O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, durante julgamento realizado pela Corte Especial do tribunal, em Brasília.
De acordo com informações divulgadas pelo site Notícias da Hora, a maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, formando placar de 8 votos pela condenação.
Além da relatora, acompanharam o entendimento os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina e Francisco Falcão.
Conforme o julgamento, Gladson Cameli foi condenado a 25 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa correspondente a 600 dias-multa no valor de um salário mínimo e indenização fixada em R$ 11.786.030,31.
Durante a sessão, houve divergência entre os ministros. O ministro João Otávio de Noronha apresentou entendimento parcial diferente da relatora. Para ele, as condutas atribuídas ao ex-governador configurariam crime único de peculato, e não continuidade delitiva.
Segundo o magistrado, “as provas evidenciam que todas as condutas imputadas ao governador [...] convergem para um único resultado ilícito, o desvio de patrimônio em benefício próprio e de familiares”.
O entendimento de Noronha foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo e Sebastião Reis Júnior. Pela tese divergente, a pena seria reduzida para pouco mais de 16 anos.
Ainda segundo o relato do julgamento, os advogados do ex-governador tentaram apresentar novos argumentos durante a sessão, mas a ministra Nancy Andrighi afirmou que o processo já havia sido amplamente analisado pela Corte.
Após o resultado, Gladson Cameli divulgou uma nota oficial em suas redes sociais. Na manifestação, afirmou ter recebido a decisão “com serenidade e absoluto respeito” e informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Compreendo o rito jurídico da Corte e é com base nesse respeito que, no exercício democrático do direito, recorrerei da decisão à instância superior — o Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Na nota, o ex-governador também afirmou manter confiança no resultado final da Justiça e disse que continuará atuando politicamente no estado.
“O eleitor do nosso estado merece ter sua escolha no voto respeitada. Ninguém pode ganhar no tapetão”, concluiu Gladson Cameli.
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