059/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de gratificação natalina extraordinária aos servidores municipais;
Projeto de Lei nº 060/2025, que autoriza a concessão de Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), destinado à aquisição de equipamentos de proteção individual;
Projeto de Lei nº 061/2025, que dispõe sobre a concessão de diárias de campo no âmbito da administração municipal.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
Sessão Ordinária – 17 de dezembro de 2025
Na sessão do dia 17, o vice-presidente Pedro Claver colocou em votação final projetos que já estavam em tramitação. Inicialmente, foi apreciada e aprovada, por unanimidade, uma alteração no Projeto de Lei nº 059/2025. Em seguida, a sessão foi suspensa temporariamente para assinatura dos pareceres pelas Comissões Permanentes.
Após a retomada dos trabalhos, foram aprovados em votação final:
Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza a concessão de gratificação natalina extraordinária aos servidores municipais, tornando-se, após sanção, a Lei Municipal nº 1177;
Projeto de Lei nº 060/2025, que autoriza a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE, que, após sanção, passará a vigorar como Lei Municipal nº 1178.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Proposições apreciadas
Durante a sessão, também foram apreciadas proposições parlamentares, entre elas:
Pedido de Providência nº 183/2025, de autoria do vereador Totó, solicitando à Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reparo paliativo na Rua Redney de Matos, no Bairro Copacabana;
Indicação nº 111/2025, da vereadora Camila Figueiredo, propondo a concessão do Título de Cidadã Tarauacaense à senhora Jara Isva Barbosa Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à área da saúde e à comunidade local;
Indicação nº 112/2025, também da vereadora Camila Figueiredo, sugerindo a concessão do Título de Cidadão Tarauacaense ao senhor Khalil Nathã Gomes de Oliveira, pelos serviços prestados ao município, especialmente na área da saúde pública.
Encaminhamentos finais
Ao final das sessões, a Mesa Diretora informou que os vereadores aguardam o envio do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 por parte do Poder Executivo. Assim que recebido, o orçamento será analisado pelas comissões competentes e colocado em apreciação em Sessão Ordinária ou, se necessário, em Sessão Extraordinária, dada a sua relevância para o planejamento do município.
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