Emenda da Mailza: Governo assina ordem de serviço para construção de três Casa da Mulher Brasileira no Acre

Da Assessoria - Autora de emenda no valor de R$ 5 milhões para construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira no Acre, a senadora e vice-governadora eleita Mailza (Progressistas-AC) representou o governador Gladson Cameli, na assinatura da ordem de serviço para construção dos espaços. A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (3), na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (SEASDHM), em Rio Branco.

“Hoje vivemos um dia histórico no combate à violência contra as mulheres acreanas. Desde que assumi meu mandato, fiz um compromisso de combater a violência contra mulheres no Acre e o recurso para as Casas foi uma das primeiras emendas minhas, um compromisso que hoje vejo se concretizar. Atualmente, a mulher precisa ir em vários espaços diferentes para conseguir atendimento ou fazer uma denúncia e muitas vezes, no meio do percurso, ela desiste de seguir. Agora, tudo será unificado, tudo no mesmo espaço e isso faz com que a gente atenda a legislação, a Lei Maria da Penha, que diz que essa mulher não pode ser revitimizada. O governador Gladson é um grande aliado, essa é uma causa que assim como eu, ele também é um defensor, e nossa batalha só terminará quando mais nenhuma mulher for agredida”, disse a senadora.

O recurso da parlamentar será executado numa parceria entre o Estado do Acre e o Ministério da Defesa - Programa Calha Norte - para apoiar políticas públicas de enfretamento à violência contra as mulheres coordenadas pela SEASDHM.

“É um momento que damos um grande passo. E hoje quero especialmente agradecer a senadora Mailza, uma parlamentar que quando pedimos, ela prontamente me atendeu, ouviu o que nós precisávamos. E hoje vemos esse projeto se concretizar”, disse a secretária de estado titular da SEASDHM, Ana Paula Lima.

Das três unidades, uma será levantada na capital acreana, uma em Cruzeiro do Sul (Juruá) e outra em Epitaciolândia (Alto Acre) e atenderão os municípios e suas respectivas regionais.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, um importante instrumento para combater o feminicídio e oportunizar mudança de vida para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A ação faz parte do “Programa Mulher Vivendo sem Violência”, uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero, de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /2006). No local, as assistidas terão acesso, por exemplo, a acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de autonomia econômica. O atendimento será 24 horas, durante todos os dias da semana.

Centros de Referência

Na capital acreana, ficará na rodovia AC–040, bairro Santa Helena, no estacionamento da Expoacre. Em Cruzeiro do Sul, na rua Morada Feliz, S/N, Bairro Formoso e em Epitaciolândia, na BR- 317, lote 2820.

Lembrando que em caso de violência doméstica, o contato para denúncias pode ser feito pela própria mulher ou por terceiros, através da Polícia Militar, pelo número 190.

Estavam presentes a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Acre; defensora pública geral do Estado, Simone Santiago; procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Publico do Acre, Rita de Cassia Nogueira; deputado federal e senador eleito Alan Rick; deputados estaduais Nicolau Júnior e Meire Serafim - eleita deputada federal; secretários estaduais de Saúde, Paula Mariano e da Sepa, Edivan Macedo, a delegada Márdhia El-Shawwa, representantes de entidades de apoio à mulher, além de diversas lideranças.