As constantes interrupções na prestação dos serviços de telefonia e internet têm causado transtornos aos moradores de Tarauacá. Virou rotina, a qualquer hora os consumidores podem ser surpreendidos com o celular “sem serviço” e a internet fora do ar. Os apagões podem durar de alguns minutos até várias horas.
Demandada inicialmente pela Associação de Moradores do Bairro Corcovado, diante da má qualidade do serviço de telefonia prestado naquele bairro da cidade, a Defensoria Pública do Estado do Acre em Tarauacá requisitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, bem como recomendou fiscalização mais intensa da Agência em relação às empresas que prestação serviço de telefonia no Município.
Segundo o Defensor Público Eufrásio Moraes, “é inadmissível que a cidade inteira fique por horas sem serviço de telefonia, impedida de fazer qualquer tipo de chamada, inclusive as de emergência. Depois da popularização dos aparelhos móveis, a continuidade do serviço de telefonia tornou-se indispensável na rotina de pessoas de todas as classes sociais. Além disso, diversos serviços públicos são suspensos durante os apagões, já que a falta de internet impede que os sistemas sejam operados”.
A Defensoria aguardará as informações que serão prestadas pela Anatel para então analisar a viabilidade de acionar a Justiça. Moraes ressalta que “é possível a propositura de ação civil pública para pleitear a correta prestação do serviço e o pagamento de dano moral coletivo”. Segundo ele, a “atuação da Defensoria nestes casos é fruto do indiscutível avanço da legislação processual brasileira”.
Fonte: Núcleo da Defensoria Pública
Tarauacá - Acre
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