A juíza de Direito Stéphanie Wink, titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, concedeu entrevista ao portal Extra do Acre nesta sexta-feira, 01, para anunciar a abertura das inscrições para o processo de seleção de juízes de paz no município. A magistrada destacou a importância da função e informou que os salários podem chegar a mais de R$ 5 mil, a depender da demanda de serviços prestados.
Segundo Stéphanie Wink, o cargo de juiz de paz é essencial para garantir a cidadania em locais mais afastados dos grandes centros urbanos, especialmente em municípios como Tarauacá, onde há grande concentração de comunidades rurais. Entre as principais atribuições da função estão a celebração de casamentos civis, conciliações em conflitos de menor complexidade e a promoção de ações comunitárias.
De acordo com a magistrada, o processo seletivo é realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre e seguirá critérios técnicos e o voto popular. Os aprovados atuarão por um período determinado e receberão remuneração variável, conforme a quantidade de serviços realizados, podendo alcançar mais de R$ 5. mil mensais.
Para mais informações, os interessados devem procurar o Fórum de Tarauacá ou acessar o site oficial do TJAC.
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No ato da inscrição, será necessário escolher o nome a ser exibido na urna, com até 30 caracteres, incluindo espaços; e o número de 3 (três) dígitos, compreendido entre 700 e 999, vedada a escolha de números já utilizados por outra candidata ou candidato da mesma comarca. O prazo se encerra dia 12 de agosto.
De acordo com o certame, a divulgação preliminar das candidaturas deferidas ocorrerá até o dia 19 de agosto e as eleições, no dia 30 de novembro. A íntegra do edital está disponível na edição n.° 7.816 do Diário da Justiça (págs. 41 e 42).
Requisitos para candidatura
Poderá candidatar-se ao cargo de juiz de paz a cidadã e cidadão que preencherem, todos os seguintes requisitos:
I – ser brasileiro nato ou naturalizado;
II – estar em pleno gozo dos direitos políticos;
III – possuir residência comprovada na comarca para a qual se inscreve;
IV – ter concluído curso superior reconhecido pelo MEC;
V – ter no mínimo 21 anos de idade;
VI – não possuir antecedentes criminais ou cíveis impeditivos à atuação pública.
Profissional atua na realização de casamentos, desde o processo de habilitação à celebração do matrimônio
“Eu vos declaro marido e mulher”. Essa fala lhe deve ser familiar. É dita, diariamente, por juízas e juízes de paz, profissionais que há mais de 200 anos celebram casamentos no Brasil. A função foi inserida na Constituição de 1824, no período imperial, e até hoje se mantém presente nos cartórios de registro civil.
Um ofício que já teve diferentes atribuições, até mesmo o de registar nascimentos e óbitos. Hoje atua principalmente na realização de casamentos, desde o processo de habilitação à celebração do matrimônio. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), a cada ano, juízas e juízes de paz realizam cerca de um milhão de uniões.
As funções desses profissionais mudam conforme cada estado. O que sempre fica é uma coleção de memórias. Quem sabe bem disso é a técnica judiciária Rosineide Azevedo, que atuou durante cinco anos como juíza de paz. “É muito gratificante unir pessoas em matrimônio. Muitas já vivendo juntas e mesmo assim tinham o desejo de oficializar a união perante o Estado”, relembrou.
Primeira eleição
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prepara o primeiro pleito de juízas e juízes de paz do estado. A medida tem previsão legal no Inciso II do Artigo 98 da Constituição de 1988.
“Justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação”.
O edital foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, 11, e segundo a Comissão Eleitoral do TJAC, o momento é de mobilização de candidatas e candidatos. As inscrições ocorrem de 23 de julho a 12 de agosto, exclusivamente pelo site do Tribunal de Justiça.
Para disputar, a cidadã ou cidadão deve atender aos seguintes requisitos:Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
Residir na comarca para a qual se inscreve;
Possuir diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos na data da inscrição;
Não possuir antecedentes criminais ou civis que comprometam sua idoneidade moral.
As eleições serão no dia 30 de novembro, das 8h às 17h, por meio do voto direto e secreto, com a participação de toda a sociedade civil acreana. Ao todo, serão 25 vagas, para os 22 municípios.
Para mais informações, confira aqui o Edital 001/2025
Acesse a íntegra do Diário da Justiça Eletrônico em que o edital foi publicado.
Texto: William Azevedo /Fotos: Acervo TJAC | Comunicação TJAC
Veja aqui o edital : https://www.tjac.jus.br/2025/07/tribunal-de-justica-abre-inscricoes-para-a-primeira-eleicao-de-juiz-de-paz-do-acre/
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