Concessão das florestas públicas do Gregório, Mogno e Liberdade: um debate necessário e urgente


Um projeto que tem causado muita polêmica na Assembleia Legislativa e fora dela é o que dispõe sobre a concessão de florestas públicas para uso sustentável, com plano de manejo florestal. As florestas que estão da lista são: Gregório, Mogno e Liberdade, na região do Tarauacá-Envira.

No final desta semana, o assunto ganhou mais um capítulo. O relator da proposta na Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se reuniu com moradores destas comunidades, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá.

Edvaldo quer garantir em seu relatório a permanência de ribeirinhos que estão nas florestas, por meio da regularização fundiária, bem como a participação efetiva deles no poder de decisão e de uso dessas áreas e não apenas um lote reservado a estes povos tradicionais.

“Manejo, seja comunitário ou empresarial, só tem sentido se for beneficiar o morador da floresta. Seguiremos ouvindo e debatendo”, disse o parlamentar ao sugerir uma audiência pública no “coração da floresta” com todos os envolvidos. A ideia é lapidar um projeto que atenda, antes de tudo, o interesse dos trabalhadores da floresta.

Em audiência no último mês na Aleac, o advogado Gomercindo Rodrigues se posicionou contra o projeto no formato que foi encaminhado à Assembleia. Disse que vai ser uma espécie de “terceirização da floresta”.

““Estou aterrorizado com a apresentação. O estado autorizando que entre terceiros e vá até a cozinha desse morador, use o fogão, faça a comida, faça uso dessa casa ao total arrepio da vontade ou do direito desse morador, porque o estado concedeu a um terceiro o direito a explorar essa área que tem um ocupante originário, primário. Se o Antimary é um exemplo, eu acho que não é um bom exemplo de exploração sustentável”, considerou o advogado e ativista ambiental.

Já os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que se debruçaram sobre o projeto antes de ser enviado ao Parlamento, afirmam que “a partir do momento que se cria com um plano de gestão uma unidade floresta estadual de uso sustentável lá em 2004, já se prevê que a atividade sustentável, que é o manejo, dentro dela vai ter que acontecer. A atividade a ser executada lá é manejo florestal, independentemente do que vai ser aprovado dentro da lei”.

A matéria deve voltar à pauta de discussão na próxima quarta-feira, 16. Os deputados devem apresentar emendas ao projeto original nas comissões, antes de ir ao plenário.

Da redação do Notícias da Hora

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