O Projeto de Lei Orçamentária Anual da União 2015 já foi enviado pelo Governo Federal para o Congresso Nacional e será votado até dezembro deste ano. O recurso no valor de R$ 325 milhões referente ao pagamento de indenização de Soldados da Borracha, viúvas e dependentes legais foi incluída na ação “Benefícios e Pensões Indenizatórias decorrentes de Legislação Especial” do Ministério da Previdência Social.
No Acre, mais de 7 mil pessoas serão beneficiadas com a indenização de R$ 25 mil, determinada pela Emenda Constitucional nº 78. O pagamento em cota única será efetuado em fevereiro de 2015 e vai injetar quase R$ 200 milhões na economia do Acre.
Esse informativo consta na página do Ministério do Planejamento.
Soldados da Borracha vão receber indenização de 25 mil
Publicado: 09-09-2014
Recursos para indenizar trabalhadores da 2ª Guerra e seus dependentes estão contemplados no PLOA-2015
Cerca de 13 mil pessoas, em sua maioria na região Nordeste, vão receber no próximo ano a indenização única no valor de R$ 25 mil, determinada pela Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio deste ano. O benefício é destinado aos brasileiros que ficaram conhecidos como Soldados da Borracha e aos seus descendentes.
Os recursos foram contemplados no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA-2015), entregue ao Congresso Nacional na quinta-feira passada (29) pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento. O custo dessa despesa está estimado em R$ R$ 325 milhões, incluída na ação “Benefícios e Pensões Indenizatórias decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais”.
A EC 78 foi aprovada este ano pelo Congresso Nacional para reparar uma situação criada ainda na década de 40. Durante a 2ª Guerra Mundial, cerca de 55 mil trabalhadores foram recrutados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia, com promessas de melhoria de vida.
A missão era extrair borracha, enviada aos Estados Unidos como parte de um acordo com o Brasil, e usada nos equipamentos bélicos das Forças Aliadas. Cerca de metade dos seringueiros convocados acabou morrendo na época, devido às condições de trabalho.
Segundo dados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, atualmente continuam vivos 5.879 desses trabalhadores. Outros 6.393 são pensionistas, ou seja, têm direito ao benefício gerado com a morte do titular.
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