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| Tonheiro, do Bujari, nem entregou contas de 2014 |
Dos 22 prefeitos eleitos em 2012, e, que, estão no cargo, 16 deles foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades com os recursos públicos.
Os outros seis: Antônio Vareda de Capixaba; Roney Firmino de Plácido de Castro; Antônio Portela de Porto Acre; Merla Albuquerque de Feijó e Marcus Alexandre de Rio Branco, também podem entrar na lista: ainda faltam as análises das últimas prestações de contas. O sexto prefeito, Antônio Brito, o Tonheiro, do Bujari, nem entregou a prestação de contas de 2014.
A lei da ficha limpa determina que todos os gestores condenados estão impedidos de concorrer nas próximas eleições. Mas, a lista dos “fichas sujas” do TCE é extensa. Na eleição de 2012, foram enviados ao Tribunal Regional Eleitoral 46 nomes de ex-prefeitos e prefeitos que não aplicaram corretamente os recursos do município.
Em 2014 e 2015, essa relação engordou e muito. Somando prefeitos, vereadores, secretários de estados são mais 100 nomes, o que daria hoje quase 150 “fichas sujas”.
Dos prefeitos que estão no cargo há os recordistas de irregularidades: Cleidison de Jesus Rocha, de Mâncio Lima, tem oito condenações; James Pereira, de Senador Guiomard, tem cinco; mesma quantidade de Humberto Gonçalves, o “doutor Betinho” de Assis Brasil, e Aldemir da Silva Lopes, de Marechal Thaumaturgo.
O que beneficia esses gestores é uma brecha na lei. Quando condenados, recorrem e logo ficam livres para concorrer novamente nas eleições e ficar no cargo.
A maioria dos prefeitos condenados já entregou os recursos no TCE para ver se livrar, momentaneamente, da condenação. A lei brasileira presume inocência quando a pessoa recorre de uma condenação.
Além dos prefeitos atuais, praticamente todos os ex-prefeitos cometeram ilegalidades em suas gestões, talvez isso explique, em parte, as dificuldades da rotina administrativa dos municípios.
Nos anos de 2014 e 2015, o TCE pediu a devolução de R$ 23 milhões dos gestores condenados, dinheiro que deveria ter sido aplicado no município e em programas do Governo do Estado, que foram gastos sem explicação.
As multas para esses gestores chegaram a R$ 5 milhões. O ex-prefeito de Santa Rosa, José Brasil vai ter que desembolsar R$ 5 milhões, dinheiro que jamais vai aparecer.
Prefeitos recordistas de irregularidades
Cleidison de Jesus Rocha (de Mâncio Lima) 8 condenações
James Pereira (de Senador Guiomard) 5 condenações
Humberto Gonçalves (de Assis Brasil) 5 condenações
Aldemir da Silva Lopes (de Marechal Thaumaturgo) 5 condenações
Fonte: TCE/AC