 |
| Mesa Diretora |
Aconteceu hoje na Câmara de Vereadores, uma sessão extraordinária solicitada pela prefeitura, para votação de um Projeto de Lei polêmico, encaminhado pelo executivo que ‘Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Tarauacá e dá outras providências”. Mais cedo, os vereadores Mirabor Leite (PMDB) e Jesus Sérgio (PDT), fizeram um ato público em frente a câmara, contrários ao projeto. Dos 11 vereadores, apenas o Vereador Roberto Freire não compareceu à sessão.
 |
| Jesus Sério, Janaina Furtado e Mirabor Leite |
A Polêmica começou logo no início da sessão, quando os vereadores Jesus Sérgio, Mirabor Leite e Janaina Furtado, se negaram a assinar os pareceres das Comissões da Câmara, responsáveis pelo estudo e a análise dos projetos, como estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Mesmo com a negativa dos três vereadores, os outros sete vereadores presentes assinaram os pareceres e o Presidente Manoel Monteiro colocou o projeto em votação.
A base do prefeito, que é maioria na câmara, votou a favor do projeto e os demais se posicionaram contrários, o que somou um placar de 7x3.
 |
| Janaina Furtado |
A vereadora Janaína Furtado - PSD, justificou o seu voto contrário, alegando que é a terceira vez que esse projeto é apresentado na Câmara. Na primeira vez, o projeto do executivo foi apresentado, foi votado e aprovado e o prefeito, estranhamente, vetou a sua própria proposição. Da segunda e da terceira vez, ela se posicionou contra devido a forma que a prefeitura e sua base de apoio trata a câmara sem debater detalhadamente o projeto. “Voto contra o projeto porque não tivemos tempo de debater, estudar mais a proposta e sugerir algumas modificações”, disse a vereadora.
 |
| Mirabor Leite |
O Vereador Mirabor Leite - PMDB, se posicionou contrário e afirmou que a câmara não é um ‘escritório da prefeitura’ e os vereadores não devem ‘assinar um cheque em branco para o prefeito’. "O projeto tem artigos bons e artigos que consideramos ruis e nem tivemos tempo de apresentar nossas emendas e, por isso, voto contra”, disse o parlamentar. Mirabor questionou um dos artigos do projeto que garante ao prefeito, acrescentar em até 50 por cento o numero de cargos comissionados quando bem desejar.
 |
| Jesus Sérgio |
Jesus Sérgio - PDT, também votou contrário pelas mesmas razões e disse que não aceita essa forma de tratamento dada pela prefeitura à câmara de vereadores. “Eles encaminharam o projeto foi encaminhado na quarta feira e na mesma sessão a prefeitura pediu sessão extraordinária para dois dias depois sem tempo suficiente para estudo do mesmo”, falou Jesus.
 |
| Narço, Marlindo, Sidenir e João Moreira |
Os demais vereadores, Marlindo Pinheiro-PCdoB, Narço Kaxinawá-PROS, José Sidenir-PCdoB, Ezi Aragão-PT, Lulu Neri-PROS, João Moreira-PSD e Manoel Monteiro-PCdoB, votaram favoráveis justificando que a prefeitura precisa se reorganizar administrativamente, para cumprir o que estabelece a legislação.
 |
| Manoel Monteiro |
O projeto foi aprovado pela maioria e mostra que a prefeitura tem maioria esmagadora na câmara e aprova seus projetos sem grandes dificuldades.
Duas lições são possíveis se tirar da sessão de hoje.
Primeiro, que há uma desorganização total da administração, em tratar essas questões relacionadas à votação de seus projetos na câmara de vereadores com visível desrespeito ao Poder Legislativo. Não custa nada elaborar um projeto do executivo, debater com todos os vereadores, pedir que as propostas passem pelas tramitações legais e regimentais do parlamento, que tem o dever de analisar, sugerir alterações e se manifestar.
Segundo, que o que aconteceu hoje na câmara, quando a base de apoio ao prefeito passou por cima dos opositores com um rolo compressor, não é nenhuma novidade. Isso é histórico. Os prefeitos fazem um esforço danado para elegeram o presidente da câmara e garantir apoio da maioria dos vereadores, usando os “mecanismos” disponíveis, exatamente para atropelar o parlamento e até desrespeitar a legislação.
Mas o prefeito tem culpa nisso tudo?
Respondo que não. O parlamento é um poder independente e deveria se comportar como tal. Quando o povo elege um parlamentar, espera dele que o represente com o mínimo de dignidade.
Não há nada de novo no reino do abacaxi.
