No Acre, oito políticos recebem o benefício do Bolsa-Família. O programa do governo federal, destinados às famílias carentes, está sendo retirado pelos “representantes do povo”.
A descoberta foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente fez uma severa fiscalização no cadastro único dos programas sociais (CadÚnico) e constatou diversas irregularidades. Além da inclusão dos políticos, também foram detectados 12 falecidos “recebendo” o dinheiro no Estado.
O objetivo da fiscalização do órgão é reduzir a ocorrência de erros, de fraudes e aperfeiçoar a consistência das informações produzidas. As informações, por sinal, são incluídas e atualizadas pelas prefeituras, e o Bolsa-Família é o principal programa que utiliza a base dados do cadastro.
Segundo o relatório, 121 famílias no Acre possuem titulares duplicados, uma com renda per capita superior a R$ 120, 493 famílias incompatíveis com a renda exigida pelo programa, 339 famílias por omissão de cadastro em março de 2007 e renda acima de R$ 120, além dos oito políticos e os doze falecidos. O trabalho também identificou falhas na política de segurança da informação, fato que aumenta o risco de exposição de dados e de informações confidenciais.
Nos procedimentos finais de auditoria, a equipe, a partir da base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a inclusão dos critérios de cruzamento envolvendo cadastro de pessoas físicas (CPF), título de eleitor, RG, data de nascimento, nome e nome da mãe, obteve um total de 39.937 registros de políticos eleitos e suplentes cadastrados no CadÚnico. Desse universo, retirando os suplentes, foi identificado que 577 políticos eleitos constam como beneficiários do programa.
O cadastro único é um banco de dados com cerca de 11 milhões de famílias cadastradas, o que representa 60 milhões de pessoas lá registradas. A importância do Programa Bolsa-Família pode ser comparada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa criado pela Constituição Federal, prevendo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, assim como ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
O programa também representa elevada parcela dos investimentos estatais na busca da melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Em Rio Branco, por exemplo, apesar de reunir todas as condições de perfil e de renda, cerca de 7.973 famílias estão na lista de espera para serem incluídas ao sistema do programa.
Nomes dos políticos não foram divulgados, pois estão sendo investigados. (Ana Paula Batalha)
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Fonte: A Tribuna