O senador Gladson Cameli confirmou a vinda do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em Rio Branco, capital do Acre, nesta quarta-feira, 04, para anunciar recursos para o Cartão Reforma para os municípios do Acre e esclarecer aos prefeitos os próximos passos para liberar os mais de R$28 milhões já cadastrados no ministério para pavimentação de ruas. A cerimônia será na Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Nas redes sociais Gladson agradeceu à vinda do ministro ao Acre. “Agradeço muito ao ministro por ter aceitado meu convite. Na semana passada entreguei, em Brasília, as propostas cadastradas e pedi seu empenho junto à Caixa Econômica que priorize a análise dos convênios que irão beneficiar todos os municípios do estado Acre. Também ressaltei ao ministro a importância do Cartão Reforma para a nossa gente. Ele me garantiu que todos os municípios serão habilitados pelo programa”, escreveu nas redes.
O evento é mais uma conquista do senador Gladson Cameli para injetar recursos no Acre. Conforme, o Ministério das Cidades, o benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
Para participar do programa é preciso ter renda familiar bruta de até R$2.811,00; possuir um único imóvel em todo o território nacional; ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei e residir no imóvel a ser beneficiado.
O que é?
O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.
Nesse sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
Objetivos
Reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). O Programa visa reduzir a carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo.
O Cartão Reforma pretende elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais.
Beneficiário
Quem pode participar do Programa
Para participar, o candidato a beneficiário deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00;
- Possuir um único imóvel, em todo o território nacional e residir nele;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades
- Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;
- Possuir celular habilitado para receber SMS.
Não podem participar do Programa
- Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
- Imóveis exclusivamente comerciais;
- Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
- Imóvel em conflito fundiário;
- Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco;
- Imóvel que tenha recebido subvenção habitacional da União nos últimos dez anos (incluso PMCMV), conforme Art. 1°, § 4° Lei n° 13.439/17.
Como participar do Programa
Após certificar-se que atende aos critérios para enquadramento no Programa, o candidato a beneficiário deverá verificar se o município onde reside está inscrito para participar do Programa Cartão Reforma.
Se o município estiver participando é necessário verificar se o bairro onde reside está entre os indicados para receber o benefício. Famílias interessadas em participar do programa devem se inscrever diretamente na Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual.
Quais os documentos necessários para o cadastro dos beneficiários?
CONTILNET/GOVERNO FEDERAL