A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) se uniu ontem de manhã, às 10h, com lideranças sindicais (CTB, Sintect, Stiu, etc) e comunitárias para entrar com representação contra o novo reajuste a ser inserido nas tarifas de energia elétrica, previsto para vigorar a partir de dezembro.
O documento foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no Acre, nas mãos do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.A representação cobra que não pode haver nenhuma elevação nos preços da energia elétrica até que o serviço seja prestado com maior qualidade à população. Para tanto, ele reúne uma série de relatos de como o fornecimento de energia tem prejudicado usuários acreanos. Seu objetivo é que os planos do reajuste sejam suspensos até que se discutam as melhorias locais necessárias e a reposição dos danos causados.
Para a deputada federal, a notícia de que a energia terá outro reajuste no Acre - ainda mais estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - foi uma grande surpresa (negativa). Segundo Perpétua, os parlamentares acreanos se uniram à sociedade civil para cobrar, por várias vezes, do Ministério das Minas e Energia (MME) e da Aneel um serviço digno e estável de energia, já que as tarifas acreanas são uma das mais caras do país. Contudo, a desculpa que sempre recebiam é de que ambos os órgãos tinham poucas reclamações no Estado. Assim, instalou-se uma CPI para apurar o caso.
“Só que isso não resolveu nada! Tanto MME quanto a Aneel estão demonstrando, com tais problemas que perduram na distribuição de energia e com a autorização do reajuste, que não estão preocupados em melhorar o serviço para os acreanos. Por isso, colocamos várias reclamações dos usuários nesta representação, desde falhas na iluminação pública e contas atrasadas até queima de aparelhos com os constantes ‘apagões’, para lhes mostrar que seus argumentos são equivocados”, pondera.
Quem fez jus às palavras da deputada foi a radialista Eliane Sinhasique, da GAZETA 93,3 FM. Segundo a jornalista, só no seu programa ela recebe mais de 3 reclamações diferentes por dia. “Portanto, é impossível que Aneel não saiba dos problemas que os acreanos sofrem com o péssimo serviço de energia”, afirma.
Para não deixar o ato sem resposta, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes fez questão de narrar a preocupação aos problemas locais de energia e ressaltar que o MPF seguirá adotando medidas para resolvê-los. “Acompanhamos esta problemática de perto e estamos atentos aos preços abusivos cobrados por tal serviço, que ainda deixa muito a desejar à nossa população. Vamos avaliar a representação e, em seguida, tomaremos as medidas jurídicas cabíveis, para se somar as demais que já apresentamos antes”, discursou.
MPF/AC pede que Aneel não autorize aumento na tarifa de energia elétrica.
Após receber representantes da sociedade civil, o MPF oficiou à Agência Nacional de Energia Elétrica e à Eletrobras Distribuição Acre, requisitando informações sobre as justificativas da alta tarifa imposta no Acre pelo serviço de energia elétrica e solicitando que não seja implementado ou autorizado qualquer aumento de tarifa de energia elétrica até a conclusão do procedimento a ser instaurado na Procuradoria da República no Acre.
Segundo despacho exarado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes o preço da energia elétrica no Acre já é excessivo, antes mesmo do aumento de novembro, o que pode transformar um novo aumento em infração à ordem econômica e aos direitos dos consumidores usuários de serviços público seria infração da ordem econômica, conforme descrito no Art. 21 da Lei 8.884/94, já que, como serviço de concessionária, a distribuição de energia elétrica é atualmente inadequada, por não satisfazer as as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, confome prevê a Lei 8.987/95.
Após as informações dos órgãos oficiados, o procedimento deverá ser distribuído no âmbito do MPF/AC para sua regular tramitação. (Ascom MPF/AC)
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