Perpétua recomenda que prefeitos resolvam a questão, aproveitem o bom momento para liberação de recursos e garantam investimentos essenciais.
A deputada federal Perpétua Almeida revelou preocupações com a inadimplência que atinge 14 municípios do Acre. "O momento não é bom para permitir dívidas junto à União. O exercício legislativo se aproxima do fim. Nesses meses – outubro, novembro e dezembro - é melhor para liberar recursos, mas quando as prefeituras não estão saneadas tudo fica mais difícil", explicou a deputada. "É nesta época em que os parlamentares perambulam nos ministérios e tentam destravar recursos para garantir investimentos essenciais às populações", concluiu.
Nesta data, dos 22 municípios acreanos, apenas oito estão aptos a receber recursos federais, frutos de emendas empenhadas pelos parlamentares e pela Bancada Federal, além de convênios diversos. São eles: Acrelândia, Brasiléia, Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa e Senador Guiomard.
A deputada alerta que as demais cidades devem resolver suas pendências o mais rápido possível, do contrário a verba contida no Orçamento Geral da União destinada a elas estará sujeita a retornar ao Tesouro Nacional. As prefeituras inadimplentes são as seguintes: Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Elas constam na listagem de negativações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
A deputada lembra os benefícios de um decreto assinado pelo presidente Lula, segundo o qual somente serão liberados recursos de municípios inadimplentes com uma ressalva. Ou seja, a verba estará garantida desde que os convênios tenham sido firmados antes da vigência do decreto: junho deste ano.
Por força de lei, novos convênios não serão celebrados enquanto a prefeitura permanecer inadimplente em razão de contratos anteriores firmados com a administração pública federal.
FONTE: http://www.perpetuaalmeida.org.br/site/texto.asp?id=2147