Um empresário do ramo alimentício, que pede para não ser identificado, faz uma grave denúncia em relação ao fornecimento de alimentação para os detentos do presídio Moacir Prado, localizado em Tarauacá.
Segundo o empresário, sem explicação alguma, o Governo do Estado por meio do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) não realiza uma licitação para a contratação do serviço e opta pela realização de um contrato emergencial no valor de mais de R$ 3,6 milhões pelo segundo ano consecutivo, com a mesma empresa ganhadora no ano passado.
“O governo mudou, mas parece que as práticas no IAPEN continuam iguais. Não tem uma justificativa para que seja feita uma opção por contrato emergencial ao invés de uma licitação. O curioso é que é a mesma empresa a vencedora e cotação de preços foi feita justamente com as mesmas empresas do ano passado”, afirma o empresário.
Outra denúncia é em relação ao preço da alimentação. A empresa ganhou a contratação emergencial para fornecer alimentação ao presídio de Tarauacá com o almoço no valor de 11 reais.
O curioso é que a mesma empresa foi vencedora de uma licitação para fornecimento de alimentação para o Centro Socioeducativo da cidade vizinha de Feijó. O valor global da licitação é de R$ 530 mil para o fornecimento de 37.296 refeições, divididas entre café da manhã, ceia, almoço e jantar. Não é preciso se nenhum matemático para fazer uma simples divisão conta. Se cada ceia ou café da manhã custar 2 reais , uma refeição sairia por pouco mais de 5 reais, ou seja, menos da metade do que é cobrado no contrato emergencial celebrado pela mesma empresa em Feijó.
Aliás, antes da licitação também havia um contrato emergencial em Feijó onde o governo também pagava o valor de 11 reais, ou seja o dobro do que paga após o processo licitatório.
“E aí qual a explicação para essa diferença de preço? A gente sabe que essas empresas compram todos os seus produtos em Rio Branco. Mesmo que comprassem aqui no município, não tem diferença de preço entre Tarauacá e Feijó que justifique valores tão diferentes para o mesmo tipo de alimentação. Qual a justificativa para o governo pagar mais que o dobro por uma prato de comida se já aconteceu a mesma coisa em Feijó? Só leva a crer que seja algo direcionado para beneficiar uma empresa”, afirma o empresário.
O OUTRO LADO
IAPEN diz que quando encerrar processo de licitação vai cancelar marmita que custa R$ 11
Por meio de uma nota enviada ao ac24horas, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) se pronunciou sobre o absurdo preço de 11 reais pagos em uma refeição à uma empresa que fornece alimentos para os presidiários da Unidade de Recuperação Moacir Prado, localizada em Tarauacá.
Alimentação similar é adquirida pelo ISE para os jovens infratores que estão na Pousada do Menor no município vizinho de Feijó por menos da metade do preço.
Segundo a nota do IAPEN um processo licitatório foi aberto em outubro deste ano, mas ainda não foi concluído. Por isso, a necessidade de se contratar de forma emergencial.
A nota afirma ainda que para a contratação emergencial foram cotados preços de 5 empresas e que após a conclusão da licitação, a contratação emergencial será automaticamente suspensa.
Leia a nota do IAPEN:
NOTA PÚBLICA
O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em decorrência de denúncia anônima feita em site local, a qual fala de ausência de licitação para o fornecimento de alimentação para os presos do presídio de Tarauacá, esclarece que:
1. Ainda no mês de outubro do corrente ano, um processo licitatório foi aberto por meio da modalidade de pregão presencial. No entanto, como a alimentação dos apenados é um serviço contínuo, houve a necessidade de contratação emergencial.
2. A Lei de Licitações determina que esse procedimento deve ter o mínimo de três cotações, o que foi obedecido, sendo que o Iapen realizou cinco cotações no total.
3. Todo o processo foi acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e autorizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
4. Após a conclusão da licitação, a contratação emergencial será automaticamente suspensa e a empresa vencedora assumirá o fornecimento da alimentação.
Rio Branco – Acre, 18 de dezembro de 2019.
Lucas Gomes
Presidente do Iapen
FONTE: AC24HORAS
FONTE: AC24HORAS