Governo vai economizar R$ 8,5 mihões por ano com reforma

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Moisés Diniz (PCdoB), comemorava ontem a economia de até R$ 8,5 milhões que o governo fará, por ano, depois de aprovado na casa o Projeto de Lei Complementar que reforma a estrutura da administração estadual. Isso significa que a cada mês o governo do Acre estará economizando R$ 708 mil. O projeto vai ser votado pelos deputados na sessão de logo mais, às 10 horas.

O procurador-geral do Estado, Roberto Barros dos Santos, foi ontem à Aleac discutir a proposta com os deputados, atendendo a um pedido do governador Tião Viana, para quem o projeto tem que ser discutido à exaustão e com a máxima transparência com a oposição.

Pela proposta do governo serão criados 855 cargos em comissão, que poderão ser escalonados pelo Executivo em simbologia CEC-1, CEC-2, CEC-3, CEC-4 e CEC-5. As CEC terão os valores de R$ 1.680, R$ 2.240, R$ 3.360, R$ 4.480 e R$ 5,6 mil, respectivamente. São os mesmos aprovados em 2008. A secretaria de Edvaldo Magalhães passou a se chamar de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciências e Tecnologia (SEDICT).

Estão vinculadas à ela áreas importantes como a Funtac e Anac, mas há parte da massa falida como Cila, Codisacre e Fades. A Junta Comercial passou a ser vinculada à Secretaria de Fazenda. O Deas, que um dia foi chamado de Sanacre, mudou novamente de nome: passará a ser chamado de Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). Não há mais Gabinete Civil, que adotou o nome de Casa Civil.

De acordo com Moisés Diniz, essas mudanças modificam, incorporam e ampliam cargos de confiança com o objetivo de substituir os grupos de trabalho, extintos por determinação do Ministério Público.

Moisés destaca crescimento do Estado

O aumento da máquina administrativa, segundo o deputado, é necessário porque o Estado também aumentou. “Antes a população do Acre não tinha o Hospital do Idoso, o Hospital do Câncer, a OCA, novas escolas, novas áreas de lazer como os estádios de futebol, novas pontes, mais estradas e muitos outros investimentos. Há necessidade de ampliar estas funções para atender à nova demanda, mas com redução de custo”, argumenta o líder do governo.

A modificação do Deas, que passa a se chamar Depasa, segundo Moisés, é uma estratégia do governo para poder atuar na pavimentação de ruas nas cidades do interior. “Temos municípios que parecem estar em guerra, esburacados, cidades destruídas. Então criamos um órgão que possa pavimentar, inclusive com tijolos, mais barato e gerando mais emprego e dando mais vida para a população”.

Outro detalhe que não consta do projeto, de acordo com Moisés, é que a reforma traz em seu pano de fundo a intenção de colocar o Acre no caminho da industrialização, do desenvolvimento do setor produtivo. “E, o mais importante, de forma transparente e com debate aberto”, concluiu.

Nova estrutura modifica cinco leis

Para promover a reforma administrativa que será votada hoje, o governador Tião Viana está alterando cinco outras leis, a começar pela Lei Complementar Estadual de 31 de dezembro de 2008, que garantiu outra reforma, ainda no governo Binho Marques.

Também foi alterada a Lei Complementar 128, de 2003, que cria o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; a Lei 1.361 de 2000, que cria a Política de Incentivos às Atividades Industriais, a Lei Estadual 2.004, de 2008, que cria o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça Francisco Mangabeira (Ciesps), e a Lei 2.308 de 2010, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA) Carbono e demais programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre.

Oposição quer o fim das pensões

Os partidos de oposição do Acre, liderados pelo PPS (Partido Popular Socialista), reuniram-se para dar início a um abaixo-assinado contra a pensão paga aos ex-governadores. O encontro aconteceu no auditório da Assembléia Legislativa, na manhã de ontem (16).

A proposta dos partidos é anexar as assinaturas a um pedido para que a Aleac acabe com o pagamento de pensão aos ex-governadores e apresentá-las ao presidente da Assembléia, Élson Santiago.

Os partidos mobilizaram os diretórios municipais para participarem da ação e conseguirem assinaturas de eleitores em todos os municípios do Acre. Em Rio Branco, o ponto principal de arrecadação de assinaturas será no Senadinho. No interior, os diretórios deverão fixar um ponto no centro de cada município.

“Não podemos aceitar que esses pagamentos continuem sendo efetuados. A população é contra isso e agora nós vamos buscar assinaturas para comprovar isso”, afirmou um representante do PPS. Na semana passada, A TRIBUNA divulgou com exclusividade que no Acre 16 ex-governadores e viúvas recebem o benefício no Estado. (Nayanne Santana)

fonte: jornalatribuna