A Prefeitura de Tarauacá deu mais uma demonstração de compromisso com a valorização do funcionalismo público municipal. O prefeito Rodrigo Damasceno Catão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza a concessão de uma Gratificação Natalina extraordinária aos servidores municipais referente ao ano de 2025.
A proposta já está em tramitação no Poder Legislativo e aguarda apreciação e votação dos vereadores. A medida representa um importante reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores ao longo do ano, especialmente em um período simbólico como o Natal.
💬 Valorização e reconhecimento
O projeto reforça a política adotada pela atual gestão de valorização dos trabalhadores do município, reconhecendo o empenho diário dos servidores que mantêm os serviços públicos funcionando e atendendo diretamente a população de Tarauacá.
A gratificação também injeta recursos na economia local, fortalecendo o comércio e garantindo um fim de ano mais digno para centenas de famílias tarauacaenses.
📌 Quem tem direito à Gratificação Natalina
De acordo com o texto do projeto:
🔹 R$ 1.000,00 (mil reais) para:
Servidores efetivos
Servidores comissionados
Servidores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS)
👉 Da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos da Emenda Especial nº 6006003, destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde e ao cumprimento de metas.
🔹 R$ 1.000,00 (mil reais) para:
Demais servidores públicos municipais efetivos
Servidores contratados por PSS
Servidores comissionados
👉 Custeados com recursos próprios do Município.
⚠️ Exceções previstas
O projeto não se aplica aos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação, que já recebem abono ou prêmio próprio, regulamentado em legislação específica.
➡️ Exceção: servidores da Educação nomeados em cargo em comissão, que também terão direito à gratificação.
📄 Natureza da gratificação
A Gratificação Natalina tem natureza indenizatória, ou seja:
Não se incorpora ao salário
Não entra no cálculo de férias ou 13º
Não gera encargos previdenciários ou tributários
O pagamento dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Município, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual.
🏛️ Agora é com a Câmara de Vereadores
Com o projeto já protocolado, cabe agora aos vereadores de Tarauacá analisarem e votarem a matéria. A expectativa é de aprovação, diante do alcance social da proposta e do impacto positivo direto na vida dos servidores municipais.
🎄 Um Natal com mais dignidade
A iniciativa do prefeito Rodrigo Damasceno reforça o compromisso de sua gestão com responsabilidade fiscal, sensibilidade social e respeito aos trabalhadores do município.
“Valorizar quem trabalha é fortalecer Tarauacá”, resume o espírito da proposta enviada ao Legislativo.
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