Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3 de março, a vereadora Janaina Furtado apresentou o Projeto de Lei nº 02/2026, que institui no âmbito do Município de Tarauacá a Medalha do Mérito Legislativo “Doutor Rosaldo Firmo de Aguiar França” o popular "Doutor Baba".
A proposta cria uma honraria oficial da Câmara Municipal destinada a reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à coletividade, com atuação de destaque na promoção da cidadania, no fortalecimento das instituições democráticas, na defesa da legalidade, da ética pública e no desenvolvimento social, econômico e institucional do município.
Homenagem que eterniza o legado de Doutor Baba.
A medalha leva o nome do médico Rosaldo Firmo de Aguiar França, o querido Doutor Baba, profissional que marcou profundamente a história da saúde pública em Tarauacá e em Feijó.
Filho desta terra, Doutor Baba dedicou sua vida ao atendimento humanizado da população, atuando no Hospital Dr. Sansão Gomes, em Tarauacá, além de prestar assistência médica às comunidades ribeirinhas. Seu compromisso com a vida, a dignidade humana e o serviço público deixou um legado que ultrapassa gerações.
Além da atuação na saúde, também incentivou o esporte como instrumento de inclusão social, contribuindo para a formação de jovens por meio de iniciativas ligadas ao futebol.
Critérios rigorosos e valorização do mérito
O Projeto de Lei nº 02/2026 estabelece que a medalha será concedida anualmente, em Sessão Solene da Câmara Municipal, obrigatoriamente na semana do aniversário de Tarauacá, celebrado em 24 de abril.
Cada parlamentar poderá indicar até dois homenageados por ano legislativo, mediante requerimento fundamentado e aprovação do Plenário. O texto também define critérios rigorosos para a concessão da honraria, exigindo idoneidade moral, reputação ilibada e ausência de condenações criminais transitadas em julgado, especialmente por crimes contra a administração pública, violência ou improbidade administrativa.
A homenagem poderá ser concedida em vida ou postumamente, sendo acompanhada de diploma de reconhecimento público.
Ao defender a matéria em plenário, Janaina Furtado destacou que a iniciativa representa não apenas uma homenagem póstuma, mas a criação de um instrumento permanente de valorização de cidadãos e instituições que contribuem efetivamente para o desenvolvimento de Tarauacá com espírito público, responsabilidade social e compromisso com o bem coletivo.
O projeto agora segue para tramitação regimental e posterior apreciação do Plenário da Câmara Municipal.
Assessoria
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