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| O condutor de ciclomotor precisa estar habilitado e o veículo emplacado (Foto: internet) |
Conforme deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir desta quarta-feira, 1, veículos como ciclomotores e cicloelétricos (bicicletas elétricas) só poderão circular nas vias de todo o país com condutores devidamente habilitados.
Para dirigir esse tipo de veículo, o condutor precisa ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), um documento pouco conhecido e sem procura por parte dos condutores no Acre.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.
Condutores de bicicletas elétricas também precisarão estar habilitados (Foto: Divulgação)
Segundo o procurador jurídico do Detran/AC, Fábio Ferreira, o Contran adiou por três meses, a aplicação de multas aos não habilitados justamente para que os motoristas se adequassem a legislação.
“Quem descumprir a legislação, cometerá infração gravíssima, terá o veículo removido, e sofrerá uma multa com o valor de R$ 574,62. Ressaltamos também que estes veículos devem ser emplacados para estarem aptos a circularem nas vias”, afirma.
O diretor-geral do Detran/AC, Pedro Longo, recomenda aos condutores de ciclomotores que procurem um Centro de Formação de Condutores credenciado junto ao Departamento para regularizarem suas situações.
“Como o custo para emitir uma ACC é quase equiparado ao de uma CNH, é mais vantajoso para o condutor assegurar o direito de pilotar outras motos e iniciar o processo de habilitação na categoria A”, afirma.
Detran - Acre