O artigo 2º da lei prevê que a temática da disciplina deve contribuir com a elevação da escolaridade do jovem empreendedor no campo; o respeito as diversidades locais; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e os demais seguimentos da sociedade, com o fim específico de estimular as iniciativas do jovem empreendedor do campo; a promoção do acesso do jovem empreendedor do campo ao crédito rural; e a promoção da inclusão social no meio rural.
A Lei visa ainda, preparar o jovem para exercer o papel estratégico de agente do desenvolvimento rural, de forma que possa fomentar a transformação de jovens em líderes empreendedores, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar onde estão inseridos; bem como estimular a elaboração de projetos produtivos, a serem desenvolvidos pelos jovens agricultores, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda; ampliar competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial agrícola, promovendo o empreendedorismo, a liderança, o cooperativismo, o planejamento e o uso de técnicas produtivas.
Dentre outras finalidades do projeto é estimular estratégia de governança de sucessão familiar para jovens e suas famílias; ampliar a compreensão sobre o desenvolvimento rural sustentável, práticas agrícolas e políticas públicas para a agricultura familiar; além de incentivar o uso de conhecimentos associados às inovações tecnológicas e as ferramentas das atividades rurais.
Na justificativa, Jenilson Leite que é formado em técnico agrícola, além de, já ter sido gerente da Seaprof da regional Tarauacá/Envira salientou que existem escolas que já funcionam nesse modelo em vários estados brasileiros, entre elas a Escola Família Agrícola (EFA) e Casas Familiares Rurais (CFRs), porém, apesar de todos estes fatores, e diante dessa necessidade de se empregarem metodologias e estratégias específicas para as comunidades do campo, alguns estados relutam em reconhecer a efetividade e a legitimidade da Pedagogia da Alternância. “Essa metodologia dá aos alunos a oportunidade de continuarem estudando enquanto ajudam seus pais nas tarefas agrícolas. A inclusão formal do método na atual legislação, virão a possibilitar que as escolas em áreas rurais tenham mais apoio do Estado, valorizando os alunos do campo”.
O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser relatado e depois ser votado em plenário.
assessoria