Rio Branco sairá de 14 para 17 seu número de vereadores
O TSE decidiu esta semana que não vai interferir em regras sobre quantidade de vereadores. A decisão foi tomada depois que um deputado federal fez consulta, perguntando se o tribunal editaria resolução para estabelecer regras para o número mínimo de vereadores por município, e se as câmaras locais não precisariam editar leis orgânicas para ratificar o aumento das vagas.
O TSE, então, decidiu por unanimidade que não vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município, que poderá concorrer às eleições em 2012.
Desde o início das discussões na Câmara de Vereadores de Rio Branco, o aumento no número de vagas da Casa gerou polêmica. A preocupação dos contrários era de que a câmara não conseguiria manter vereadores a mais.
No entendimento de que o bolo do orçamento será repartido em partes iguais, os legisladores chegaram a um consenso. Decidiram por 17 vagas, três a mais das que existem atualmente.
“A minha proposta era para que se mantivesse no número atual de 14 vereadores, mas o plenário decidiu por 17, então temos que respeitar essa decisão soberana”, comentou Juraci Nogueira (PP), presidente da Câmara.
A decisão por 17 aconteceu em duas votações. Para Juraci Nogueira, o posicionamento do TSE, em não interferir em regras sobre a quantidade de vereadores, vem para selar a proposta votada pelo legislativo municipal. (http://www.agazeta.net)