CONTATO: gomesaccioly@gmail.com - 68 99775176

quinta-feira, 11 de junho de 2020

TARAUACÁ: JUSTIÇA MANTÉM SUSPENSA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E JUIZ PODE CONVOCAR NOVAS ELEIÇÕES


O Tribunal de Justiça do Acre, manteve uma decisão do juiz de Tarauacá que suspendeu o processo eleitoral que elegeu os novos conselheiros tutelares, no último dia 6 de outubro de 2019.

Na época, a Comarca de Tarauacá deferiu liminar de tutela de urgência suspendendo o processo eleitoral para o cargo de conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Tarauacá (AC), para o biênio 2020/2024. Na liminar, publicada. o magistrado Guilherme Fraga ainda determinau a suspensão da diplomação dos eleitos até o julgamento de mérito do mandado de segurança.

A eleição ocorreu em 6 de outubro de 2019, e no dia do pleito, segundo os impetrantes, observou-se diversas irregularidades em desconformidade com o regido pelo edital, ocorrendo insegurança no processo eleitoral de votação.

Ao assinar a liminar, o juiz de Direito enfatizou que as provas são robustas colocando em cheque a lisura do processo eleitoral e prejuízos aos concorrentes ao cargo contrariando as regras expressas no edital.

Advogados entraram com um mandando de segurança com pedido liminar para, supender a Eleição do Conselho Tutelar, o Juiz de Tarauacá acatou o pedido e suspendeu. Após essa decisão os conselheiros eleitos entraram com recurso 'Agravo de Instrumento' contra a decisão do Juiz, pugnando pela posse e nomeação. 

O Tribunal de Justiça do Acre não acatou o recurso e agora decidiu manter a liminar da decisão do Juiz de Tarauacá, inclusive confirmando que houve irregularidades no processo eleitoral.

Na própria decisão do Tribunal de Justiça relata que houve irregularidades na eleição e caberá ao juiz de Tarauacá decidir sobre o pedido dos advogados para que ocorra novas eleições.

Nenhum comentário: