A Justiça Eleitoral de Tarauacá deferiu o pedido de registro de candidatura de Janaina Araújo Furtado Acioly, que concorrerá ao cargo de vereadora pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rego, da 5ª Zona Eleitoral, em sentença publicada no último dia 9 de setembro.
Janaina apresentou toda a documentação necessária para o registro, conforme as exigências da Resolução TSE nº 23.609/2019, incluindo suas certidões criminais e declaração de bens, disponíveis para consulta pública no site DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, o cartório eleitoral apontou a ausência de comprovação de filiação partidária dentro do prazo de seis meses antes do pleito, como previsto pela legislação eleitoral. Segundo os registros, a candidata apareceu filiada ao Partido da Causa Operária (PCO) no mesmo dia em que se encontrava no PP, o que poderia comprometer sua elegibilidade.
Em sua defesa, Janaina informou que nunca se desvinculou do Progressistas, onde ocupava o cargo de vice-presidente da diretoria municipal até fevereiro de 2024. Ela alegou ainda que a filiação ao PCO ocorreu por um erro, sugerindo má-fé do partido, que, segundo ela, não possui diretoria em Tarauacá.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também emitiu parecer favorável ao deferimento do registro, reforçando que os indícios apresentados pela candidata eram verossímeis. A juíza considerou os argumentos e decidiu que a candidata não poderia ser prejudicada por um erro administrativo ou por possível má-fé de terceiros, visto que a análise do processo deve garantir o direito à participação política.
Com a decisão, Janaina Furtado concorrerá nas eleições de 2024.
Por Gilson Amorim
Extra do Acre
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