A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma a Previdência, entregue ontem (10) pelo governo Bolsonaro ao Congresso, define a idade mínima de 60 anos para professores e 65 anos para orientadores educacionais, sejam homens ou mulheres, se aposentarem.
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| Foto: Mardilson Gomes |
O pacote estabelece, ainda, que o profissional deste setor só conseguirá receber na aposentadoria 100% da média salarial se trabalhar por 40 anos. As exigências são o mínimo de 30 anos de contribuição para professores e 35 anos para orientadores, além de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo de professor ou orientador. O regime de Bolsonaro derruba também o sistema de contagens de pontos, mas vai continuar durante o período de transição.
Pelo novo modelo que ainda precisa do aval do Congresso, para receber uma aposentadoria igual a 60% da média de salário que recebeu durante a atividade como professor ou orientador, o trabalhador terá que contribuir 20 anos. A cada ano a mais de contribuição o benefício será acrescido em 2%.
No período de transição, os profissionais contratados até 2003, conseguirão a paridade salarial com 60 anos, se forem professores e 65 anos se forem coordenadores educacionais. Eles também precisam cumprir o mínimo de 20 anos de serviço público, sendo 5 anos atuando no cargo.
Como é a regra atual
Atualmente mulheres se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, homens com 55 anos de idade e 30 de contribuições, no caso dos professores. Já mulheres que atuam como orientadores educacionais se aposentam com 55 anos e 30 anos de contribuição, e homens nesta área com 60 anos de idade e 35 de contribuição.
Para alcançar a paridade salarial, os contratados até 2003 precisam cumprir os requisitos de idade, tempo de contribuição, 20 anos de serviço e 5 anos no cargo.
Já o valor pago de aposentadoria para os contratados a partir de 2004 considera: 100% da média salarial calculada com base 80% das maiores remunerações, desde junho de 1994, idade, tempo de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
Veja como votou cada deputado acreano:
Alan Rick (DEM) SIM
Mara Rocha (PSDB) SIM
Jesus Sérgio (PDT) SIM
Vanda Milani (SD) SIM
Manuel Marcos (PRB) SIM
Jéssica Sales (MDB) SIM
Flaviano Melo (MDB) SIM
Perpétua Almeida (PCdoB) NÃO
Fonte: A Tribuna