Os policiais voluntários se reunirão na segunda-feira com o líder do governo na Assembléia Legislativa (Aleac), deputado Moisés Diniz (PCdoB). Eles pretendem reivindicar a estabilidade no serviço público por estarem há cinco anos trabalhando na Polícia Militar (PM).
Como último recurso para encontrar uma saída, os cerca de cem trabalhadores prometem acampar na frente da Aleac, aguardando um resultado final do encontro com o parlamentar.
O motivo para o desespero dos voluntários estaria ligado à manutenção deles no cargo em julho, período em que venceu o prazo dado pelo Ministério Público para que o governo do Estado efetivasse os novos 600 PMs.
"Nosso contrato era de apenas dois anos, mas eles extrapolaram esse prazo, por isso procuramos a estabilidade, como ocorreu com aqueles 11 mil servidores mantidos pelo ex-governador Jorge Viana", detalhou um dos trabalhadores que não quis ser identificado.
A continuidade no serviço público também está sendo pedida na Justiça, que em dezembro negou uma liminar para que eles pudessem continuar exercendo as atividades.
"A lei do PM Voluntário foi considerada inconstitucional há anos por não conceder os direitos trabalhistas, mas o governo manteve nosso trabalho, então temos direito de continuar exercendo nossas atividades, pois depois de cinco anos formamos famílias e temos na PM nossa única fonte de renda", afirmou o voluntário.
O pedido de manutenção dos empregos é baseado na falta de lei específica na Constituição Federal que remete à Constituição dos Estados e também ao estatuto da Polícia Militar.
"Somos considerados alunos-soldados e o estatuto da PM afirma que, após dois anos, o aluno-soldado passa a ser soldado, ou seja, temos nossa estabilidade por estarmos exercendo as atividades por mais de cinco anos", reivindicou o trabalhador que atualmente faz bicos para manter a família por ter sido demitido em dezembro.
Entenda o caso
Antes da realização do último concurso para soldados, o governo do Estado realizou dois certames, sendo um em 2004 e o último em 2006 para a contratação de 600 policiais voluntários que passaram a trabalhar no Corpo de Bombeiros e na PM.
Eles teriam direito a dois salários mínimos por mês em um contrato de trabalho com um tempo limite de dois anos para realizar os mesmos trabalhos dos policiais.
A situação começou a chamar a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pediu à corporação que os voluntários fossem utilizados apenas para os serviços burocráticos.
Para garantir a fiscalização do serviço, o MPT repassou o caso para o Ministério Público Estadual (MPE), que fez o governo do Estado assinar um termo de ajuste de condutas, se comprometendo em manter os voluntários no serviço administrativo até a realização de um novo concurso.
A seleção foi realizada, os novos soldados efetivados, mas os voluntários continuaram a trabalhar durante o período eleitoral até dezembro. Eles continuam na folha de pagamento de janeiro, mas com os salários estão bloqueados. (Freud Antunes)
Como último recurso para encontrar uma saída, os cerca de cem trabalhadores prometem acampar na frente da Aleac, aguardando um resultado final do encontro com o parlamentar.
O motivo para o desespero dos voluntários estaria ligado à manutenção deles no cargo em julho, período em que venceu o prazo dado pelo Ministério Público para que o governo do Estado efetivasse os novos 600 PMs.
"Nosso contrato era de apenas dois anos, mas eles extrapolaram esse prazo, por isso procuramos a estabilidade, como ocorreu com aqueles 11 mil servidores mantidos pelo ex-governador Jorge Viana", detalhou um dos trabalhadores que não quis ser identificado.
A continuidade no serviço público também está sendo pedida na Justiça, que em dezembro negou uma liminar para que eles pudessem continuar exercendo as atividades.
"A lei do PM Voluntário foi considerada inconstitucional há anos por não conceder os direitos trabalhistas, mas o governo manteve nosso trabalho, então temos direito de continuar exercendo nossas atividades, pois depois de cinco anos formamos famílias e temos na PM nossa única fonte de renda", afirmou o voluntário.
O pedido de manutenção dos empregos é baseado na falta de lei específica na Constituição Federal que remete à Constituição dos Estados e também ao estatuto da Polícia Militar.
"Somos considerados alunos-soldados e o estatuto da PM afirma que, após dois anos, o aluno-soldado passa a ser soldado, ou seja, temos nossa estabilidade por estarmos exercendo as atividades por mais de cinco anos", reivindicou o trabalhador que atualmente faz bicos para manter a família por ter sido demitido em dezembro.
Entenda o caso
Antes da realização do último concurso para soldados, o governo do Estado realizou dois certames, sendo um em 2004 e o último em 2006 para a contratação de 600 policiais voluntários que passaram a trabalhar no Corpo de Bombeiros e na PM.
Eles teriam direito a dois salários mínimos por mês em um contrato de trabalho com um tempo limite de dois anos para realizar os mesmos trabalhos dos policiais.
A situação começou a chamar a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pediu à corporação que os voluntários fossem utilizados apenas para os serviços burocráticos.
Para garantir a fiscalização do serviço, o MPT repassou o caso para o Ministério Público Estadual (MPE), que fez o governo do Estado assinar um termo de ajuste de condutas, se comprometendo em manter os voluntários no serviço administrativo até a realização de um novo concurso.
A seleção foi realizada, os novos soldados efetivados, mas os voluntários continuaram a trabalhar durante o período eleitoral até dezembro. Eles continuam na folha de pagamento de janeiro, mas com os salários estão bloqueados. (Freud Antunes)