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| Deputado Leo de Brito com Binho Marques.(foto/assessoria) |
O deputado federal Leo de Brito encaminhou um ofício aos 22 municípios do Acre alertando seus respectivos prefeitos para o cumprimento do prazo de elaboração ou readequação de seus Planos Municipais de Educação. Os planos devem ser fechados até o dia 24 de junho deste ano.
A Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, que aprovou o PNE, estabeleceu em seu art. 8º o prazo para elaboração ou readequação dos planos municipais e estaduais de 1 (um) ano contado da publicação. De acordo com o levantamento feito por equipes de supervisão do MEC, o processo em algumas localidades caminha de forma lenta.
A preocupação do deputado, que é professor de ensino superior e membro da Comissão de Educação da Câmara, surgiu a partir de uma reunião realizada nesta terça-feira (18) entre Leo de Brito com o ex-governador do Acre e atual secretário de Articulação Com Sistema de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques.
“A educação é uma de minhas prioridades como deputado federal. Tenho procurado acompanhar de perto o andamento deste setor no Brasil e no Acre. Desta forma, coloquei meu mandato à disposição do Binho, que me apresentou esta questão, me pedindo atenção especial, dada a relevância do tema”, afirmou Leo de Brito.
De acordo com o secretário Binho Marques, os planos municipais e estaduais devem estar em consonância com as diretrizes nacionais e são de extrema importância para a otimização dos recursos. “Representam o esforço de cada Unidade da Federação para que as metas nacionais sejam atingidas e facilitam a aprovação de repasses. Por se tratar de uma lei, o prazo não poderá ser adiado”, destaca.
Da assessoria