Deputada acreana, relatora em comissão especial, vai à Casa Civil, obtém "OK" do governo e adianta: aumento de pensão para R$ 3 mil é questão de justiça social. Estado do Acre tem mais da metade dos beneficiados no país.
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| Perpétua e Vanessa na Casa Civil: todos em favor dos seringueiros | |
O governo Lula apóia a elevação da pensão dos soldados da borracha para R$ 3 mil. Esta garantia, tão aguardada por quase 9 mil ex-seringueiros vivos, foi conquistada na manhã desta quarta-feira, durante audiência na Casa Civil da Presidência da República, pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB).
O Acre tem mais da metade dos pensionistas da Região Norte, segundo dados atualizados em março deste ano. São 4.765 soldados da borracha vivendo no estado, recebendo uma "recompensa" ínfima de dois salários mínimos.
Eles – a maioria dos grupos composta de nordestinos - foram trazidos à Amazônia à força ou por motivos políticos, no governo Getúlio Vargas, para trabalhar no front da Segunda Guerra Mundial. Outros 45 mil morreram anonimamente em circunstâncias que a ONU, à época, chamou de genocídio.
A parlamentar acreana é relatora da Proposta de Emenda Constitucional que garante os mesmos direitos pagos hoje aos ex-combatentes (pracinhas). Perpétua anunciou aos assessores da Casa Civil que apresentará seu relatório dentro de 15 dias à comissão especial criada no Congresso Nacional para tratar do tema. O voto da deputada, enfim, sinalizará o que ela considerou "justiça social". Ou seja: a equiparação do benefício ao soldo que é pago, hoje, a um segundo-tenente das Forças Armadas Brasileiras. E, ainda, o pagamento de décimo-terceiro salário a todos eles.
A autora da PEC, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), também presente à audiência, reafirmou que, "após relevantes serviços prestados à Pátria e em defesa da segurança nacional, estas pessoas estão vivendo de forma quase miserável". As deputadas comunistas obtiveram o mesmo apoio do ministro José Pimentel (Previdência Social).
A Constituição Federal já determina: aqueles que trabalharam em operações bélicas àquela época têm direito a pensão especial correspondente á deixada por um segundo-tenente da FAB, que pode ser requerida a qualquer tempo, não podendo ser acumulada com outros rendimentos públicos, exceto os previdenciários, mas resguardando o direito à opção.
O voto em favor dos soldados da borracha, explicou Perpétua, pretende recontar a história de famílias inteiras que contribuíram decisivamente para a vitória das tropas aliadas e, em casos que a própria historiografia admite, foram dizimadas por doenças tropicais e até ataques de animais ferozes.
"Era uma ação militar de fato, inquestionável", afirmou a deputada, que coordena pessoalmente o cronograma de trabalho que terá como meta inicial identificar os seringueiros ainda não contemplados, visitá-los em seus estados de origem, ouvi-los, juntar provas documentais e fechar um relatório capaz de convencer o Congresso a votar pela aprovação da PEC.
Vanessa Grazziotin, em sua justificativa à PEC, assegura os seguintes direitos: em caso de morte, a pensão será paga à viúva, companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual ao pago ao titular; assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.