O Serviço de Inteligência do IAPEN descobriu planos de grupos criminosos para eliminação de presos dentro de algumas celas da Unidade Moacir Prado em Tarauacá. Esses "marcados para morrer" seriam de facções rivais. Isso fez com que a direção do órgão suspendesse as visitas familiares das alas 01 e 02 do Bloco 01 e da cela 04 - Pavilhão “A”.
De acordo com a direção, a medida tem duração de 30 dias e seu único objetivo é a segurança dos presos, dos visitantes e dos servidores do IAPEN.
Abaixo, a decisão na íntegra.
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - IAPEN
UNIDADE PENITENCIARIA MOACIR PRADO
TARAUACÁ
DECISÃO
O DIRETOR DA UNIDADE PENITENCIÁRIA MOACIR PRADO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e com alicerce no ordenamento jurídico pátrio que rege o sistema prisional.
CONSIDERANDO as ocorrências de tentativa de homicídios envolvendo a atuação do crime organizado na Unidade Penitenciaria Moacir Prado.
CONDIDERANDO as informações prestadas pelo Serviço de Inteligência do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC, que sinalizaram pela possibilidade de ocorrer homicídios na Unidade Prisional que está sob a minha coordenação.
CONSIDERANDO a preocupação do Governo do Estado do Acre com a segurança pública e a manutenção da ordem.
CONSIDERANDO a necessidade de preservar vidas e evitar que familiares não sejam colocados em perigo em um possível motim.
CONSIDERANDO o parágrafo único, do artigo 41, da Lei 7.210/1984, que preconiza que o direito de visita do cônjuge, companheira, parentes e amigos, poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.
RESOLVO:
SUSPENDER pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 19 de setembro de 2020, as visitas familiares das alas 01 e 02 do Bloco 01 e da cela 04 do Pavilhão “A” na Unidade Penitenciária Moacir Prado, até que se restabeleça a ordem e a segurança no interior do presídio.
Tarauacá-Acre, 18 de setembro de 2020.
Robson Alves Leite
Diretor Interino da Unidade
Penitenciária Moacir Prado
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