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quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Comissão da Câmara aprova fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira, dia 16, o fim da reeleição para os cargos de presidente, de governadores e de prefeitos. Para aprovar a proposta, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), oposição e governo se uniram.

A proposta, que segue agora para tramitação, extingue a reeleição e estende o mandato de quatro para cinco anos. O parecer do deputado João Paulo Cunha também sugere a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.

Segundo informações, a proposta não valeria para mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque o autor da proposta considerou inconstitucional uma sugestão que estendia o mandato dos atuais ocupantes dos cargos, como prefeito e governador.

Antes de ser apreciado pelo plenário da câmara, o texto da CCJ deverá ser analisado por comissão especial que deverá ser instalada em breve.

Polêmica
A idéia de Reforma Política sugerida por João Paulo Cunha gera polêmica. Para o presidente da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), a questão da Reforma Política não pode ser trata de forma pontual.

“Para que o Brasil realize uma Reforma Política, é preciso que seja realizada uma análise profunda da política nacional”, declarou Magalhães.

Para o parlamentar, uma reforma feita aos “pedaços” não é bom para o processo político e democrático.

O vice-prefeito de Rio Branco, Eduardo Farias, afirmou que a reeleição é um instrumento democrático importante. Ele diz que se trata de um referendo na verdade.
“A reeleição é um termômetro para o prefeito, governador ou presidente saber como foi seu mandato. A reeleição seria um feedback, ou seja, um retorno, por isso sou favorável à reeleição”, declarou Farias.

O vice-prefeito lembra que um dos argumentos dos parlamentares para aprovar o fim da reeleição é que muitos administradores públicos estariam utilizando a máquina pública para a campanha, mas Farias diz que não é o fato de extinguir a reeleição que acabará com isso.

“O risco do uso da máquina pública depende da conduta do candidato. Se não houver reeleição, nada impede que o aliado que está no poder faça o uso da máquina pública em benefício do candidato, por isso que digo que o uso da máquina pública depende do candidato, da sua conduta”, ressalta o vice-prefeito.

Farias conclui que na opinião dele, em cinco anos, fica mais difícil fazer uma boa gestão. (Nayanne Santana)

A partir de agora
Com a aprovação na CCJ, a reforma política vai agora para uma comissão especial, que analisará o mérito de 62 propostas, abrigadas em cinco grandes temas
1) REELEIÇÃO
Propostas em discussão

# Estabelece a proibição da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos
# Proíbe reeleição para prefeitos de municípios de até 200 mil habitantes
# Proíbe o terceiro mandato do presidente, consecutivo ou não
2) DURAÇÃO DE MANDATOS
Propostas em discussão

# A maioria delas aumenta para cinco anos o mandato do presidente, de governadores e prefeitos
# Várias propõem redução do mandato de senador para quatro, cinco ou seis anos
# Também há propostas de ampliação do mandato de senador para 10 anos
# Outras ampliam mandato de deputado e vereador para cinco ou seis anos
3) SUPLÊNCIA NO SENADO
Propostas em discussão

# Elimina a regra atual sobre a escolha de suplentes (sem voto, escolhido pelo candidato)
# Uma proposta define como suplente o candidato derrotado com a maior votação
# Outra define como suplentes os dois candidatos derrotados mais votados
4) VOTO FACULTATIVO
Proposta em discussão:

# Acaba com o voto obrigatório
5) DATA DAS ELEIÇÕES E SIMULTANEIDADE DOS PLEITOS
Propostas em discussão:

# Várias propostas alteram a data de posse do presidente, governadores e prefeitos para depois do dia 1º de janeiro
# Estabelece que haverá eleições simultâneas para todos os cargos, de vereador a presidente
Fonte: Zero Hora

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