Caro professor Accioly e leitores desse blog.
Venho expressar a minha indignação através desse veículo de comunicação de alcance estadual e nacional, sobre o que está acontecendo “nas terras do Ratinho”...
Diante disso, eu e os taraucaenses de bom senso gostaríamos de pedir as nossas autoridades competentes e saber se o previsto na nossa Constituição Federal está sendo cumprido. Diante desse episódio, quais são os agravantes que impedem que sejam cumpridos, onde se lê:
Art. 51. Serão revistos pelo Congresso Nacional, através de comissão mista, nos três anos a contar da data da promulgação da Constituição, todas as doações, vendas e concessões de terras públicas com área superior a três mil hectares, realizadas no período de 1º de janeiro de 1962 a 31 de dezembro de 1987. § 1º No tocante às vendas, a revisão será feita com base
exclusivamente no critério de legalidade da operação. § 2º No caso de concessões e doações, a revisão obedecerá aos critérios de legalidade e de conveniência do interesse público. 3º Nas hipóteses previstas nos parágrafos anteriores, comprovada a ilegalidade, ou havendo interesse público, as terras reverterão ao patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. (Constituição Federal, 1988)
Ou será que as terras tarauacaenses são impedidas de cumprir sua função social???
Estatuto da Terra
Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei.
§ 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
OBS:
O que um apresentador de TV com um dos maiores cachês da TV brasileira está produzindo nessa área? Ou será que os cruzamentos na bovinocultura de alta genética europeia que vale milhões, trazidos para o Paraná, não estão dando lucro? Segundo o Jornal (Correio do Povo, 1999), neste ano, o nosso “parceleiro” intruso já investia no ramo, inclusive com propriedades em terras invadidas dos Guarani e Kaiowás em Mato Grosso do Sul, segundo o jornal online (sindimetalsjc.org).
Enquanto em um único leilão ele gasta uma quantia simbólica de R$ 800.000,00 (Folha de São Paulo, 2003), agora manda desapropriar produtores familiares tarauacaenses, possuindo terras com dimensão que os seus pés nunca pisaram e desconhecendo a luta de um povo que busca por sobrevivência e alternativas para se alimentar em uma pátria sua por direito e trocada por dinheiro a um milionário que não conhecem essa realidade.
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
e...
§ 2° É dever do Poder Público:????
Infelizmente são poucos os integrantes do parlamento local que estão com interesse nessa história, que pra alguns pode ser de quadrinhos, enquanto pra os pais de família despejados é de terror.
b) zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo.
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:
V - "Latifúndio", o imóvel rural que:
a) exceda a dimensão máxima fixada na forma do artigo 46, § 1°, alínea b, desta Lei, tendo-se em vista as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine;
b) não excedendo o limite referido na alínea anterior, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;
Ou está sendo feito o contrário???
(Estatuto da terra, 1964)
Dessa forma mais milionários podem está vindo adquirir terras não só em Tarauacá, mas no resto do estado de forma misteriosa. Ressaltando que a aquisição legal, ou não dessas terras no município foi de forma silenciosa que só depois os próprios trabalhadores dessa região souberam que estavam em áreas “alheias” sem terem sido nem se quer consultados.
Está aqui registrada a indignação não de um estudante de Engenharia Agronômica, mas de um descendente de ribeirinhos do rio Tarauacá que se compadece quando um semelhante seu, tem seus direitos subtraídos. Não estamos mais na década de 70, estamos em um mundo onde a agricultura familiar movimenta 70% da economia agrícola local, enquanto que as grandes commodities agropecuárias (carne, soja, milho, madeira) são exportados e ai de todos nós se não fosse a os produtos agrícolas oriundos da agricultura familiar, teríamos uma dieta com o acréscimo de 4,5 L de agrotóxicos/ano por brasileiro (Abrasco, 2011).
Quero aqui parabenizar a atitude de um grande lutador pelos direitos dos trabalhadores rurais que junto com o prof. Moisés Diniz e o vice-prefeito Chagas Batista há muito tempo lutam pela defesa dos direitos das famílias rurais desse município, o vereador Sidenir. Tive o privilégio de crescer indo as reuniões sindicais acompanhando a luta desses três. Onde eu morava, quando criança (seringal Santa Luzia – Médio Tarauacá) não tinha TV pra assistir filmes heroicos e patrióticos, como O Patriota, por exemplo, mas meus olhos registraram um dos momentos que mais descreveu até hoje a palavra união, quando todos os sócios do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá passava pela rua D. Constância de Menezes, cada seringueiro com uma pela de borracha que juntas somavam quase uma tonelada que havia sido tomada de um seringueiro do seringal Joacy por um latifundiário, enquanto gritavam “o povo unido, jamais será vencido”. Eu vi o que a força de um povo é capaz. E mesmo com pessoas diferentes esse povo ainda está lá na zona rural, como os meus pais, lutando.
Poder legislativo, executivo e judiciário, ex um desafio, façam valer apena os direitos de um povo que só quer trabalhar e contribuir pra o desenvolvimento do nosso município, do nosso estado.
Por Marcondes Amorim
Estudante de Eng. Agronômica - UFAC