OBJETIVO do ato foi de criar um comitê contra a decisão do STF, e pedir apoio dos deputados estaduais - Foto: Regiclay Saady
O objetivo do ato foi de criar um comitê contra a decisão do STF e pedir apoio dos deputados estaduais. Tal determinação aponta para a demissão dos servidores que não fizeram concurso público e estão na ativa desde 1983. A medida deve atingir quase cinco mil servidores da educação, 3,6 mil servidores da saúde, 600 da policia civil, entre outros trabalhadores espalhados em diversas secretarias.
"Apoiaremos essas pessoas no que for preciso, independente de sindicato ou não. Estamos defendendo aqui a classe trabalhadora. O momento é de apreensão para os 11 mil servidores. Por essa razão, todos nós estamos empenhados em ajudar. O STF deveria punir quem os contratou de forma irregular. O que causa indignação é que a corda sempre rompe do lado mais fraco", ressaltou Rosangela Castro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Ela também falou que para garantir a estabilidade desses trabalhadores é necessário que a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC 54), que tramita na Câmara dos Deputados desde 1999, seja logo aprovada.
"Devemos cobrar dos deputados e senadores a aprovação imediatamente da PEC 54. Essas famílias devem continuar empregadas e o Supremo Tribunal Federal precisa rever essa decisão", concluiu a sindicalista.
Do que trata a PEC 54
A PEC 54/99 é uma proposta que modifica o Art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal que reconheceu apenas os trabalhadores efetivos aqueles que entraram no serviço público sem concurso nos 5 (cinco) anos antes da promulgação da Constituição. Portanto, promovendo uma injustiça ao não reconhecer o direito daqueles que já estavam no serviço público e não foram reconhecidos como servidores efetivos no ato da promulgação da Constituição em 1988.