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terça-feira, 15 de outubro de 2019

Sinteac pede ao governo que destine mais recursos no orçamento do estado para atender os direitos dos irregulares


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) pediu que o governador Gladson Cameli destinasse mais recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano, para atender o direito dos servidores irregulares. Afinal de contas, o governo não tem amparo legal para retirar esses servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR da Educação), porque conquistaram o direito adquirido.

Uma comissão dos servidores irregulares da educação, acompanhada da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) estiveram na Secretaria Estadual de Educação (SEE), para cobrar das autoridades que fazem parte da equipe de negociação do governo uma solução para o problema da categoria. O entendimento da assessoria jurídica do Sinteac que o problema tenha que ser tratado no campo jurisdicional, mas no econômico, pois as decisões judiciais têm sido favoráveis aos servidores da Educação.

Durante a reunião com secretário estadual de Relações Políticas e Institucionais, Alisson Bestene e o subsecretário de Educação Márcio Matos, eles pediram a revogação do decreto da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) que lhe impedem da progressão funcional. A sindicalista Rosana Nascimento disse que a reunião deveria ter sido com o governador Gladson Cameli, para tratar desse parecer da PGE que suspendeu todas as conquistas adquiridas, além de congelar todos os direitos destes trabalhadores em educação que ingressaram no serviço público, sem concurso anterior a vigência da Constituição de 1988. “ Governador Gladson Cameli, o senhor assumiu o compromisso durante a campanha de resolver o problema desses trabalhadores, pois temos vídeo que homologa apoio”, exortou.

Pediu que cumprisse o compromisso assumido, pois não enganou a sindicalista Rosana, mas desrespeitou mais dois mil servidores da Educação, mais de dois mil da Saúde, inclusive das outras secretarias. Falou que tem uma solução para problema, inclusive que protocolaram no seu gabinete na Casa Civil. “Não continue criminalizando estes servidores, pois pode alocar os recursos necessários na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano”, sugeriu Rosana Nascimento.

Relatou que a reunião com o governador Gladson, foi agendada por seu assessor de gabinete Rutemberg Crispim para a última quinta-feira (dia 10) o dia de ontem no Palácio Rio Branco, mas o governador não apareceu para falar com os membros da comissão. Contou que se quer avisou a diretoria do Sinteac que não compareceria ao encontro marcado, com o movimento sindical.

assessoria

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