Mylena Fiori, do R7 em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, que dá maior autonomia ao órgão voltado a defender a população de baixa renda. O texto organiza a estrutura das defensorias federal, estadual e do Distrito Federal com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça a quem precisa.
Uma das novidades é a maior facilidade para propor ações coletivas, em defesa de muitas pessoas ao mesmo tempo. O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou que, a partir de agora, as defensorias estão equipadas para defender amplamente os direitos de quem não pode pagar por um advogado.
Já o presidente lembrou que, quando era jovem e perdeu um dedo mindinho quando desempenhava função de torneiro mecânico, ficou revoltado com um advogado que queria 20% da indenização como honorários. Ele disse que muitos brasileiros não são defendidos porque nem conseguem “chegar à porta de um advogado”.
- Ao fortalecer a defensoria estamos garantindo ao cidadão mais humilde deste país o mesmo direito de alguém que pode contratar o mais importante advogado deste país.
As novas regras foram comemoradas pelos defensores. Para Luciano Borges dos Santos presidente da Andpu (Associação Nacional dos Defensores Públicos da União), a reforma da lei como “avanço institucional” porque “a Defensoria passa a ser voltada a esses grupos vulneráveis”.
fonte: r&