O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), por meio da Superintendência Regional no Acre, em resposta ao despacho da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, assinado em 20 de maio, pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, se colocou à disposição do MPAC para apresentar o planejamento do DNIT para manter e reconstruir/restaurar a BR-364.
No Ofício, o Ministério Público do Estado do Acre, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público Federal – MPF, solicitava informações acerca das condições de trafegabilidade da BR-364/AC no trecho entre Sena Madureira-AC à Feijó-AC, principalmente, em relação às especificidades do contrato sobre a resistência e qualidade da pavimentação asfáltica, considerando a vistoria “in loco” de equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), a pedido do promotor, que gerou o Relatório Técnico nº 102/2022.
A atuação da Promotoria de Justiça visa à reparação e manutenção da rodovia federal, ao subsidiar o MPF, além de apurar a eventual improbidade administrativa pela omissão, dada a sua natureza cível.
Em resposta ao MP, o DNIT informou que possui contrato de Supervisão das obras e serviços de manutenção rodoviária, com o objetivo de auxiliar a fiscalização do DNIT/AC no acompanhamento e controle quantitativo e qualitativo dos serviços executados, destacando a dinâmica de atuação da empresa Supervisora.
Além disso, o órgão federal fala do pouco recurso que dispõe e das dificuldades de manutenção devido o alto custo. De forma complementar, informou que a BR-364/AC, no trecho de Rio Branco (km 125) ao Rio Liberdade (km 684), é uma rodovia complexa, com uma implantação mal sucedida, composta por um subleito predominantemente de material altamente expansivo e de baixa capacidade de suporte, com ausência de material granular nobre nas adjacências e com longo período chuvoso (6 meses de chuva, 2 meses de transição e 4 meses secos).
Segundo o DNIT, a engenharia rodoviária possui solução para tais dificuldades, contudo, as técnicas adequadas para reconstruir/restaurar esse trecho da rodovia, corrigindo seus problemas estruturais e de drenagem possuem um custo estimado de 3 a 4 milhões/km, lado outro, o orçamento deste ano para a manutenção dos 1.177 km de rodovias federais do Estado do Acre equivale a 75 mil/km/ano ou 89,8 milhões, um dos menores orçamentos da história do DNIT/AC, que ainda pode ser suplementado ou contingenciado até o final do ano.
De outro lado, os principais insumos de obras rodoviárias seguem com forte valorização, fatores que reduzem duplamente o poder de atuação do DNIT/AC, diz o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre, Eng. Carlos Henrique de Assis Moraes.
Ainda em resposta ao MP, o DNIT salienta que apesar das dificuldades, os serviços possíveis de serem realizados, tem sido executados. Em sua maioria, são reparos superficiais e profundos na pista de rolamento, visando manter a trafegabilidade.
Assessoria