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| Reunião de Criação do Comitê de Acompanhamento da Municipalização do Ensino |
Governo do Estado e Município se reuniram nesta quarta feira, 13 de abril, para a constituição de um Comitê Representativo que terá o papel de acompanhar as discussões sobre o processo de municipalização do ensino de 1º ao 5º ano e estadualização do ensino de 6º ao 9º, além, de EJA e Ensino Médio. Esse processo de mudança começou a ser debatido no ano 2013 e agora em 2016 deve avançar, para inciar, de fato, em 2017.
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| Professora Francisca Aragão |
A reunião contou com as presenças da Professora Francisca Aragão, Coordenadora do Núcleo Estadual de Educação, Professor Carlos Gomes, Secretário Municipal de Educação, Professora Maria do Carmo Lima , Presidente do Conselho Municipal de Educação, Professor e Vereador a Ezi Aragão, Presidente da Câmara Municipal, Professor e Vereadora Janaina Furtado membro da Comissão de Educação da Câmara, Professor Lauro Benigno representando o Sinteac, Advogada Solange Abreu, representando o Ministério Público Estadual, Conselheiros tutelares e outros segmentos sociais. O Comitê de Acompanhamento da municipalização do ensino será composto por representantes da sociedade civil organizada e pelos poderes públicos.
A municipalização não é uma imposição ou uma obrigação legal, é uma possibilidade e esse processo pressupõe a abertura de espaços para a participação da sociedade nas decisões educacionais e a concordância, em relação aos termos e condições em que se dará a transferência pretendida. Ao administrador cabe justificar o interesse, a necessidade e a viabilidade de tal procedimento ser realizado.
A municipalização não se restringe à transferência de atividades educacionais de um ente para o outro ou ao atendimento dos alunos envolvidos no processo. Mas deve trazer a previsão dos recursos correspondentes para a execução das atividades assumidas bem como a transferência de recursos humanos, materiais e financeiros correspondentes.
O que ocorre historicamente na educação brasileira é a descentralização do ensino que cada vez mais fica sob a responsabilidade do ente da federação mais frágil em sua arrecadação orçamentária, o Município, portanto, em sua imensa maioria, dependente das transferências constitucionais da União e dos Estados, numa distribuição desigual de poder e recursos entre os entes federados. E, neste sentido os Municípios possuem uma situação extremamente precária, tanto financeiramente, como também de pessoal com competência técnica o que dificulta muito a sua implementação.
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| Secretário Carlos Gomes e Vereador Ezi Aragão |
As escolas da Rede Estadual de Ensino receberão os estudantes do 6º ao 9º ano, das escolas do município e a Rede Municipal de Ensino deverá receber os alunos do 1º ao 5º das escolas Estaduais.
“Queremos a municipalização de uma forma equilibrada, para que possamos alcançar melhores resultados numa educação de qualidade”, afirmou Francisca Aragão, representante do Núcleo.
De acordo com o secretário Carlos Gomes, o momento é de união pela educação. "A organização do ensino nas redes estadual e municipal só vem engrandecer a educação no município", destacou.
No Acre, o Município de Rio Branco já passou por esse processo e atualmente o ensino é. Até o 5º ano do fundamental é administração pelo município de Rio Branco. As demais classes, são geridas pelo Governo do Estado.
blog do Núcleo Estadual de Educação