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sábado, 29 de setembro de 2012

Eleições 2012: Ministério Público pede condenação de candidatos majoritários em Feijó

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação contra o prefeito de Feijó e candidato à reeleição Raimundo Ferreira, o Dindin, e seu vice, Rosaldo Firmo de Aguiar França. Além dos políticos, foi acionado o presidente da Associação Pró-Saúde Rádio FM Feijó, radialista Antônio Messias Nogueira de Souza, por ter sido beneficiado pelo ato de contratação de serviços de publicidade sem licitação.
Segundo o MPE, o prefeito assinou sem licitação ou qualquer procedimento de dispensa ou inexigibilidade o Contrato nº263/2012 com a Associação Pró-Saúde Rádio FM Feijó. O contrato, com valor global de R$14.000,00 (quatorze mil reais), prevê o pagamento mensal de R$2.000,00 (dois mil reais) ao contratado para prestar serviços de divulgação. Além disso, o radialista recebia R$ 3 mil mensais, e ainda, R$ 2 mil que não estavam previstos no contrato.

De acordo com o promotor Bernardo Fiterman Albano, o ato sequer foi publicado no Diário Oficial e tinha por finalidade apenas beneficiar o prefeito. “O contrato completamente ilegal em sua forma, pois realizado sem qualquer procedimento licitatório, ou procedimento de dispensa ou inexigibilidade, realizado “por baixo dos panos” ausente sequer sua publicação no Diário Oficial e potencialmente criminoso, por ofensa ao art.89 da Lei nº8.666/962, teve por fim sua finalidade desviada com o intuito de beneficiar o Prefeito Municipal em sua reeleição”, diz na ação.

No dia 26 de setembro de 2012, faltando onze dias para as eleições, Antônio Messias, em seu programa matutino de grande audiência na cidade de Feijó, por quase uma hora e meia ficou descrevendo a vida de sofrimento e vitória do candidato Dimdim Pinheiro. No dia seguinte, o radialista concedeu ao prefeito um espaço, à revelia da Justiça Eleitoral. “(…) não uma entrevista, mas um verdadeiro comício difundido por rádio. Por mais de meia hora sem interrupção Dimdim, falando de si na terceira pessoa, pôde falar tudo o que quis e deu na telha em detrimento aos demais candidatos, ferindo de morte a igualdade do pleito eleitora”, acrescenta o promotor.

Para o MPE houve abuso do poder econômico e político. Por isso, foi requisitada da Prefeitura Municipal de Feijó, através do Prefeito cópia dos pagamentos realizados nos anos de 2010 até a presente data. Além disso, o promotor pede que seja declarada a inelegibilidade dos representados, que se condenados, ficarão oito anos impedidos de disputar cargos eletivos, terão o registro ou diploma cassado.

O pedido de cassação do registro do candidato a vice-prefeito Rosaldo Firmo de Aguiar se baseia no fato de que ele também foi beneficiado diretamente pelo desvio e abuso do poder político e de autoridade.

Fonte: www.mp.ac.gov.br/

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