O Secretário de Educação Orlando Bezerra está em Rio Branco participando do I Encontro Estadual, juntamente com os presidentes, vice-presidentes das câmaras de vereadores do Estado do Acre e os Presidentes e Vices-Presidentes das Comissões de Educação das Câmaras Municipais de vereadores.
O objetivo do encontro é debater sobre o financiamento do novo FUNDEB da Educação Pública Básica no Brasil. O encontro começou na quinta-feira 17 e terminará nesta sexta-feira 18.
Durante o encontro — Secretário de Educação Orlando Bezerra — aproveitou a oportunidade para pedir explicação pormenorizada sobre o valor por cada aluno na merenda escolar, no transporte, sobre a LRF e quanto ao pagamento de pessoal.
“O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal.
O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
É importante destacar que o trabalho do Conselho do FUNDEB soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública”.
fonte: Blogdasemetk