Os moradores do Bairro da Praia em Tarauacá ainda aguardam até hoje a construção de uma pré-escola paga, mas não executada em 2012 na gestão da então prefeita Marilete Vitorino (PSD). Até hoje a obra é uma incógnita. No terreno onde seria construída a escola para beneficiar a região mais populosa de Tarauacá não há sequer um tijolo. A denúncia é do assessor jurídico da atual gestão, o advogado Emerson Pereira.
Além dos prejuízos à comunidade, o Município, por causa dessa obra, “ficou impossibilitando de celebrar novos convênios, com inclusão no CAUC e CADIN, além de estar na iminência de proceder à devolução dos recursos, devidamente corrigidos, que hoje orbitam em cerca de R$ 700.000,00”, afirma o advogado.
De acordo com o assessor jurídico do Município, o ato praticado pela gestão de Marilete Vitorino no âmbito cível, “consiste em improbidade administrativa, que resulta em dano ao erário, em face da apropriação dos valores sem a realização das obras correspondentes. No âmbito criminal, configura crime de peculato, capitulado no art 1o do decreto-lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade. No âmbito do processo, há outros crimes em julgamento, por fraude na licitação. As penas, somadas, podem chegar a 25 anos de reclusão”, diz.
Num primeiro momento foram liberados, no mês de setembro de 2012, pelo governo federal para a execução da pré-escola R$ 218. 396, 85. O dinheiro seria para a primeira etapa da construção. Mas quem passa pelo local vê apenas um terreno vazio rodeado por residências. O caso já foi parar na Justiça Federal.
O outro lado: O que diz Marilete Vitorino
Procurada, a ex-prefeita do Município, Marilete Vitorino (PSD) se defendeu. Disse que os R$ 218 mil eram para o canteiro de obras, conforme o contrato. E que os serviços iniciaram no mês de dezembro de 2012, porém foram embargados pela atual gestão no mês de janeiro sob alegações de que o terreno não era da prefeitura e sim do Corpo de Bombeiros. Marilete informou ainda que a pré-escola “estava orçada em cerca R$ 1,2 milhão”.
“A obra tinha iniciado e a prefeitura embargou alegando que o terreno não era da prefeitura, era do Corpo de Bombeiros. Sendo que o Corpo de Bombeiros, mesmo nessa época me procurou, e disse que falou pro Rodrigo que não tinha problema nenhum de construir essa obra lá”, disse.
“Tinha umas casas lá. Nós retiramos o pessoal, construímos as casas lá pra poder desocupar a área. Só que eles foram lá embargaram a obra e desmancharam o que a gente tinha feito”, completa a ex-prefeita.
Por Luciano Tavares
Do AC24Horas