Durante a última semana, entre os dias 26 e 28, o líder do PSB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília visitando a sede do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), onde foi recebido pela coordenadora geral de Autorização do Uso da Flora e Floresta, Juliana Sampaio, para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), maior programa de regularização rural no Brasil.
O parlamentar acreano também falou sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Moraes, que é funcionário de carreira, afastado provisoriamente do Ibama, conhece de perto as dificuldades do homem do campo do Acre, que sofrem para conseguir a tão sonhada regularização fundiária e assim estarem aptos a conquistar linhas de créditos e financiamentos.
“O que importa mesmo, para quem está na zona rural, para os nossos acreanos, é que acabem as barreiras burocráticas e as coisas comecem a acontecer na prática, pois eles estão saturados com o peso das multas”, diz.
Moraes defendeu junto ao órgão ambiental a importância de acelerar o processo de instalação dos programas em questão, como forma de tirar o produtor rural da situação complicada de, algumas vezes, ter que pagar excessivas multas.
“A nossa luta junto aos diretores é para que encontremos a solução para derrubar os últimos entraves para que os programas passem a funcionar”, ressaltou.
O deputado socialista vem acompanhando a discussão sobre o PRA e o CAR desde os primeiros debates sobre o Novo Código Florestal, aprovado em outubro de 2012, tendo inclusive participado de diversas reuniões que debateram a construção do documento.
O parlamentar acredita que é preciso um olhar criterioso e diferenciado para tratar cada caso isoladamente, haja vista que a realidade do homem do campo difere de região para região. “A gente vê casos aqui no Acre em que o valor da multa, estipulado pelo órgão ambiental, supera o valor da propriedade. Precisamos resolver isto”, diz.
Moraes defende que seja acelerado o processo de instalação dos programas para que comece a funcionar o controle e monitoramento dos imóveis rurais, permitindo a desburocratização dos processos de regularização das propriedades com multas, os chamados passivos ambientais.
“O homem do campo é por natureza correto e trabalhador. Tudo que eles querem é viver na legalidade”, diz.
Vale ressaltar que para que o banco de dados do CAR seja efetivo, é preciso que ele disponha de um sistema que integre e gerencie as informações coletadas, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
O Sicar é o conjunto de dados e informações ambientais sobre os imóveis rurais cadastrados no CAR em todos os estados da federação e no Distrito Federal. O sistema foi criado pelo Decreto 7.830/2012.
Gina Menezes, da Agência ContilNet