MP dá multa de R$ 100 mil em deputado por 'campanha antecipada'




O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação contra o deputado Federal Gladson Cameli (PP) por propaganda eleitoral extemporânea, já que a propaganda eleitoral só é permitida por lei a partir do dia 5 de Julho do ano da eleição. Além disso, a propaganda antecipada teria sido feita por meio de Outdoor, sendo este tipo de mídia vedada para a propaganda eleitoral.

Segundo a ação, apesar de não constar claramente o pedido de voto no Outdoor (que exortava os cidadãos a acompanharem a CPI da energia elétrica), a presença da fotografia, com nome, cargo ocupado e sigla partidária claramente demonstram uma propaganda destinada a influir na vontade do eleitor, tentando fixar o nome do pretenso candidato.

O Procurador Regional Eleitoral em exercício Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, responsável pela ação, afirma que a representação deve ter também efeito didático, para que outros pretensos candidatos estejam atentos para os prazos e a forma permitidos para a propaganda eleitoral. Além disso, a população também precisa ficar atenta e denunciar estes abusos, que podem tornar a disputa eleitoral um pleito desigual, com uns tendo mais oportunidade de expor sua propaganda que outros.

A ação pede que o Deputado seja obrigado a retirar imediatamente o Outdoor, além de pagar multa que poderá chegar a 50 mil UFIRs (aproximadamente R$ 96 mil).

fonte: oestadoacre
Raimundo Accioly

Cidadão comum da cidade de Tarauacá no Estado do Acre, funcionário público, militante do movimento social, Radio Jornalista, roqueiro e professor. Entre em Contato: accioly_ne@yahoo.com.br acciolygomes@bol.com.br 68-99775176

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