Lei dos 15 minutos: Prefeitura de Salvador fecha agência do Banco do Brasil por 5 dias

A agência do Banco do Brasil localizada no Shopping Iguatemi foi interditada por volta das 10h30 desta terça-feira, 13, após ter recebido cinco notificações por descumprimento da Lei dos 15 minutos em Salvador. A instituição bancária ficará fechada por cinco dias.

Segundo o titular da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), Fábio Mota, a agência já havia sido autuada e multada por cinco vezes, mas mesmo assim ainda não tinha se adequado à lei. Mota afirmou que, em caso de reincidência, ocorrerá a cassação definitiva do alvará pela Sucom.

 Fábio Mota acrescentou ainda que após a queda da liminar da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que impedia a Prefeitura de executar ações de fiscalização nas agências bancárias de Salvador foi possível intensificar as fiscalizações e punir as agências que desrespeitam a lei. Em trinta dias, mais de 400 instituições bancárias já foram notificadas. O prefeito João Henrique e o responsável pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) Rubem Carneiro Filho estiveram presentes no momento da interdição.

Em Tarauacá a Lei não é respeitada

Ex-vereador   Hugo Júnior é o autor da lei

Em Tarauacá a Lei 616/05 de 9 de dezembro de 2005 (Lei dos 15 minutos) é de autoria do Ex-Vereador Hugo Júnior que "dispões sobre o tempo de espera em filas nos órgãos públicos e privados do Município de Tarauacá e dá outras providências

A Lei não é respeitada e a população sofre com filas intermináveis em alguns órgãos públicos, muitas vezes tendo que esperar até três horas pelo atendimento.