A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conquistou a primeira vitória contra as aposentadorias oferecidas aos ex-governadores. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o benefício que era pago aos ex-governadores do Pará.
Para o presidente da Seccional acreana, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a aposentadoria deve ser dada apenas ao trabalhador que contribuiu para o sistema previdenciário. O Acre é um dos Estados que terá o caso analisado pelos ministros do STF.
“Pensão do modo estabelecido fere o Princípio Constitucional da Isonomia, já que todos os trabalhadores brasileiros necessariamente contribuem por décadas para o merecimento de pensão. É isso acontece porque a Previdência é eminentemente retributiva e contributiva, isto é, retribui a quem contribuiu por um período mínimo, de forma a estabelecer um sistema equilibrado de custeio aos inativos. Deste modo, a OAB do Acre entende que a pensão é inconstitucional”, explicou o presidente da OAB no Estado.
Marcos Vinícius disse que a decisão no processo em que envolveu o Pará não suspende de forma imediata o benefício no Acre, mas o julgamento das aposentadorias de ex-governadores acreanos poderão ter decisões análogas, quando o caso passar a ser apreciado.
“A liminar deferida é do processo dos ex-governadores do Estado do Pará, não gera efeitos vinculativos com o processo que analisa a pensão dos ex-governadores do Acre. Mas por se tratar de situações análogas esta decisão será alvo de deliberação nos demais processos”, detalhou o representante da advocacia.
O processo que busca colocar fim ao benefício pago aos políticos que ocuparam o cargo de governador foi aberto pela OAB.
Assessoria OAB