Estado terá que indenizar família de jovem que morreu no chão do Hospital de Tarauacá em R$ 300 mil


A juíza titular da Vara Cível de Tarauacá, Rosilene de Santana Souza, condenou o Estado do Acre a pagar uma indenização de R$ 300 mil à família de Bruno Oliveira Lima, de 17 anos, que faleceu nas dependências do Hospital Sansão Gomes em 28 de dezembro de 2021.

Bruno Lima foi filmado deitado no chão do hospital, agonizando com falta de ar enquanto aguardava atendimento médico. As imagens, capturadas por um parente e divulgadas nas redes sociais, geraram grande comoção e indignação pública.

A magistrada considerou parcialmente procedente o pedido inicial da família e determinou que o Estado do Acre pague a indenização por danos morais à mãe do jovem. O valor de R$ 300 mil será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, conforme o artigo 398 do Código Civil e a Súmula 54 do STJ, com correção monetária a partir do arbitramento, conforme a Súmula 362 do STJ.


Além da indenização, a sentença também incluiu o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% do valor da condenação, conforme o artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.

Laiza Camilo, advogada da família de Bruno, comemorou a decisão judicial. “Mais uma vez, a justiça foi feita, dando direito a quem tem. Ficamos tristes porque uma família perdeu um jovem que não volta mais, mas sentimos que a justiça cumpriu sua parte”, declarou.

(do extradoacre)

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